quinta-feira, 31 de maio de 2007

As mais-valias da gestão urbana

Com o intuito de conhecer melhor o universo das empresas municipais da região do Algarve visitámos a base de dados da direcção-geral das autarquias locais (DGAL), onde o registo é obrigatório por lei. Uma consulta rápida permitiu-nos verificar que os 16 concelhos do Algarve participam no capital social da ALGAR - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, SA, onde detêm uma participação de 44 por cento no seu conjunto, sendo os restantes 56 por cento propriedade da EGF, uma sub-holding do Grupo Águas de Portugal para a área de negócio dos resíduos.

Em termos individuais, Albufeira, Alcoutim, Castro Marim, Lagoa, Lagos, S. Brás de Alportel, Silves e Vila do Bispo não dispõem de qualquer empresa municipal ou mesmo de participação em empresas de capitais públicos, semi-públicos ou privados, para além da Algar. Os restantes municípios detêm empresas em áreas algo diversificadas:

  • Faro: Fagar - Faro, Gestão de Águas e Resíduos, EM;
  • Loulé: Infralobo - Empresa de Infra-Estruturas de Vale do Lobo, EM, Inframoura - Empresa de Infra-Estruturas de Vilamoura, EM, Infraquinta - Empresa de Infra-Estruturas da Quinta do Lago, EM e Sociedade de Concepção, Execução e Gestão do Parque das Cidades Loulé/Faro - Empresa Intermunicipal, E.I.M;
  • Monchique: Monchigás - Sociedade de Desenvolvimento Municipal, Lda;
  • Olhão: Fesnima - Empresa Pública de Animação de Olhão, EM e Mercados de Olhão, EM;
  • Portimão: Emarp - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM e Expo Arade - Animação e Gestão do Parque de Feiras e Exposições de Portimão, EM;
  • Tavira: Empet - Parques Empresariais de Tavira, EM e Taviverde - Empresa Municipal de Ambiente, EM.

Vila Real de Santo António não figura ainda naquela base de dados mas, de acordo com as últimas notícias, prepara-se para fazer entrar em actividade as empresas VRSA - Gestão Urbana, EM e VRSA - Reabilitação Urbana, EM.

Segundo a autarquia, através da empresa municipal VRSA - Sociedade de Gestão Urbana o Município “poderá ter um papel mais activo, no processo de desenvolvimento urbanístico, garantindo a qualificação do território, mas também a distribuição das mais valias decorrentes da sua transformação”. Algumas questões colocam-se naturalmente:

- Significa este palavreado que a apropriação das mais-valias urbanísticas vai deixar de ser privada para passar a ser pública (municipal)?

- Podemos depreender que a multiplicação do valor por alteração do uso do solo vai ficar nas mãos da autarquia em vez de ir direitinha para as mãos dos privados?

- Garantir a distribuição das mais-valias decorrentes da transformação do solo agrícola, das Hortas ou de Vila Nova de Cacela, em tecido urbano, quer dizer que os proprietários dos terrenos, ou os construtores que segundo alguns rumores já avançaram com aquisições naquelas localidades, serão obrigados a permitir a recuperação parcial dessas mais-valias por parte do município?

- Intervir no processo de desenvolvimento urbanístico, garantindo a qualificação do território, traduz-se no impedimento da passagem administrativa do uso industrial do solo das antigas fábricas existentes a norte (e a sul) de VRSA para solo urbanizável, evitando assim a obtenção de lucros desmesurados por parte de empresários que fecharam fábricas, despediram centenas de trabalhadores, e estão calmamente sentados à espera da notícia dourada enquanto os edifícios se degradam?

Nenhuma autarquia do Algarve avançou neste sentido de retirar funções essenciais ao Poder Local para as entregar directamente nas mãos de gestores que funcionarão à margem da fiscalização democrática que a oposição, bem ou mal, sempre vai realizando.

É sabido que a informação, designadamente o acesso preferencial à informação na área do urbanismo, hoje em dia vale ouro. Esperemos que esse ouro não cause dissabores a ninguém.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 6


4 - Sinais de Irregularidades na Administração Municipal (1)
Apesar de não determinarem necessariamente a existência de corrupção, a presença de alguns fatos deve estimular uma atenção especial. Entre eles estão:
  • histórico comprometedor da autoridade eleita e de seus auxiliares;
  • falta de transparência nos atos administrativos do governante;
  • ausência de controles administrativos e financeiros;
  • apoio de grupos suspeitos de práticas de crimes e irregularidades;
  • subserviência do Legislativo e dos Conselhos Municipais;
  • baixo nível de capacitação técnica dos colaboradores e ausência de treinamento de funcionários públicos;
  • alheamento da comunidade quanto ao processo orçamentário.
Algumas atitudes tomadas pelas administrações e certos comportamentos das autoridades municipais se autodenunciam como fatos que podem estar relacionados à corrupção. Esses comportamentos são facilmente detectados, não demandando investigações mais profundas. Basta apenas uma observação mais atenta. A simples observação é um meio eficaz de detectar indícios típicos da existência de fraude na administração pública.


Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quarta-feira, 30 de maio de 2007

Greve geral afectou UPG

A greve geral que decorreu hoje em todo o país, convocada pela CGTP, acabou por afectar também os serviços da Universidade P’rá Gente.
Ao serviço de publicações não compareceu nenhum dos trabalhadores pelo que não nos é possível editar a sessão do dia.
No entanto foram garantidos os serviços mínimos, por acordo firmado previamente com a respectiva comissão de trabalhadores. O vídeo que divulgamos foi seleccionado no âmbito desse acordo.

terça-feira, 29 de maio de 2007

Mais foguetes no ar

Nas entradas de notícias que divulgámos no domingo a do programa ALLGARVE despertou-nos especial atenção: o Governo vai investir 3 milhões de euros este ano em animação cultural e desportiva no Algarve.
De Maio a Outubro artistas de renome internacional actuarão na região. Os eventos culturais chegam até... Tavira.
O concelho de Vila Real de Santo António terá uma competição internacional de fogo de artifício, a realizar na praia de Monte Gordo a 9 de Setembro. Como a data coincide com a Festa de Monte Gordo suspeitamos que a opção foi local.
Esta programação só vem confirmar o post que marcou o lançamento deste blog: em 2007 teremos UM FOGUETE POR HABITANTE, para figurarmos no Guiness.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 5
3 - O Padrão Típico de Corrupção (3)

Quando há necessidade de licitação, mesmo nas formas mais simples de tomada de preços e convite, a Comissão de Licitações da prefeitura é obrigada a habilitar as empresas. Segundo a lei no 8.666/93, estas devem estar “devidamente cadastradas na prefeitura ou atenderem todas as condições exigidas para cadastramento”. Para se cadastrarem, há uma série de pré-requisitos que as empresas devem preencher e documentos que precisam apresentar. Dessa forma, no caso de empresas-fantasmas, é impossível que saiam vencedoras de uma licitação sem a participação ou conivência da Comissão de Licitações da prefeitura. E é muito fácil verificar se uma empresa existe ou não. Por isso, não há justificativa para que essas empresas fantasmas sejam habilitadas a participar de concorrências.
Existem quadrilhas especializadas em fraudar prefeituras com a participação do poder público municipal. Esses grupos e seus especialistas são formados localmente, ou trazidos de fora, já com experiência em gestão fraudulenta. O objetivo é implantar ou administrar procedimentos ilícitos, montar concorrências viciadas e acobertar ilegalidades.
O método mais usual consiste em forjar a participação de três concorrentes, usando documentos falsos de empresas legalmente constituídas. Outra maneira é incluir na licitação, apenas formalmente, algumas empresas que apresentam preços superiores, combinados de antemão, para que uma delas saia vencedora.
As quadrilhas têm aperfeiçoado as suas formas de atuar. Por isso, é preciso que os controles por parte da sociedade também se aprimorem. Como foi observado no caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado tende a verificar somente os aspectos formais das despesas. O órgão fiscalizador não entra no mérito se a nota fiscal contabilizada é “fria” ou não, se a empresa é “fantasma” ou não, se o valor é compatível com o serviço ou não, e se o procedimento licitatório foi montado e conduzido adequadamente ou não. O Tribunal só examina tais questões quando estimulado especificamente. Contudo, mesmo que os aspectos formais examinados sejam irrelevantes diante da grosseira falsificação de documentos verificada em muitas prefeituras do país, os Tribunais de Contas mantêm os seus procedimentos.
Como, na maioria das vezes, os aspectos formais são observados cuidadosamente pelos fraudadores, o Tribunal, ao aprovar as contas do Município, passa atestado de idoneidade a um grande número de corruptos e exime publicamente de culpa quem desvia dinheiro público no país. Na forma como atuam hoje, os Tribunais de Contas não contribuem para o fim da corrupção. É preciso haver uma mudança significativa em sua forma de ação para que se tornem uma força contra a corrupção. Os tribunais mais atuantes contra os desvios o fazem por força das qualidades pessoais de seus integrantes, e não pelos requerimentos institucionais. Todos sabemos que o critério de indicação dos conselheiros é político, e os favores são pagos com a aprovação das contas dos correligionários.
Um sinal que pode indicar ato criminoso é o que acontece com o fornecimento de alimentos para a merenda das escolas em algumas regiões do país. Muitas vezes, os produtos que chegam não seguem nenhuma programação e muito menos qualquer lógica nutricional. Nem as merendeiras sabem, em alguns casos, o que será servido aos alunos. A escolha dos produtos que serão entregues às escolas é, na realidade, feita pelos fornecedores, e não pelos funcionários. Não raramente, os fraudadores estão ligados a quadrilhas de roubo de cargas, e entregam nas creches os produtos disponíveis, fruto do roubo de cargas, daí a grande variação no cardápio.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 28 de maio de 2007

De que falamos quando falamos de falta de informação

Já por várias vezes temos referido a falta de informação como um dos maiores problemas da câmara municipal desta cidade, sempre disponível para festas e comemorações, mas pouco eficaz na altura de informar os munícipes sobre coisas mais sérias.
Hoje, 28 de Maio, a página da autarquia, colorida, moderna, esteticamente agradável, rápida nas ligações internas, diz-nos que não há qualquer concurso público a decorrer. Esta mensagem insiste, desde há meses, que não há concursos com prazo de apresentação de propostas a decorrer.
E nós acreditamos. Como bons vila-realenses, acreditamos na qualidade da informação veiculada pela página da autarquia na Internet. Até sabemos que a página é novinha, não tem sequer um ano, foi apresentada publicamente em cerimónia pomposa e nem imaginamos quanto possa ter custado. Podemos dizer que o novo sítio da Internet foi “requalificado”, palavra tão na moda nos dias actuais.
MAS, uma rápida consulta ao Diário da República electrónico mostra outra realidade. Hoje, 28 de Maio de 2007, estão a decorrer alguns concursos:

  • DR de 3 de Maio
    Ligação dos efluentes de casas da audiência e do interceptor de São Bartolomeu ao sistema interceptor de Manta Rota/Altura/Monte Gordo/Vila Real de Santo António. - Propostas até 15 de Junho e abertura a 18 do mesmo mês. Valor estimado 200 mil euros mais IVA.
    DR de 16 de Maio
    Redes de abastecimento de água potável e drenagem de águas residuais domésticas de Corte de António Martins, Ribeira da Gafa e Alagoinha. - Propostas até 2 de Julho e abertura a 3 do mesmo mês. Valor estimado 1,9 milhões de euros mais IVA.
    DR de 22 de Maio
    Construção de 350 jazigos no Cemitério Municipal de Vila Real de Santo António. Propostas até 25 de Junho e abertura a 26 do mesmo mês. Valor estimado 119,499 euros mais IVA.

Quanto ao Plano de Pormenor Norte de Vila Real de Santo António, a situação é idêntica. Os editais/avisos constantes na página da Internet não referem a discussão pública daquele instrumento de ordenamento do solo municipal.
No entanto o aviso publicado no DR de 8 de Maio informa que a discussão decorrerá por um período de 15 dias úteis, a iniciar 10 dias após a publicação oficial, num processo de “audição pública, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração”. Com um pouco de sorte, aqueles que não foram informados por qualquer outra via ainda conseguirão “consultar os termos de referência, aprovados pela Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, na Divisão de Gestão Urbanística, durante as horas de expediente, todos os dias úteis”.
Pode não ser intencional. Pode tratar-se apenas de falta de óleo nos mecanismos de comunicação interna entre políticos, assessores, directores, chefes, funcionários, contratados. Mas é um problema de falta de transparência.
O executivo não pode esquecer que os vila-realenses têm direito a uma informação correcta, verdadeira e actualizada.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”


(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 4

3 - O Padrão Típico de Corrupção (2)
As quadrilhas que se formam para dilapidar o patrimônio público têm se especializado e vêm sofisticando seus estratagemas. O modo de proceder varia: apoderam-se de pequenas quantias de forma continuada ou então, quando o esquema de corrupção está consolidado, de quantias significativas sem nenhuma parcimônia.

Uma forma de fraudar a prefeitura é por meio de notas superfaturadas. Para serviço que foi realmente prestado e teria um determinado custo, registra-se na nota fiscal um valor maior. Nas licitações, o processo de superfaturamento se dá com cotações de preços dos produtos em valores muito superiores aos de mercado. Nos dois casos, a diferença entre o preço real e o valor superfaturado é dividida entre os fraudadores.

Notas preenchidas com uma quantidade de produtos muito superior àquela realmente entregue é outra maneira de fraudar a prefeitura. Nessa modalidade, os valores cobrados a mais e que constam da nota emitida são divididos entre os “sócios”. Diferentemente do superfaturamento de preços, que exige uma combinação entre fornecedores, o superfaturamento de quantidades só depende do conluio de um fornecedor com o pessoal da prefeitura que atesta o recebimento.

Esses tipos de fraude requerem, invariavelmente, a conivência de funcionários da prefeitura – o responsável pelo almoxarifado deve sempre dar quitação do serviço realizado ou da mercadoria entregue e a área contábil tem de empenhar a despesa e pagar as notas, emitindo o cheque correspondente. Quando se trata de serviços técnicos, como por exemplo os de eletricidade, construção civil e hidráulica, a execução deve ser certificada por funcionários capacitados, normalmente um engenheiro ou técnico. Assim, quando há irregularidade, todos são coniventes, mesmo que por omissão. É praticamente impossível para o prefeito fraudar a prefeitura sozinho.

F 2000 World Cup 2007 no Guadiana

- Olha os barcos! - Onde?

domingo, 27 de maio de 2007

VRSA na imprensa

ALLGARVE: programa está divulgado
«No que toca a fogo de artifício, destaca-se igualmente uma competição internacional, que vai acontecer na Praia de Monte Gordo em Vila Real de Santo António, mas já em Setembro, dia 9.»

(Notícia completa no Região Sul)



Vila Real e Ayamonte, tão perto mas tão longe
«Habituado há 30 anos a atravessar diariamente a fronteira, Manuel Boinha ajuda a explicar porquê. É na lota de Isla Cristina, a dez quilómetros de Ayamonte, que vai comprar peixe para revenda. "Tem muito mais qualidade e quantidade que as lotas portuguesas". Está dada a razão número um. "Além de que o marisco paga o mesmo IVA que o peixe (11%), enquanto em Portugal é taxado a 24%".»

(Notícia completa no Jornal de Notícias)



Autorizada destruição de muralha de Cacela para erguer moradia
«O Instituto Português de Arqueologia (IPA), extinto com a reestruturação dos organismos públicos, autorizou a destruição de um troço significativo da muralha islâmica situada em Cacela Velha, no Algarve, para viabilizar a edificação de uma moradia particular com dois pisos e uma cave.»

(Notícia completa no Expresso)


Deputados socialistas visitam Cacela
«os deputados visitarão as praias da Manta Rota e da Lota, zonas balneares onde estão a decorrer obras de requalificação ao abrigo do Plano de Ordenamento da Orla Costeira (POOC) Vila Real de Santo António – Vilamoura.»

(Notícia completa no Barlavento)

sábado, 26 de maio de 2007

VRSA na objectiva do Jumento

Foto "webcam" integrada em portátil, em zona de internet gratuita
Navegando ao sabor do rato descobrimos recentemente uma colecção de fotografias de muito boa qualidade sobre Vila Real de Santo António. O autor das imagens mantém em actividade o conhecido blog O Jumento.

=====================================================
UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”


(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira) =====================================================

SESSÃO 3


3 - O Padrão Típico de Corrupção (1)


O padrão de corrupção identificado em Ribeirão Bonito é típico de muitas cidades do Brasil. Em vez de procurar cumprir suas promessas eleitorais em benefício da população, quando um corrupto é eleito, usa essas mesmas promessas para empregar amigos e parentes, para favorecer aqueles que colaboraram com suas campanhas ou para privilegiar alguns comerciantes “amigos” em detrimento de outros. Grande parte do orçamento do município é orientada em proveito do restrito grupo que assume o poder e passa a se beneficiar do orçamento da cidade.
Uma estratégia utilizada habitualmente em desvios de recursos públicos se dá por meio de notas fiscais fictícias ou “frias”, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.
A burla pode ser feita com as chamadas empresas-fantasma, ou seja, que inexistem física ou juridicamente. Como a nota fiscal passou a ser a base de toda transação comercial no Brasil, foi criada uma indústria de venda de “notas frias” desse tipo de empresa. Existem organizações criminosas com atuação a nível estadual e até nacional.
Mas a fraude também utiliza empresas legalmente constituídas e com funcionamento normal. Com o conluio dos administradores públicos cúmplices do “esquema”, tais empresas vendem ao município produtos e serviços superfaturados, ou recebem contra a apresentação de notas que discriminam serviços não executados e produtos não entregues.
Tais fornecedoras ou prestadoras de serviço agem mediante acordo preestabelecido com o prefeito e/ou seus assessores. As empresas emitem notas fiscais e a prefeitura segue todos os trâmites administrativos de uma compra normal. Quando necessário uma licitação, monta todo o procedimento de forma a dirigir o certame para uma empresa “amiga”, dificultando ou impedindo a participação de outras. Depois, dá recibo de entrada da mercadoria, empenha a despesa, e emite o cheque para o pagamento. Posteriormente, o montante é dividido entre o fornecedor e os membros da administração comprometidos com o esquema de corrupção.
Em geral, os recursos obtidos dessa maneira chegam ao prefeito e aos que participam do esquema na forma de dinheiro vivo, a fim de não se deixar vestígio da falcatrua. Os corruptos evitam que tais recursos transitem pelas suas contas bancárias, pois seriam facilmente rastreados por meio de uma eventual quebra de sigilo bancário.

sexta-feira, 25 de maio de 2007

Pescarias nocturnas só de cesta

Governo aprovou revisão do PROTAL

A nova versão do Plano Regional de Ordenamento de Território do Algarve (PROTAL) foi ontem aprovada pelo Conselho de Ministros.
O documento agora aprovado foi objecto de grande contestação por grande parte dos agentes políticos da região algarvia durante o período de discussão pública.
Sendo um instrumento de desenvolvimento territorial de natureza estratégica, o PROTAL constitui o quadro de referência para a elaboração dos planos municipais de ordenamento do território do Algarve.

quinta-feira, 24 de maio de 2007

quarta-feira, 23 de maio de 2007

=====================================================
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

=====================================================

SESSÃO 2

2 - AMARRIBO (Amigos Associados de Ribeirão Bonito)


A organização não governamental AMARRIBO foi criada para promover o desenvolvimento social e humano da cidade de Ribeirão Bonito, no interior do Estado de São Paulo. Ao procurar colocar seus planos em prática, deparou-se com a necessidade de combater uma administração municipal corrupta, que minava o progresso das iniciativas voltadas para o desenvolvimento da cidade.
Tal atuação demandou meses de muito trabalho e gerou alto grau de tensão. Numerosas reuniões se realizaram para discutir caminhos, orientações jurídicas e investigações. Milhares de e-mails e telefonemas foram trocados. Além de todo esse trabalho, os membros da entidade tiveram de conviver com ameaças, cartas anônimas, acusações falsas e todo tipo de golpe baixo que se pode esperar de quem desvia recursos da alimentação de crianças.
As ações anticorrupção são complexas, pois envolvem diferentes aspectos que se entrecruzam – políticos, jurídicos, legais, formais, estratégicos, de motivação e mobilização popular. Uma falha ou erro em qualquer desses procedimentos poderia beneficiar e fortalecer os corruptos. Além disso, os corruptos nunca desistem, estão sempre buscando oportunidades para colocar em prática novas maneiras de desviar recursos. Por essa razão os cidadãos devem estar sempre atentos e nunca devem esmorecer no combate a corrupção.



terça-feira, 22 de maio de 2007

Chegou a Universidade Pr’á Gente

Abre hoje as portas à comunidade vila-realense, e a todos aqueles que por obra do acaso a este blog vierem parar, a novíssima UNIVERSIDADE PR’Á GENTE (UPG) de Vila Real de Santo António.

Nascida numa fase menos boa da situação académica portuguesa, com a Independente em vias de encerramento, o descrédito generalizado sobre o valor dos diplomas passados pelas universidades privadas, e o despedimento de reitoras de universidades de tempos livres por questões alimentares, a UPG assenta numa base sólida de capitais virtuais, com uma ligação umbilical a uma das maiores empresas do mundo, a Google, que nos assegura a plataforma e o suporte tecnológico.

A Universidade Pr’á Gente tem por única finalidade divulgar informação disponível na rede na área da cidadania activa e participativa.

Os cursos terão acesso livre e gratuito. Não haverá diplomas.


=================================================

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”

(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

====================================

Sessão 1



1 - INTRODUÇÃO


O exercício da cidadania pressupõe indivíduos que participem da vida comunitária. Organizados para alcançar o desenvolvimento da comunidade onde vivem, devem exigir comportamento ético dos poderes constituídos e eficiência nos serviços públicos. Um dos direitos mais importantes do cidadão é o de não ser vítima da corrupção.

De qualquer modo que se apresente, a corrupção é um dos grandes males que afetam o poder público, principalmente o municipal. Ela também pode ser apontada como uma das causas decisivas da carência e da pobreza das cidades, dos estados e do país.

A corrupção corrói a dignidade do cidadão, contamina os indivíduos, deteriora o convívio social, arruína os serviços públicos e compromete a vida das gerações atuais e futuras. O desvio de recursos públicos não só prejudica os serviços urbanos, como leva ao abandono obras indispensáveis às cidades e ao país. Ao mesmo tempo, atrai a ganância e estimula a formação de quadrilhas que evoluem para o crime organizado, o tráfico de drogas, e de armas, provocam a violência em todos os setores da sociedade. Um tipo de delito atrai o outro, que quase sempre estão associados. Além disso, investidores sérios afastam-se de cidades e regiões onde vigoram práticas de corrupção e descontrole administrativo.

Os efeitos da corrupção são perceptíveis na carência de verbas para obras públicas e para a manutenção dos serviços da cidade, o que dificulta a circulação de recursos e a geração de novos empregos e novas riquezas. Os corruptos drenam os recursos da comunidade, uma vez que tendem a aplicar o grosso do dinheiro desviado longe dos locais dos delitos para se esconderem da fiscalização e da Justiça e dos olhos da população.

A corrupção afeta a qualidade da educação e da assistência aos estudantes, pois os desvios subtraem recursos da merenda e do material escolar, desmotivam os professores, prejudicam o desenvolvimento intelectual e cultural das crianças e as condenam a uma vida com menos perspectivas de futuro.

A corrupção também subtrai verbas da saúde, comprometendo diretamente o bem estar dos cidadãos. Impede as pessoas de ter acesso ao tratamento de doenças que poderiam ser facilmente curadas, encurtando as suas vidas.

O desvio de recursos públicos condena a nação ao subdesenvolvimento econômico crônico. Por isso, o combate à corrupção nas administrações públicas deve estar constantemente na pauta das pessoas que se preocupam com o desenvolvimento social e sonham com um país melhor para seus filhos e netos. Os que compartilham da corrupção, ativa ou passivamente, e os que dela tiram algum tipo de proveito, devem ser responsabilizados. Não só em termos civis e criminais, mas também eticamente, pois eles procuram fazer com que a corrupção seja aceita como fato natural no dia-a-dia da vida pública e admitida como algo normal no cotidiano da sociedade.

É inaceitável que a corrupção possa ter espaço na cultura nacional. O combate às numerosas modalidades de desvio de recursos públicos deve, portanto, constituir-se em compromisso de todos os cidadãos e grupos organizados que queiram construir uma sociedade justa e equilibrada. Devemos isso aos nossos filhos.

Em ambiente em que a corrupção predomina dificilmente prospera um projeto para beneficiar os cidadãos, pois suas ações se perdem e se diluem na desesperança. De nada adianta uma sociedade organizada ajudar na canalização de esforços e recursos para projetos sociais, culturais ou de desenvolvimento de uma cidade, se as autoridades municipais, responsáveis por esses projetos, se dedicam ao desvio do dinheiro público.


segunda-feira, 21 de maio de 2007

Lombas e passadeiras em estudo

A Câmara vai solicitar um estudo com vista à avaliação dos efeitos da colocação de lombas e bandas sonoras de protecção junto às passadeiras existentes no concelho.
A decisão surgiu na sequência de inúmeras queixas apresentadas por peões que escaparam por um triz a atropelamentos quando atravessavam passadeiras na cidade.
O estudo a encomendar a uma empresa de Loulé procurará determinar os efeitos das lombas e bandas sonoras sobre a estrutura dos automóveis e calcular os prejuízos financeiros a que os condutores ficarão sujeitos. Para o efeito será construído um simulador em colaboração com o LNEC (Laboratório Nacional de Engenharia Civil).
O estudo designado "Caso das Lombas", inclui o respectivo simulador, estudo financeiro, programa de concurso, caderno de encargos, memória descritiva, peças desenhadas, medições, mapa de trabalhos e orçamento, tudo no valor de 374.000,00 €.
Entretanto, em alternativa, mas como solução provisória, o executivo municipal vai enviar uma delegação a Ayamonte para apreciar durante cinco dias o modelo do “sistema de segurança pedonal” implementado desde há alguns anos naquela cidade fronteiriça.
A delegação deverá ser constituída pelo vereador da sinalética e trânsito, chefe de gabinete do presidente, adjunto do presidente e responsável pelas marcações, os quais ficarão instalados no Hotel Islantilla Golf 4* em Antilla, povoação turística situada a poucos quilómetros de Ayamonte. O presidente não acompanhará esta missão por se encontrar no mesmo período de visita ao concelho de Vila Nova de Gaia a frequentar um curso de formação intensiva sobre gestão e administração de empresas municipais.

sexta-feira, 18 de maio de 2007

Sons de sexta: “Say it’s Possible”

Poder, ameaças e tribunais

«Luís Gomes foi peremptório: “Isto é um perfeito disparate. As nossas contas estão devidamente validadas por um revisor oficial de contas e vão ser enviadas para o Tribunal de Contas”. O presidente da Câmara garantiu ainda que vai apresentar uma queixa-crime, no Tribunal de Vila Real de Santo António, contra os vereadores socialistas e os membros da bancada do PS na Assembleia Municipal que subscreveram a referida declaração de voto. “Aí terão que provar se houve fraudes e se houve valores que foram omitidos”, afirmou o edil.»
in Jornal do Algarve (edição de 10 de Maio)


A ameaça aos autarcas socialistas expressa por Luís Gomes, presidente da câmara de Vila Real de Santo António, em declarações ao Jornal do Algarve é grave, preocupante e infeliz.
Grave na medida em que é pronunciada na sua qualidade de autarca, representante do poder local democrático, sustentado por uma Constituição que, entre outros, consagra a liberdade de expressão e informação como um princípio inalienável. Luís Gomes deveria saber que a oposição está nos órgãos autárquicos para cumprir o seu papel - acompanhar, sugerir, fiscalizar, questionar, criticar. Para exercer a sua função em condições aceitáveis a oposição tem o direito, de acordo com o Estatuto do Direito de Oposição (Lei 24/98), de ser informada regular e directamente, em tempo útil, por parte de quem detém o poder executivo. Subentende-se que a informação facultada deverá ser fiável e completa.
Preocupante por transmitir uma imagem de poder absoluto, fechado ao diálogo, à informação e ao esclarecimento. Na câmara municipal a oposição é obrigada a apresentar requerimentos nas reuniões para conseguir alguma informação. É esclarecedor que, de acordo com as actas daquele órgão, nas reuniões onde LG não está presente, a maioria PSD/João Rodrigues responde aos pedidos de esclarecimento dos vereadores socialistas. De contrário, as reuniões fazem-se em tempo recorde, quase não dando para justificar as senhas de presença.
Na assembleia municipal o panorama é idêntico. A palavra de ordem é discutir os temas da gestão anterior. Um assunto como a criação de empresas municipais foi votado sem qualquer discussão, sem qualquer esclarecimento, sem qualquer informação aos vila-realenses presentes.
A discussão das contas de 2006 originou uma polémica saudável que transbordou para a comunicação social. Foram formuladas diversas acusações por parte do PS. Quando se esperava que LG esclarecesse ponto a ponto, dúvida a dúvida, a resposta chega pela ameaça de recurso ao tribunal.
Infeliz sem dúvida, porque o autarca sabe que o assunto nunca será apreciado por qualquer tribunal em tempo útil. Provavelmente nem neste nem no próximo mandato, que poderá até nem ser o seu. Se a ameaça se destinava a tentar amedrontar a oposição, diz-nos a experiência que o efeito vai ser precisamente o contrário. Declarações deste teor raramente funcionam em democracia. Até porque não se ouviram ofensas ou calúnias pessoais mas apenas apreciações técnicas e comentários políticos sobre um documento financeiro pouco esclarecedor.
Nem Sócrates foi tão longe no caso das suas habilitações. Limitou-se a aparecer na televisão, acompanhado de documentos, e tentou desvanecer as dúvidas.
Em Vila Real de Santo António as dúvidas permanecem. O presidente prefere o silêncio.

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)



Centro Cultural António Aleixo, antigo mercado municipal, 1927, Vila Real de Santo António



quinta-feira, 17 de maio de 2007

Diferentes leituras dos incidentes do cortejo histórico

Os incidentes ocorridos no dia das festas da cidade vieram desviar as atenções da comunidade vila-realense para um tema de ordem secundária relativamente à questão fundamental das contas de 2006 da autarquia.
Os três partidos representados na autarquia apresentaram a sua leitura dos acontecimentos em declarações à comunicação social ou através de comunicados. A polémica pode ser acompanhada nos seguintes links.

* VRSA: PS critica imagens de Salazar no Cortejo Histórico (Região Sul)

* Afronta à democracia (Avante)

* Imagem de Salazar gera problemas em VRSA (Região Sul)

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)
Esquadra da PSP, antigo edifício do Banco de Portugal, Vila Real de Santo António

quarta-feira, 16 de maio de 2007

Edifício da Câmara: será que vai mesmo abaixo?

Já pouco resta do edifício dos Paços do Concelho. As traseiras viradas para a rua da Princesa e as paredes laterais têm vindo a ser derrubadas dia após dia.
Pelos vistos, os técnicos não devem ter encontrado paredes anteriores ao incêndio que destruiu o edifício pombalino no início do século XX, o que obrigaria à sua conservação.
A solução pastiche avançará com o objectivo de devolver ao conjunto arquitectónico da Praça Marquês de Pombal o equilíbrio formal do plano da fundação.
O projecto foi apoiado por todas as forças políticas do concelho representadas na autarquia e, no espaço público, raras vozes se ouviram criticar a solução encontrada.
Assim, de acordo com o divulgado, iremos ter um edifício totalmente erguido a partir do zero.
E, se o edifício é erguido de raiz, deverá estar de acordo com as leis e regulamentos do século XXI.
Conhecedora do grave problema do estacionamento no centro histórico, apesar de o não conseguir resolver, possuidora de uma frota automóvel considerável, habituada a estacionar nas zonas pedonais as viaturas do presidente e demais vereadores e assessores, detentora de um parque privativo na avenida da República, a Câmara Municipal deve ter previsto a construção de uma cave para parqueamento de viaturas no subsolo do novo edifício.
Esperemos que sim, pois qualquer edifício daquelas dimensões é hoje obrigado por lei a garantir os lugares de estacionamento necessários para moradores e visitantes. Desconhecemos possíveis isenções mas acreditamos que a inexistência de parqueamento está a tempo de ser corrigida.
De contrário, em vez de contribuir para a solução do problema (do estacionamento), a "Casa da Câmara" passará a fazer parte do problema.
Afinal, serão só uns trabalhos a mais a acrescentar aos 1.464.500,00 euros (mais IVA) por que a obra foi adjudicada.

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)

Edifício de habitação, rua Jornal do Algarve, Vila Real de Santo António

terça-feira, 15 de maio de 2007

Sala de aula do séc. XXI vai substituir sala de aula fascista

Uma onda de consternação varreu o executivo vila-realense logo que se soube da destruição dos quadros de Salazar e Américo Tomás.
O presidente LG, nascido já depois do 25 de Abril de 1974, pessoa pouco agarrada a ícones e simbologias, foi dos poucos a mostrar alguma lucidez e a não se deixar levar por sentimentalismos. Em poucos minutos avaliou a situação: desvalorizou a mensagem contida no acto de revolta do cidadão que se entusiasmou com as palavras de ordem de "25 de Abril Sempre" e "Fascismo Nunca Mais" e encomendou um projecto de requalificação da sala de aula fascista. Esta, por sugestão de um vereador, não voltará a desfilar para não ferir susceptibilidades.
É esse projecto que revelamos hoje. Um projecto do gabinete de apoio ao presidente e que nos irá trazer a "Sala de Aula 2008". Com a transferência de competências do Estado para as Autarquias, as câmaras municipais passam a ter uma maior responsabilidade na administração dos recursos das escolas do ensino básico. Novos quadros substituirão os antigos. Novos heróis preencherão o imaginário das criancinhas. Novas tecnologias, alugadas de acordo com as necessidades, farão as delícias de todos os agentes educativos.
As orientações de LG foram precisas: depois da malfadada página do Correio da Manhã é necessário investir na reconstrução da imagem do líder.

segunda-feira, 14 de maio de 2007

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)

Associação Mão Amiga, antigo Dispensário, equipamento público, Vila Real de Santo António

domingo, 13 de maio de 2007

Dia de festa


Em 1774 nascia à beira do Guadiana uma vila devidamente planificada e construída a ritmo acelerado. O projecto indicava claramente não só as zonas de construção das instalações destinadas aos poderes da época, político, militar, administrativo e religioso, como os espaços destinados às indústrias, da pesca em especial.

Cópias das plantas de Vila Real de Santo António, desenhadas pelos arquitectos da época, circularam certamente por escolas de capitais da Europa mostrando um exemplo de modernidade.


Hoje, a 233 anos de distância, uma ferramenta tecnológica de qualidade inquestionável - o Google Earth - proporciona uma visibilidade total a qualquer ponto do planeta. No caso da cidade pombalina, o Google foi mais longe, e conseguiu captar a sua dinâmica comercial. As barraquinhas da “Feira da Praia”, visíveis na avenida da República e praça Marquês de Pombal, foram captadas pelos satélites, talvez em 2005, e empobrecem a imagem do espaço central da nossa terra.
No ano em que D. José I se tornou rei de Portugal, morria um dos maiores compositores de todos os tempos, Johann Sebastian Bach (1685-1750). É a sua música que hoje anima a festa aqui no Vilaquistão (Concertos de Brandenburg n.º 2).

sábado, 12 de maio de 2007

O milagre da vila

Por volta das sete horas de hoje, sábado, 12 de Maio, um leitor do Vilaquistão viveu uma situação extraordinária que se apressou a enviar-nos por mail.

Quando percorria as dunas da praia dos Três Pauzinhos, em busca de um momento de paz e reflexão, o nosso leitor viu uma luz brilhante e intensa numa moita, de onde parecia brotar uma voz suave, como se de um murmúrio do vento se tratasse.

Assustado, imóvel, ouviu a voz anunciar claramente três grandes promessas que amanhã irão ser tornadas públicas numa “Tenda” a título de compromisso pessoal:

  • A primeira: “Adoptar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos e organizações não governamentais.
  • A segunda: “Disponibilizar mensalmente, na página da Internet da autarquia, a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da autarquia, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração central, com valores, nome dos beneficiários, número de contribuinte, dias de atraso, e a título de que foi feito o pagamento.”
  • A terceira: “Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelos Vereadores e entidades representativas da sociedade, para verificação de contas e documentos.”

Após terminar a revelação, o nosso homem teve ainda lucidez para fotografar a luz no instante em que a mesma começava a extinguir-se.

Obviamente que o Vilaquistão não pode confirmar a veracidade do relato que nos foi transmitido. Quanto à imagem, ela não oferece dúvidas, não tem quaisquer sinais de manipulação e as cores estão de acordo com o espectro correspondente àquela hora do dia.

Na dúvida, amanhã bem cedo, o ideal é procurar a “Tenda”, ouvir as palavras das autoridades e, caso as “Três Promessas” não sejam proclamadas, e o milagre não se concretize, ver quem dirige ou fornece os almoços e, se possível, participar na acção de degustação.

sexta-feira, 11 de maio de 2007

quinta-feira, 10 de maio de 2007

Editorial do jornal Barlavento analisa a falta de transparência na Câmara de Vila Real de Santo António

A propósito dos temas que têm vindo a ser discutidos neste blog não podemos deixar de reproduzir dois parágrafos do artigo de opinião intitulado “Democracia musculada” da autoria do jornalista Hélder Nunes, director do jornal Barlavento, publicado hoje, 10 de Maio.
Numa linguagem clara e directa, a questão da transparência dos actos de gestão a que deveriam estar obrigados todos os políticos é analisada com independência.
«Eis a verdadeira actuação do poder – quero, posso, mando. Luís Gomes não pode dar este tipo de respostas, porque a Câmara não é a sua casa particular, e toda a gestão camarária, seja ela de que partido for, tem que ser transparente.O povo tem que conhecer a verdade. A oposição, por força até do seu estatuto, deve ser conhecedora destas situações.»
O semanário Barlavento recebeu em 2006 o Prémio Gazeta Imprensa Regional e é uma referência na comunicação social do Algarve desde há 31 anos.

(Artigo completo no Barlavento online)

quarta-feira, 9 de maio de 2007

A transparência constrói-se com informação

As recentes acusações do Partido Socialista sobre a existência de um despacho do presidente da autarquia, que terá perdoado o pagamento de um milhão de euros em taxas municipais a uma construtora, são demasiado graves e exigem um esclarecimento total junto da população.
Todos aqueles que já pagaram licenças de construção e demais taxas municipais, quantas vezes de coração apertado, têm dificuldade em compreender procedimentos deste género.
Só a informação atempada e completa sobre todos os actos administrativos do presidente ou da vereação poderão ajudar a construir uma imagem nova, moderna e transparente da gestão autárquica. Sonegar a informação, levantar dificuldades ao exercício do legítimo direito dos vereadores da oposição de fiscalizarem e acompanharem os actos de gestão, nunca foi boa política e conduz necessariamente ao aparecimento de um clima de suspeita generalizada.
“Os Vilarealenses merecem uma autarquia com um serviço público de qualidade e um funcionamento transparente” foi um dos slogans que Luís Gomes defendeu nas eleições autárquicas de 2005 (pág. 7 do programa autárquico do PSD).
Estamos todos cá para ver.

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)

Câmara Municipal, 1908, equipamento público (em vias de desaparecimento), Vila Real de Santo António

segunda-feira, 7 de maio de 2007

Contas de gerência da autarquia colocam PSD debaixo de fogo

Os vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal de Vila Real de Santo António disseram ao Correio da Manhã que estão a preparar documentos sobre a conta de gerência de 2006 da autarquia para enviar à Inspecção-Geral da Administração do Território, Tribunal de Contas, Inspecção das Finanças e Polícia Judiciária.
O jornal dá grande destaque a uma prestação de serviços encomendada pelo município vila-realense ao escritório de advocacia de Santana Lopes no valor de 37 mil euros, mas a questão central são as alegadas irregularidades constantes nas contas apresentadas e que se estendem, entre outras, a áreas como as despesas com pessoal e o equilíbrio orçamental.
O perdão do pagamento de um milhão de euros em taxas municipais concedido a uma construtora na rua de Angola é ainda motivo de fortes críticas por parte do presidente da concelhia do PS, Álvaro Araújo.
Não resistimos a citar o matutino «As taxas estavam avaliadas, ainda no tempo do escudo, em 600 mil contos (cerca de três milhões de euros). A empresa pediu redução e “acordou-se nos 1 058 000 euros”. Mas o pagamento foi perdoado e a mesma empresa surgiu como mecenas ao recuperar o Largo António Aleixo, por cerca de 62 mil euros.»

(Notícia completa no Correio da Manhã)

domingo, 6 de maio de 2007

Obras continuam junto ao Hotel Vasco da Gama

As obras de reparação e substituição dos colectores de águas residuais e domésticas junto ao Hotel Vasco da Gama, em Monte Gordo, continuam a decorrer duas semanas após o aluimento do pavimento.
Os trabalhos têm causado algum transtorno a nível do trânsito e do fornecimento de água e electricidade, situação que levou já a protestos, no período dedicado à intervenção do público, na última sessão da assembleia municipal.

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
(edifícios não seleccionados)
Capitania do Porto, 1929, equipamento militar, Vila Real de Santo António

sexta-feira, 4 de maio de 2007

quinta-feira, 3 de maio de 2007

Deputados do PS visitam o antigo porto comercial de Vila Real de Santo António

Os deputados do Algarve do Partido Socialista anunciaram que irão visitar, no dia 5 de Maio, o antigo porto comercial de Vila Real de Santo António, a que se seguirá uma reunião de trabalho.
Para a deputada Jovita Ladeira, a requalificação daquele espaço é um projecto estruturante para a cidade.
O PS parece assim querer incrementar a sua actividade política no concelho após o recente desaire sofrido na assembleia municipal que aprovou a criação de empresas municipais propostas pelo executivo.
Os pesos pesados socialistas da região algarvia procuram retomar a iniciativa e marcar a agenda política do concelho, proporcionando simultaneamente alguma visibilidade às figuras dos deputados e dos dirigentes locais através da comunicação social,
Entretanto, se o Governo avançar com alguma obra de recuperação da infra-estrutura portuária, o executivo autárquico do PSD terá mais dificuldade em chamar a si os méritos da modernização do local.

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal

Com esta imagem de um edifício já desaparecido, o Hotel Catavento, em Monte Gordo, concluímos a divulgação do levantamento efectuado pela Ordem dos Arquitectos ao longo de 32 meses, entre Setembro de 2003 e Abril de 2006.
Na zona Sul, o mérito do trabalho, cujo enfoque foi colocado essencialmente no levantamento de campo, vai para uma equipa constituída por Michel Toussaint e Ricardo Carvalho (coordenação), José Manuel Rodrigues, Patrícia Bento d'Almeida, Rui Mendes e Victor Mestre.
Segundo os autores o inquérito é um trabalho em aberto, com "numerosas lacunas e até eventuais imprecisões" que deverá ser completado e preenchido num tempo mais longo.
Os nossos leitores, através de alguns comentários, identificaram já algumas dessas falhas. Pela nossa parte acreditamos que é possível acrescentar alguns edifícios, construídos no século XX, a esta base de dados que regista um passado ainda presente, na maior parte dos casos. O nosso email está disponível para qualquer colaboração.

terça-feira, 1 de maio de 2007

As celas da memória

Em 1976, pouco tempo após o 25 de Novembro, Eduardo Lourenço publicou O Fascismo nunca existiu. 30 anos depois, o fotógrafo freelancer Pedro Medeiros utiliza a pergunta retórica que dá título ao livro para percorrer os caminhos do esquecimento, os lugares onde os defensores da Democracia eram submetidos à violência do Estado Novo, silenciados e transformados em seres inexistentes.
A exposição no Centro Cultural António Aleixo conta com o apoio do Centro de Documentação 25 de Abril da Universidade de Coimbra e, para os que não têm oportunidade de ali se deslocar, pode ser vista aqui com as evidentes limitações.

Outras leituras de apoio: Passado/Presente; Página Vermelha

IAPXX - Inquérito à Arquitectura do Século XX em Portugal
Posto aduaneiro, equipamento público, Vila Real de Santo António