sábado, 30 de junho de 2007

Praia de Cacela: “rainha do Sotavento”

O Guia Praias 2007 da revista Visão elege a praia de Cacela como uma das dez melhores praias de Portugal, dedicando-lhe um artigo no corpo principal da revista onde é intitulada “A rainha do Sotavento”.
O Guia apresenta Monte Gordo com o seguinte texto: «É famosa pelas “águas mais quentes de Portugal” - talvez isso explique as enchentes de veraneantes que todos os anos se verificam na praia de Monte Gordo. Em tempos considerada uma das mais selectas áreas balneares do País, está hoje descaracterizada por construções mais recentes. Como testemunho do charme burguês dessa distante idade de ouro, restam o casino e algumas vivendas viradas para o mar, hoje com vista para os inúmeros restaurantes espalhados pelo areal...».
Em termos gerais a caracterização não foge muito à realidade urbanística da vila de Monte Gordo mas, para os leitores da Visão, fica a confusão entre o casino actual e o velho Casino Oceano inaugurado em 1934, esse sim, “testemunho do charme burguês”.
Curiosamente o editor do Guia agrupa todas as praias dos concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Tavira sob o título “Algarve-Tavira”.

sexta-feira, 29 de junho de 2007

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 25
5 - Os Bastidores das Fraudes (13)

Notória Especialização


POR VEZES, PREFEITOS CONTRATAM advogados e outros profissionais com dispensa de licitação, baseados no argumento da “notória especialização”, a despeito da existência de profissionais internos na administração municipal. Além de nem sempre os advogados contratados deterem a notoriedade requerida pela lei, não raro a contratação se faz a preços demasiadamente elevados em face da tarefa a ser cumprida. Parte do valor dos contratos normalmente retornam por vias transversas para o bolso do prefeito. Assim, é sempre importante vigiar se a “notória especialização” está de fato presente e se a contratação excepcional é realmente necessária.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

El viernes, de Cuba con cariño

quinta-feira, 28 de junho de 2007

Procuradoria considera ilegal a acumulação de presidências de câmara e empresas municipais

Um parecer de Janeiro de 2007 do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (CCPGR) determina a ilegalidade da acumulação de funções de presidente da câmara com a presidência de órgão de gestão de entidade empresarial local (empresas municipais).
O CCPGR considera que por se tratar de um cargo executivo remunerado o presidente de órgão de gestão de entidade empresarial “não pode exercer funções nas câmaras municipais nem exercer mandato em assembleia municipal” (artigo 47.º, n.os 1 e 2, da Lei n.º 53-F/2006).
De acordo com a lei n.º 64/93 o presidente de uma empresa municipal é considerado “titular de alto cargo público” e exerce as suas funções em regime de exclusividade, facto que implica a incompatibilidade com quaisquer outras funções.
Já relativamente aos vogais das administrações das empresas municipais o parecer não levanta objecções a casos de acumulação de funções.
Também um parecer da CCDR do Alentejo em resposta à Câmara Municipal de Évora refere que os vereadores da autarquia daquela cidade “apesar de apenas receberem senhas de presença, pelo exercício de funções em determinada empresa municipal, estão proibidos pelo nº 1, do artigo 47º, da Lei nº 53-F/2006, de exercerem as duas funções em simultâneo”.
Leis recentes como o Regime Jurídico do Sector Empresarial Local, publicado em 29 de Dezembro de 2006 (lei 53-F/2006) e o Estatuto do Gestor Público, publicado a 27 de Março (decreto-lei n.º 71/2007) visam limitar as arbitrariedades que se têm verificado no sector das empresas públicas e minimizar a imagem negativa que os gestores destas empresas têm junto da opinião pública.
Realmente, para uma cidadania activa e esclarecida é inaceitável que a entidade que dirige uma empresa municipal seja tutelada económica e financeiramente, avaliada e fiscalizada por si própria.
Acresce dizer que o parecer do Conselho Consultivo da PGR não tem ainda força de lei por não ter sido solicitado pelo Governo ou pela Assembleia da República. No entanto, o Ministério Público, mediante orientações do procurador-geral, pode seguir a doutrina contida nas conclusões do documento.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 24

5 - Os Bastidores das Fraudes (12)

Conluio em Ações Judiciais
TODO ÓRGÃO PÚBLICO É alvo de grande número de ações judiciais, e as prefeituras não são diferentes. Por vezes acontece de administradores inescrupulosos, em conluio com outros interesses, causarem deliberadamente motivo para ações, na aparência, justas. Depois, em conluio com os autores da ação, o prefeito e/ou seus auxiliares simulam ou formulam acordos contrários ao interesse público. O resultado é posteriormente partilhado entre os demandantes e os membros da administração municipal.
Em muitos casos, o conluio é mais sofisticado. Uma empresa ganha uma licitação duvidosa, a prefeitura deixa de pagar, a empresa entra na justiça contra a prefeitura, e ela vai a juízo e propõe um acordo, que é imediatamente homologado pelo juiz. Esse acordo, e a homologação judicial proporcionam o ar de legalidade que se precisava em uma transação fraudulenta.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quarta-feira, 27 de junho de 2007

Where the Hell is Matt?



Matt Harding um dia resolveu parar de trabalhar e iniciou uma viagem à volta do mundo. O resultado dessa viagem traduziu-se na produção de um vídeo “dançando” em 17 lugares diferentes que publicou no YouTube. Foi o suficiente para surgir em campo um patrocinador e as viagens multiplicaram-se.
Esteve em Lisboa a 7 de Junho deste ano onde registou mais um momento de dança na Praça do Comércio. Ao que parece a sua intenção era dedicar uns segundos a Portugal, na Praça Marquês de Pombal, em Vila Real de Santo António. Quando soube que não havia condições para filmar devido às obras da Câmara Municipal e ao palco montado em permanência que desfigura o local, trocou o centro da cidade pombalina pela praça da baixa pombalina da capital.
Os vídeos de Matt são vistos por milhões de internautas, que ficam com vontade de pisar os lugares trilhados pelo “dançarino viajante”. VRSA perdeu uma oportunidade única de ser conhecida em todo o mundo.
Foi pena Matt. Volta daqui a 18 meses.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 23
5 - Os Bastidores das Fraudes (11)

Publicações Oficiais

Existem jornais que dependem das prefeituras, e o prefeito passa a exigir que o mesmo se torne um veículo de propaganda do mesmo e da sua administração. Alguns jornais ganham a concorrência das publicações com um preço baixo do centímetro de coluna e depois recuperam a receita aumentando o espaço das publicações.

AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DAS prefeituras em periódicos locais ou regionais também podem ser instrumentos de fraude. O padrão de custeio de anúncios publicitários é o preço por centímetro de coluna.

A contratação de um veículo para publicação de anúncios oficiais precisa passar por licitação. Se esta é mal feita (muitas vezes intencionalmente), usa-se como critério exclusivamente o preço por centímetro de coluna, e não se faz menção ao volume total a ser licitado. Isso deixa aberta a possibilidade de superdimensionamento dos espaços ocupados pelo material publicado com layouts generosos e tipografia desnecessariamente grande. Como a cobrança é feita por centímetro de coluna, isso mais do que compensa um eventual valor baixo por centímetro colocado para ganhar a concorrência.

Existem ainda revistas especializadas em promover a publicidade de prefeitos e administrações municipais. Isso onera os cofres públicos e deve ser encarado no mínimo com desconfiança. Muitos prefeitos exigem como contrapartida da publicação de atos oficiais, a lealdade absoluta dos meios de comunicação, e isso deve ser manifestado através da promoção pessoal do prefeito e de sua administração.

Em muitos casos, quadrilhas especializadas em fraudar os cofres municipais se apropriam dos meios de comunicação da cidade ou da região, para com isso poder manipular a opinião pública a seu favor. Notícias tendenciosas, órgãos de comunicação suportados com dinheiro público, publicidade e aparições exageradas na imprensa dos políticos que contam com esses meios são indícios do controle direto ou indireto dos meios de comunicação. É imprescindível que órgãos alternativos de comunicação sejam criados nas comunidades para que possam levar à população outras versões da mesma história.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Serviço de atendimento ao consumidor (pirata)

terça-feira, 26 de junho de 2007

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 22

5 - Os Bastidores das Fraudes (10)


Pagamentos com cheques sem Cruzamento

OS INTEGRANTES DOS ESQUEMAS de desvio de verbas públicas sempre procuram evitar que o dinheiro transite por meio de depósitos bancários. Por isso, em muitos pagamentos feitos por administrações municipais desonestas, utilizam-se cheques não cruzados, o que desobriga o recebedor de depositá-los em uma conta bancária. Fazendo o resgate desses cheques diretamente nos caixas das agências, evita-se que a circulação do dinheiro obtido ilegalmente deixe rastros. Uma vez em espécie, as quantias podem ser divididas mais facilmente entre os participantes das quadrilhas sem que se conheçam os seus
destinatários finais.

Alguns optam por deixar o dinheiro em suas casas, na forma de papel-moeda, e o utilizam para o pagamento de parte de suas despesas. Manipulando os resultados do furto dessa forma, diminuem a possibilidade de serem rastreados pela Receita Federal, dificultando
as investigações.

Outros fraudadores preferem transformar o dinheiro roubado em dólares obtidos no mercado paralelo. Esse dinheiro é guardado em cofres residenciais, cofres alugados de bancos ou remetidos para depósito em moeda estrangeira em contas bancárias no exterior. Alguns guardam em casa no fundo de armários e até em caixas de sapato vazias.

Uma forma que funcionários municipais encontraram para facilitar esse tipo de fraude é efetuar os pagamentos em cheques emitidos pela prefeitura sem a identificação de quem o está fazendo, e sem cruzamento no cheque para permitir o saque em dinheiro.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 25 de junho de 2007

Fim do estacionamento em espinha na avenida da República

O fim do estacionamento em espinha na avenida da República começou a ser posto em prática hoje, 25 de Junho de 2007, cerca de 20 meses depois do novo executivo entrar em funções e sem qualquer aviso público.
As novas pinturas orientam o estacionamento dos automóveis em paralelo nos dois lados daquela artéria que passa por ser uma das mais movimentadas da cidade.
A alteração efectuada, apesar de reduzir para metade os lugares de estacionamento disponíveis na zona, torna o trânsito mais fluído, evitando os engarrafamentos que se verificam em alguns períodos do ano.

Com menos lugares para estacionar espera-se uma atitude pedagógica por parte da autarquia, passando os quadros e dirigentes a utilizar bicicletas, à semelhança do que faz Macário Correia, em Tavira. Outra medida positiva seria a redução dos lugares reservados para estacionamento privativo do município.


UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 21
5 - Os Bastidores das Fraudes (9)


Promoção de Festas Públicas


AS FESTAS PÚBLICAS PROMOVIDAS pela prefeitura merecem uma atenção especial, pois algumas empresas de eventos, pela própria natureza dos serviços que prestam, têm sido grandes fornecedoras de “notas frias” e notas superfaturadas. Isso se deve ao fato de ser difícil checar a veracidade dos cachês dos artistas e da comissão que cabe aos agentes. Em muitas ocasiões as notas desses eventos são superfaturadas e parte do dinheiro volta ao prefeito e à sua equipe.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 24 de junho de 2007

VRSA na imprensa

Europol alertou para estrutura de apoio da ETA em Portugal

«a Europol já tinha avisado sobre a possível constituição um "recuo", uma estrutura de apoio estável da ETA em Portugal, como a que agora se admite que existe, depois de um carro ter sido abandonado com 115 quilos de explosivos em Ayamonte, próximo da fronteira portuguesa com Vila Real de Santo António».
(Notícia completa na Rádio Renascença online)

Casa da Câmara em VRSA: Tribunal garante legalidade do concurso

«O Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé concluiu pela não intervenção do Ministério Público no concurso para a construção da Casa da Câmara em Vila Real de Santo António.»
(Notícia completa no Correio da Manhã)
«Luís Gomes avançou que a visita se prendeu com a atribuição de vistos de contratos de obras públicas a um conjunto de empreitadas em execução»
(Notícia completa no Barlavento online)
«A semana cultural de Cuba, uma organização dos municípios de Vila Real de Santo António e de La Playa, traz cinema, música, artes plásticas, artesanato e gastronomia.»
(Notícia completa no Correio da Manhã)

sexta-feira, 22 de junho de 2007

À sexta duas coisas podem acontecer

Novo mobiliário urbano para acabar com o hábito de urinar na rua

O velho hábito vila-realense de urinar na rua pode estar com os dias contados. Apesar de punido por regulamentos municipais e culturalmente desajustado nos nossos dias, é ainda frequente ver-se na malha urbana pessoas a aliviar a pressão fisiológica da bexiga nos locais mais insuspeitos.
Mesmo o cumprimento dos regulamentos e a correspondente aplicação de coimas não resulta fácil para aqueles que o deviam fazer. Revelando uma compreensão profunda, só possível porque manifestada por quem já passou pelas mesmas situações (quem passa por elas é que sabe!), as autoridades fazem vista grossa ao problema que acaba por ser aceite na base da tradição.
O novo mobiliário urbamo de carácter utilitário poderá ser instalado em praças, largos e jardins de todo o concelho. Tratando-se de peças escultóricas de valor inquestionável, está apenas em discussão se deverão ficar no interior de uma pequena “guarita” ou se a própria localização proporcionará o resguardo devido.
A originalidade da solução encontrada poderá contribuir para a mudança de hábitos enraizados.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 20
5 - Os Bastidores das Fraudes (8)


Combustível, Merenda Escolar, Materiais de Construção, etc.


Aquisição de combustíveis, merenda escolar, fundef e Saúde são as verbas mais fraudadas. É preciso conferir o consumo de combustível pela prefeitura com a atividade e o tamanho de sua frota. É preciso atestar o recebimento dos materiais e conferir a nota fiscal de entrega.

CONSTITUEM PRÁTICAS DE DESVIO de recursos muito usuais em certasprefeituras: a falta de qualidade da merenda escolar e o seu consumo desproporcional ao número de alunos, a utilização de cabos, tubulações e outros materiais de construção de forma incompatível com a dimensão e a propriedade de seu emprego, além de gastos com combustível em quantidade muito superior ao necessário à frota constituem práticas de desvio de recursos muito usuais em certas prefeituras.
No consumo de gasolina, diesel e álcool pela frota da prefeitura encontra-se uma das formas mais comuns de fraude contra os recursos públicos. Acontece, principalmente, quando não existe um controle de estoque ou quando o funcionário encarregado de monitorar as entradas
e saídas faz parte do esquema de corrupção. Diante disso, só se justifica que uma prefeitura tenha seus próprios depósitos de combustível se os preços praticados nos postos de gasolina instalados na cidade forem exorbitantes ou se inexistirem locais para o abastecimento.
No caso de Ribeirão Bonito, constatou-se que o encarregado não registrava medições nem mantinha qualquer tipo de controle. No início, a fraude era feita com a entrega de apenas uma parte do combustível, enquanto a outra era armazenada em uma propriedade particular.
Posteriormente, fazia-se a entrega do restante, como se fosse uma outra carga completa, e assim era registrada pelo controlador do depósito.
Mais tarde, como se sentissem desimpedidos para continuarem com suas ações, e como consideraram que movimentar combustível era muito trabalhoso e oferecia riscos, os fraudadores resolveram simplificar o método. Passaram então a entregar apenas as notas fiscais na prefeitura. O responsável pelo almoxarifado continuou a atestar o recebimento do combustível e a contabilidade manteve os pagamentos. O abastecimento dos veículos da prefeitura passou a ser feito com vale de pequenas despesas em cidades vizinhas, e que não
entravam na contabilidade da prefeitura como despesa de combustível, e sim como despesas de viagem. Com isso os meliantes utilizavam o argumento de que os veículos da prefeitura estavam rodando, como é que não entregavam combustível para a prefeitura?
Outro artifício utilizado por algumas administrações corruptas para tentar justificar o alto consumo de combustível é manter veículos sucateados nos registros da prefeitura. Mesmo inadequados para o uso, são licenciados anualmente para que façam parte dos registros da municipalidade. Dessa forma aumenta-se artificialmente a frota de veículos, e se justifica o consumo de combustível acima das necessidades da frota real numa tentativa de se encobrir o desvio. No caso de Ribeirão Bonito, o Tribunal de Contas do Estado computou os veículos-fantasmas como ativos, para o cálculo médio de consumo por veículo.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quinta-feira, 21 de junho de 2007

Aeroporto divide representantes do sector económico

Continuam a chegar à nossa caixa de correio (electrónico) grande quantidade de mensagens relativas ao projecto do Aeroporto do Sapal. Uma vez que não temos espaço nem capacidade técnica para reproduzir todas as manifestações recebidas, optámos por divulgar aquelas que nos parecem mais representativas ou mais originais.
A ASS - Associação de Salineiros do Sapal esclarece que à partida não coloca objecções de maior à substituição das salinas dos seus associados pelo alcatrão das pistas “desde que o preço do metro quadrado calculado para as indemnizações corresponda ao real valor dos terrenos e da capacidade produtiva dos mesmos.” Refira-se que em expropriações por interesse público o Estado nem sempre paga o justo valor dos terrenos situados fora das zonas urbanas, escudando-se nos valores declarados nas conservatórias do registo predial.
Ainda do sector do sal, a Traversal, organização que congrega parte dos produtores que se dedicam à produção tradicional, contesta a localização do aeroporto argumentando que “a recente valorização do sal marinho tradicional e da flor de sal permitiu que a actividade ainda se mantenha viva à volta de Castro Marim, contribuindo para que algumas salinas continuem em funcionamento e garantindo, paralelamente, a preservação de um valioso habitat para as aves aquáticas”. Esta entidade acrescenta ainda que os autarcas dos dois concelhos envolvidos deviam “deixar-se de sonhos irrealizáveis” e procurar “encontrar subsídios a fundo perdido da comunidade europeia e outros incentivos para todos os empresários, em especial os que se dedicam à produção de sal tradicional e flor de sal”.
J. Ramires, que se apresenta como representante do sector conserveiro, refere: “Esta pode ser a grande oportunidade para salvar o que ainda resta da indústria alimentar dos dois concelhos. Acreditamos que a possibilidade de fornecimento de refeições para os voos das companhias de aviação, o chamado cattering, permitirá que as unidades fabris voltem a funcionar a 100 por cento em VRSA. Só tenho pena de ter de se fechar a discoteca porque cozer atum ou sardinha não é compatível com música e álcool. Em Castro Marim a fábrica de pinhão podia ser relançada, tanto mais que actualmente não é permitido fornecer alcagoitas a bordo dos aviões. Pinhões sim.”

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 19
5 - Os Bastidores das Fraudes (7)

Controle de Estoque
Alguns prefeitos e funcionários municipais simulam desorganização para encobrir desvios. Não registram entradas e saídas de materiais, não se certificam dos serviços realizados, embaralham a contabilidade municipal, tudo isso para confundir e esconder os desvios realizados.

UMA ARTIMANHA MUITO UTILIZADA é simular desorganização para justificar ou encobrir desvios. Assim, os almoxarifados não registram entradas e saídas dos produtos adquiridos. Na mesma linha, faltam registros das requisições feitas pelos diversos setores e não há identificação dos responsáveis pelos pedidos. A falta de um controle rígido do estoque, de forma a impossibilitar a apuração do movimento de materiais de consumo nos depósitos das prefeituras, é traço de fraude.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quarta-feira, 20 de junho de 2007

Primeiras reacções ao projecto do Aeroporto do Sapal

Foto Ian Britton (FreeFoto.com)
«Isto é uma vergonha! Como é possível falar de VRSA na corrida ao aeroporto quando a quase totalidade do território pertence ao concelho de Castro Marim? Essa mania da superioridade da Vila sobre Castro Marim já passou à história.» - refere uma missiva recebida na nossa caixa de correio proveniente da “Associação Pró Aeroporto do Sapal de Castro Marim”.

De França, um emigrante revoltado com a proposta de localização refere: «Si les mouvements de protection de l’environnement nous ont enseigné une chose aux cours des dernières générations, c’est que la nature est un tout complexe. Les différentes parties d’un écosystème sont interdépendantes à un point que nous avons peine à imaginer ; les efforts humains visant à manipuler certaines de ces parties produiront un éventail de conséquences inattendues qui nous hanteront longtemps». Para bom entendedor...

Já a ASA, Amigos do Sapal e do Ambiente fez-nos chegar um protesto que, pela profundidade, transcrevemos na íntegra: «Nem pensem os senhores autarcas em construir um aeroporto em tal sítio, uma reserva natural. Aliás, as figuras de Parque Nacional, Reserva Natural, Parque Natural e Paisagem Protegida estão consignadas como áreas protegidas de interesse nacional, pelo que deverão dispor obrigatoriamente de um Plano de Ordenamento, vinculativo para as entidades públicas e particulares. É este instrumento que estabelece a política de salvaguarda e conservação que se pretende instituir em cada uma daquelas áreas, dispondo designadamente sobre os usos do solo e condições de alteração dos mesmos, hierarquizados de acordo com os valores do património em causa. Por isso encomendar um estudo para tal sítio, mesmo que o empreendimento viesse a criar dois ou três mil empregos, é um completo absurdo.»
A Quercus, envolvida na preparação dos documentários “Minuto Verde” da RTP1, não fez ainda qualquer comentário.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 18
5 - Os Bastidores das Fraudes (6)
Tecnologia da Fraude – Notas Fiscais

Talonários de notas fiscais de empresas que fornecem somente à prefeitura pode indicar uma fraude. A empresa pode ter sido montada só para fornecer à prefeitura em um esquema de fraude.

O LEVANTAMENTO DA DOCUMENTAÇÃO relativa às despesas realizadas pela prefeitura pode revelar muitos indícios de desvio de dinheiro público. De posse de notas fiscais relativas aos pagamentos efetuados, é importante a verificação de alguns detalhes, como os seguintes:
Valores Redondos ou Próximos de R$ 8 mil
A PREFEITURA PODE ADQUIRIR bens e serviços por meio do procedimento de carta-convite, quando se trata de gastos de até R$ 80 mil reais ao ano. A partir desse valor, é obrigatória a abertura de licitação em uma modalidade mais complexa e exigente, a tomada de preços. Porém, serviços e compras (desde que não sejam para obras e serviços de engenharia) com valor de até 10% do limite de R$ 80 mil, isto é, R$ 8 mil, estão desobrigados de licitação (desde que essa quantia não se refira a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto) e podem ser realizados de uma só vez.
Há indícios de atos ilegais quando se verifica que há muitas notas fiscais próximas do limite de R$ 8 mil. Isso pode significar que, para maximizar a subtração de recursos, os autores procurem emitir notas com valores próximos do limite, ou estejam fracionando as compras para tentar burlar o limite de R$ 8.000,00 para compras individualizadas, o que é vedado pela Lei 8.666/93.
Notas do mesmo valor ou de valores próximos, e que se repetem todos os meses, podem também representar um ardil para partilhar os frutos da fraude: a quantia de uma nota vai para o fornecedor, e o valor de outra é destinado ao administrador corrupto. Também entre
eles reina a desconfiança, então se determina, a nota X é do operador, e a nota Y é do prefeito.
Fornecedores Distantes e Desconhecidos
A AQUISIÇÃO DE EMPRESAS de fora do município, de bens de uso cotidiano (como gasolina, óleo diesel, material elétrico, material de construção, alimentos para merenda escolar) para os quais haja fornecedores locais, pode ser uma indicação de irregularidades. Ás vezes no local é difícil encontrar comerciantes e prestadores de serviços que queiram participar desse esquema, então o prefeito vai buscar fora, para não ficar exposto com os moradores da cidade.
Tecnologia da Fraude
QUANDO UMA EMPRESA TEM a prefeitura como seu único cliente, existe possibilidade de que tenha sido montada ou preparada para esse fim. Isso, por sua vez, deve levantar suspeitas. Às vezes os falsários simulam vendas e forjam notas fiscais para outras empresas e/ou órgãos só para disfarçar a seqüencialidade das notas. Daí a importância do requisito para as empresas estarem em situação regular com a Receita Federal e Estadual, pois nesse caso o fraudador teria que pagar impostos sobre as notas emitidas, e como raramente faz isso, pode ser pego por fraude fiscal pelos órgãos estaduais e federais.
O Promotor de Justiça da comarca pode solicitar uma auditoria, e obter o talão de notas fiscais da empresa para verificar se os outros clientes constantes no talonário realmente existem e se de fato fizeram as aquisições registradas, e pedir à Receita Federal para verificar a declaração de rendas dessas mesmas empresas.
Os fraudadores podem utilizar certos estratagemas para evitar que as notas caiam nas mãos da Justiça. Há, por exemplo, casos de “empresários” que simulam incêndios nos quais os talonários de notas fiscais são destruídos. Com isso, o boletim de ocorrência do “acidente” é utilizado para justificar o desaparecimento de eventuais provas. Simular roubos e registrar boletins de ocorrência policial é artifício muito utilizado por empresários desonestos.
É motivo de suspeita a presença de notas fiscais padronizadas, com o mesmo layout, mas que pertencem a várias empresas diferentes. Há uma grande probabilidade de que talonários muito semelhantes tenham sido impressos no mesmo local. Isso é fácil de verificar, pois o nome da gráfica que imprimiu o talonário deve, obrigatoriamente, constar do rodapé das notas fiscais. Também vale a pena verificar se a gráfica que imprimiu os talões existe legalmente. Se a gráfica é fictícia, as notas fiscais, obviamente, são ilegais.
Vale também conferir a data da impressão do talão, com as datas de emissão das notas fiscais, e verificar dados como datas de emissão, a coerência cronológica, e a dispersão de emissão das notas.
Prestação de Serviço – Informações Vagas
A nota fiscal de serviços precisa ter a discriminação clara do serviço realizado, o tempo gasto e o material aplicado. O engenheiro ou técnico da prefeitura precisa atestar a realização do serviço, e passa a ser co-responsável no caso da constatação de fraudes.
ESSA É UMA MANEIRA encontrada pelos fraudadores para tentar confundir a fiscalização e evitar que se comprove se determinados serviços foram executados ou não. Geralmente, utilizam-se expressões genéricas e vagas, como: “serviços de eletricidade prestados a...”, ou “manutenção feita no...”, “serviços na praça principal” etc. Esse tipo de prática não é aceitável, pois qualquer tipo de serviço deve ser discriminado na nota, incluindo-se o que foi feito, o tempo despendido e o material aplicado.
Além disso, o funcionário da prefeitura responsável pela fiscalização, um engenheiro ou técnico, tem que atestar que o serviço foi realmente realizado. É importante lembrar que quem atesta é co-responsável pela legalidade do pagamento.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Voar é fácil: os vídeos



terça-feira, 19 de junho de 2007

VRSA entra na corrida ao aeroporto de Lisboa

Alguns vídeos, que contamos publicar oportunamente, têm circulado discretamente entre os elementos mais próximos do executivo municipal e estão na origem de um estudo técnico encomendado a um gabinete de aeronáutica de Loulé, com o objectivo de colocar o concelho de Vila Real de Santo António na corrida à localização do futuro aeroporto de Lisboa.
Com efeito, actualmente, aterrar e descolar não são mais do que simples manobras que podem ser executadas em pistas de curta extensão. Os vídeos confirmam esta nova tendência entre os especialistas aeronáuticos e serviram para que toda a vereação, pela primeira vez, se unisse em torno de um objectivo e desse luz verde para o projecto avançar.
Neste momento é possível afirmar que VRSA dispõe das melhores condições de todo o país, incluindo as regiões autónomas, para a construção de um aeroporto moderno e de máxima segurança:
Quais são então os argumentos que VRSA vai esgrimir contra a OTA e Alcochete? O que é que VRSA tem e os outros não?

Condições macro-políticas (ordenamento, etc.):

  • Tem terrenos públicos (matas florestais e sapais) que constituem reservas ambientais, não apresentando qualquer problema a sua transformação em zona aeroportuária já que as indemnizações são insignificantes;
  • Tem a vantagem de ser implantado em zona plana que não envolve grandes movimentações de terras;
  • Tem a garantia de não haver especulação imobiliária à volta do aeroporto porque não sobrarão terrenos para tal;

Condições naturais e ambientais:

  • Tem um oceano de água mesmo aqui ao lado;
  • Tem muitos quilómetros de praia;
  • Tem passagens aéreas sobre as dunas litorais;
  • Tem ventos constantes de sudoeste e norte;
  • Tem um rio bastante largo e com água na totalidade do ano o que permite a amaragem de hidroaviões;
  • Tem a possibilidade de mudar os flamingos para as zonas envolventes ao edifício da Reserva;

Condições políticas e económicas:

  • Tem uma governação estável, com uma santa aliança entre o PSD e o PCP;
  • Tem uma geminação com uma cidade de Cuba o que facilita as ligações ao continente americano (e à base de Guantánamo);
  • Tem uma empresa municipal que pode tratar da gestão dos solos (e da perequação);

Transportes e infra-estruturas:

  • Tem autovia próxima (a A22);
  • Tem um porto comercial a poucas centenas de metros (faltam apenas os guindastes);
  • Tem a CP;
  • Tem já nas imediações um comboio de alta velocidade (TGV), em Sevilha, facto que as outras candidaturas não terão nos próximos 15 anos;
  • Tem aeroportos próximos (Faro, Beja, Sevilha, Jerez de la Frontera) para onde podem ser canalizados os voos em caso de necessidade;
  • Tem uma ponte internacional que pode ser bloqueada/fechada em caso de alarme;

Condições operacionais:

  • Tem SEF na ponte do Guadiana e nas renovadas instalações junto ao cais de embarque (em fase de conclusão e inauguração com a presença de Jovita Ladeira e MJ Rodrigues);
  • Tem um farol acabado de sofrer obras de manutenção e que pode ficar ligado sempre que a EDP falhar o fornecimento de energia;
  • Tem um centro de saúde aberto com serviço de urgência a funcionar de noite (por enquanto);
  • Tem hotéis de múltiplas categorias para os passageiros em trânsito pernoitarem em caso de eventuais atrasos e adiamentos de voos;

Condições exclusivas:

  • Tem a vantagem de existir um plano municipal de ordenamento columbófilo que arrumou os pombos ao pé do LIDL pelo que não afectarão as aeronaves em manobras;
  • Tem um logótipo arejado.

Desvantagens:

  • A única desvantagem relativamente à OTA e a Alcochete é a distância da capital (uma hora em TGV) mas mais esperamos todos para sermos atendidos em qualquer centro de saúde ou consultório médico.

    Mapa de implantação do Aeroporto do Sapal



O que eles dizem

Entretanto, conseguimos as primeiras reacções dos nossos dirigentes municipais:
Luís Gomes: «Temos que ter a consciência de que isto não é uma corrida de 100 metros mas uma maratona e numa maratona há muitos momentos de quebra e desalento. É evidente que paralelamente é preciso explorar as debilidades dos nossos adversários políticos.»
José Carlos Barros: «Finalmente. Depois de dezenas de anos de crescente degradação paisagística e ambiental e anúncios públicos sucessivamente adiados, as obras de requalificação.»
Conceição Cabrita: «Gosto muito de aviões e vou propor que o tema passe a ser ensinado em todas as escolas do 1.º ciclo deste concelho.»
João Rodrigues: «De acordo com os pareceres dos técnicos voto a proposta do sr. Presidente!»
António Murta: «Nenhum presidente de câmara iniciaria uma obra desta envergadura sem ter garantidos os apoios comunitários. Basta verificar os arquivos das candidaturas que estão na posse da AMAL para ver quem fala verdade.»
Álvaro Araújo: «À primeira vista o PS não se opõe mas vamos reunir a comissão política e ouvir o Miguel, a Jovita, o Manuel e o Sérgio. E já agora, era bom que o PSD apreciasse este nosso gesto e deixassem de me perseguir a mim e aos meus camaradas.»
Luísa Currito: «Acho bem mas preferia ver no mapa um tom rosa em vez daquele laranja berrante.»
O facto de se tratar de um projecto envolvente e catalizador das forças vivas do concelho, está a inclinar a autarquia para uma perspectiva de democracia participativa, Segundo apurámos, alguns vereadores gostariam de contar com a colaboração de todos os munícipes, em especial os comentadores do Vilaquistão, para fazerem chegar ao gabinete de apoio novos argumentos que possam reforçar a candidatura.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 17

5 - Os Bastidores das Fraudes (5)

Fornecedores “Profissionais” de Notas Fiscais “Frias”


“Eu agora estou no ramo de notas fiscais frias. De agulha a avião, forneço notas de qualquer coisa a um preço muito competitivo de 4% sobre o valor da nota fiscal.”

COMO A NOTA FISCAL se tornou no Brasil a base de toda transação comercial, e base para aplicação de impostos, para a realização de pagamentos, para a prestação de contas, a utilização desse documento fiscal se tornou também a base de todas as fraudes praticadas contra órgãos públicos. A produção de notas fiscais “frias” se tornou uma profissão, praticada por alguns que se aprofundaram nas técnicas de obtenção desses documentos, e nas técnicas de abrir e fechar empresas de fachada com a utilização de laranjas e documentos falsos. Uma pequena história ocorrida no aeroporto de Congonhas, em São Paulo, testemunhada por um dos autores desta cartilha, ilustra bem o que vem a ser a indústria de notas fiscais “frias”. Perguntado sobre suas atividades, um conhecido falsário do interior do Estado de São Paulo, sem o menor constrangimento, respondeu: “Eu agora estou no ramo de fornecimento de notas fiscais ‘frias’. De agulha a avião, forneço nota de qualquer coisa, a um custo muito competitivo de 4% sobre o valor da nota”.

Freqüentemente, como no caso de Ribeirão Bonito, notas de empresas diferentes, mas evidentemente impressas com o mesmo layout e características e defeitos gráficos, aparecem na contabilidade de diversas prefeituras de uma região, indicando a existência de quadrilhas especializadas nessa modalidade de fraude. O mais espantoso é que toda a sociedade sabe disso, as autoridades do país sabem disso, e não se coloca um ponto final a esse estado de coisas.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.


domingo, 17 de junho de 2007

VRSA na imprensa

VRSA: 800 visitantes no primeiro mês das Piscinas Municipais

«Inauguradas a 13 de Maio, as Piscinas Municipais de Vila Real de Santo António receberam no seu primeiro mês cerca de 800 utentes, entre os quais 450 adultos e 350 crianças.»
(Notícia completa no Algarve Notícias)


Estacionamento na Manta Rota: JC. Barros responde às críticas de MJ. Rodrigues
«Nas últimas décadas, na Manta Rota e em Vila Nova de Cacela, nada foi feito no sentido de promover e incentivar a circulação ciclável e pedonal: ciclovias, passeios, pedonalização de ruas ou troços de ruas. Facto. Do mesmo modo, não foi criado, em todos estes anos, um único parque de estacionamento público.(...)
(...) O sr. dr. Manuel José Rodrigues, vereador da Câmara Municipal nos últimos mandatos com o pelouro do urbanismo, tem responsabilidades políticas nesta situação. Mandaria o decoro político, portanto, que sobre o assunto não viesse aos fins-de-semana atirar pedras enviesadas e maldosas.»
(Artigo completo no Jornal do Algarve)

VRSA tem um dos maiores índices de consumo a nível nacional
«Lisboa e Albufeira são os dois concelhos com maior índice de consumo, mais do que duplicando a média de Portugal continental, indicam os dados do Sales Index da Marktest. (...)(...) Entre os dez concelhos com maior índice de consumo contamos ainda mais cinco concelhos do Algarve: Lagoa (150,57%), Vila do Bispo (144,04%), Portimão (141,94%), Faro (140,81%) e Vila Real de Santo António (139,43%).»
(Notícia completa no Diário Digital)


Cães perigosos: GNR multa 44 proprietários
«A GNR multou 44 proprietários de cães potencialmente perigosos no decurso de uma operação de fiscalização a 62 proprietários no sotavento algarvio. Muitos animais não estavam registados, não tinham seguro e circulavam na rua sem açaime.»
(Notícia completa na TSF online)

sábado, 16 de junho de 2007

Emprego sazonal domina oferta

Cinquenta ofertas de emprego no concelho de Vila Real de Santo António estão disponíveis este sábado no portal do Instituto de Emprego e Formação Profissional (IEFP).
As ofertas anunciadas, que se referem na sua maioria a contratos de três meses, distribuem-se pelas seguintes profissões: Ajudante de cozinha (11 lugares); Auxiliar de limpeza (2); Caseiro (feitor, encarregado) em exploração agro-pecuária; Condutor de máquina de escavação; Copeiro (2); Cozinheiro; Empregado de balcão (6); Empregado de mesa (12); Empregado de quartos - hotelaria (2); Esteticista (visagista); Instrutor de condução de veículos automóveis; Lavadeira manual; Manipulador de pescado; Nadador-salvador; Operador de supermercado; Pedreiro; Recepcionista; Técnico de vendas; Vendedores de loja (2) e Vigilante.
As remunerações vão dos 400 aos 800 euros mensais, o salário mail elevado, para um contrato de quatro meses como nadador-salvador.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 16

5 - Os Bastidores das Fraudes (4)

Fraudes em Licitações
Alguns orçamentos municipais são verdadeiras peças de ficção. O prefeito introduz na Lei Orçamentária, e a Câmara aprova, um dispositivo que permite ao mesmo remanejar 100% das verbas do orçamento. Isso na prática acaba com o orçamento, pois o prefeito pode gastar as verbas como ele quiser, sem dar satisfação à Câmara. O orçamento é uma Lei, e qualquer alteração significativa, deverá voltar à Câmara para ser aprovado.

UM DOS SISTEMAS UTILIZADOS para justificar a aquisição fraudulenta de materiais e serviços é a montagem de concorrências públicas fictícias. Mesmo que haja vício na escolha, ou seja, mesmo que o prefeito corrupto saiba com antecedência qual firma vencerá a concorrência, é preciso dar ares legais à disputa. A simulação começa pela nomeação de uma Comissão de Licitação formada por funcionários envolvidos no esquema. Depois, a Comissão monta o processo de licitação, no qual condições restritivas são definidas. Não raro, participam do certame empresas acertadas com o esquema, que apresentam propostas de antemão perdedoras, apenas para dar aparência de legitimidade ao processo.
Na investigação sobre possíveis embustes em licitações, uma importante pista pode estar nos termos empregados e mesmo nos caracteres gráficos das propostas entregues pelas empresas. Muitas prefeituras ainda se utilizam de formulários que precisam ser preenchidos a máquina. Um exame minucioso permite constatar se uma mesma máquina de datilografia foi usada no preenchimento de propostas apresentadas por diferentes participantes do processo. O exame estilístico dos textos, em busca de termos, frases e parágrafos que se repetem em diferentes propostas, também fornece indícios.
Se na lista de participantes de licitações aparecem os nomes de firmas idôneas ou conhecidas, é essencial que, por meio de um contato direto, se confirme a sua participação no processo. Isso porque alguns empresários se surpreenderam ao serem informados de que haviam tomado parte em concorrências sobre as quais não tinham conhecimento. Suas empresas foram incluídas pelos fraudadores, que, para isso, empregaram documentos falsificados. Essa operação de inserir empresas com boa reputação tem o objetivo de “branquear” o processo licitatório.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

sexta-feira, 15 de junho de 2007

Abertura 1812 à sexta

«A Abertura 1812 é uma obra orquestral de Pyotr Ilyich Tchaikovsky comemorando o fracasso da invasão francesa à Rússia em 1812 e a subsequentemente devastação da Grande Armada de Napoleão. A obra é mais conhecida pela sua sequência de tiros de canhão que é, em alguns concertos ao ar livre, executada com canhões reais. Embora a obra não tenha nenhuma conexão com os Estados Unidos da América, muitas vezes é executada juntamente com músicas patrióticas naquele país.»


(Origem: Wikipédia, a enciclopédia livre)


Em breve, menos câmara, menos burocracia, mais fiscalização

O título é nosso, o texto é do comunicado de imprensa do governo onde se refere a aprovação em conselho de ministros da “Proposta de Lei que procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º555/99, de 16 de Dezembro, que estabelece o regime jurídico da urbanização e edificação”. Agora só falta a aprovação da Assembleia da República.

«...são propostas alterações profundas ao regime actualmente em vigor, destacando-se a eliminação do procedimento de autorização e a nova delimitação do âmbito de aplicação dos procedimentos de licenciamento e de comunicação prévia. Assim, promove-se uma significativa diminuição do controlo prévio, o qual é contrabalançado pelo reforço da fiscalização municipal e da responsabilização dos técnicos subscritores dos projectos e responsáveis técnicos pela direcção das obras.
Neste contexto, passam a estar isentas de qualquer controlo ou comunicação prévia as pequenas obras de escassa relevância urbanística, bem como as obras de conservação e de alteração no interior dos edifícios ou suas fracções autónomas que não impliquem modificações da estrutura dos edifícios, das cérceas e das fachadas.
Por outro lado, ficam sujeitas a simples comunicação prévia, dispensando-se a actual exigência de autorização municipal, as obras de reconstrução com preservação de fachadas, bem como as obras de urbanização quando pré-exista operação de loteamento e, ainda, as obras de construção que ocorram em área abrangida por operação de loteamento ou por plano de pormenor que disciplinem suficientemente as condições da construção a realizar.
O reforço da responsabilidade dos técnicos subscritores dos projectos e responsáveis técnicos pela direcção das obras é assegurado, nomeadamente, pelo agravamento da contra-ordenação aplicável às falsas declarações e pela ampliação da sanção acessória de interdição do exercício da profissão, que pode atingir os quatro anos.
Por último, importa salientar que a simplificação do licenciamento urbanístico agora proposta introduz uma nova forma de funcionamento da Administração, em especial entre os seus diversos níveis e com o cidadão, assente na utilização de tecnologias da informação, com a necessária desmaterialização do procedimento administrativo, desde a recepção ao tratamento subsequente, e na criação de uma nova figura, o gestor do procedimento, que acompanha os procedimentos, verifica o cumprimento dos prazos, identifica os obstáculos ao normal desenrolar de cada procedimento e presta informações aos interessados
Por este andar ainda fecham as câmaras e ficam a funcionar apenas as empresas municipais.

Governo aprova reforma do sistema de gestão do território

O governo aprovou, na sua reunião de 14 de Junho, uma Proposta de Lei a submeter à Assembleia da República com vista à alteração da Lei de Bases da Política de Ordenamento do Território e de Urbanismo de forma a eliminar a fase processual de ratificação pelo Governo dos planos municipais de ordenamento do território.
A apreciação pelo governo só será efectuada nas situações em que as câmaras municipais pretendam a derrogação de normas constantes de planos de ordenamento nacionais ou regionais.
Como novidade surgem os planos de ordenamento de estuários uma modalidade de planos especiais de ordenamento do território.
Se a geografia não se alterar por qualquer situação imprevista, Vila Real de Santo António ficará sujeita, dentro de algum tempo, a um plano de ordenamento do estuário do Guadiana, a juntar aos demais instrumentos de ordenamento do território que, apesar de criticados e contestados, têm impedido a marbellização de algumas zonas do Algarve e do sotavento em especial.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 15
5 - Os Bastidores das Fraudes (3)

Licitações Dirigidas

UM DOS MECANISMOS MAIS comuns para se devolver “favores” acertados durante a campanha eleitoral, bem como de canalizar recursos públicos para os bolsos dos cúmplices, é o direcionamento de licitações públicas. Devido ao valor relativamente baixo das licitações que se realizam nas prefeituras de porte pequeno, a modalidade mais comum de licitação é a carta-convite. O administrador mal intencionado dirige essas licitações a fornecedores “amigos”, por meio da especificação de condições impeditivas da livre concorrência, incluindo exigências que os demais fornecedores em potencial não têm condições de atender.

Um indício da possibilidade de problemas em licitações é a constância de compras junto aos mesmos fornecedores, sem que haja um certo rodízio. Caso haja esse indício, vale uma investigação mais atenta. Sendo comprovado que está havendo direcionamento de compras a fornecedores privilegiados, o fato configura formação de quadrilha, ou crime organizado.

Outro mecanismo, às vezes empregado, é realizar compras junto a empresas de outras localidades, tornando mais difícil aos integrantes da comunidade avaliar a sua reputação e idoneidade.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Esclarecimento à navegação

Recebemos um mail que publicamos a seguir com o destaque adequado. Pela nossa parte, mais uma vez, lamentamos os comentários ofensivos e tudo faremos para evitar situações desagradáveis para os nossos leitores.

«tenho consultado o seu blog, mas até ao momento, não fiz qualquer comentário.
Agradecia que publicasse este esclarecimento, pois pelo que li há vedetas que a troco do anonimato cobarde e ignóbil já emitiram afirmações de mau gosto a meu respeito e da minha familia.
Repito, quando fizer algum comentário terei todo o cuidado em me identificar.

António Cabrita»

quinta-feira, 14 de junho de 2007

TECLA F1

Os primeiros passos de um blog são sempre os mais difíceis. Julgámos que era simples escrever umas linhas e aguardar reacções às ideias, umas verdadeiras, outras delirantes, mas identificadas com etiquetas adequadas para prevenir interpretações erradas.
Os comentários começaram a surgir. Ao princípio com alguma prudência, depois ganharam ímpeto e por último têm estado incontroláveis.
Vila Real de Santo António não é Lisboa. Falar das figuras públicas nacionais não é o mesmo que referir e citar o nome do vizinho que mora já ali ao virar da esquina. Lançar insultos ou escarnecer de A, B ou C numa terra pequena como esta causa feridas que custam a sarar.
Continuamos a acreditar que é possível manter um nível elevado de discussão. Precisamos todos de aprender a debater ideias sem resvalar para o terreno das ofensas pessoais.
A vida pessoal de cada um merece todo o respeito e deve ser resguardada. O anonimato não nos dá o direito de achincalhar o outro.
Temos apagado alguns comentários. Era inevitável. A ordinarice não é bem vinda neste espaço. Aqueles que insistem perdem tempo porque de uma ou outra forma, logo que assinalados, teremos de proceder à sua remoção. Trata-se de uma “tecla azul” usada a posteriori.
Nos dois últimos dias a pressão foi tal que vimo-nos forçados a instaurar a “moderação de comentários”, uma espécie de “registo prévio” como alguns comentadores têm referido.
Prezamos a opinião livre e sabemos que o sucesso de um blog é mais resultado dos comentários do que dos posts (artigos). A opinião e expressão livres constituem o motor de qualquer espaço de comunicação. Não podemos deixar que a lavagem de roupa suja impeça que aqueles que procuram o Vilaquistão para se divertirem saiam daqui chateados e ainda por cima sem saber com quem.
Daí preferirmos utilizar a TECLA F1, a tecla de AJUDA. Pedimos a vossa colaboração no sentido de maior contenção nos comentários. Falemos de ideias, de projectos, de situações. Deixemos em paz as pessoas, os seus empregos, a sua vida particular.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 14
5 - Os Bastidores das Fraudes (2)

Empresas Constituídas em Início e Fim de Mandato

Os tribunais de contas poderiam prestar um grande serviço á nação se dentre as suas atribuições estivesse a responsabilidade de centralizar um cadastro de todos os pagamentos feitos pelas prefeituras, com cnpj, cpf, nome e endereço das empresas, valores, a natureza do pagamento, número das notas fiscais. Esse cadastro poderia ainda ser compartilhado com as receitas estaduais e federal para verificar se os impostos sobre essas vendas á prefeitura estão sendo recolhidos.

NOS PERÍODOS PRÓXIMOS À mudança de governo nas prefeituras, as quadrilhas começam a agir no sentido de implantar os sistemas de corrupção nas administrações futuras. Assim que o prefeito eleito é conhecido, os fraudadores dão início à montagem dos esquemas que serão introduzidos após a posse. Uma das primeiras e mais comuns providências é a criação de empresas de papel, ou empresas-fantasma que passarão a ser “fornecedoras” de produtos e serviços à Prefeitura.
Para descobrir se alguma firma foi constituída com esse intuito, deve-se fazer uma pesquisa na Junta Comercial do estado em que ela estiver localizada, levantando os protocolos e as datas de criação dessas empresas. É preciso estar atento para a possibilidade de os sócios serem meros “laranjas”, que emprestaram seus nomes para servirem de testas-de-ferro no esquema de corrupção, ou então de nomes obtidos através de documentos roubados ou perdidos. Os grupos organizados de fraudadores costumam manter um estoque de empresasfantasmas prontas para serem utilizadas.
Nesses casos, os Tribunais de Contas de cada estado poderiam exercer um importante papel. Ao detectar que uma empresa é “fantasma”, esses órgãos poderiam checar se em outras prefeituras do mesmo estado ocorreram pagamentos para essas empresas. Com isso, se estaria criando um mecanismo muito poderoso de combate à corrupção, pois o cruzamento de dados dificultaria muito a atuação de quadrilhas. Na verdade quase todas as prefeituras já atuam com algum grau de informatização, principalmente na questão dos pagamentos. Essas informações enviadas a um banco de dados centralizado permitiria identificar as fraudes e as quadrilhas.
Notar que algumas empresas individuais de prestação de serviços podem estar registradas em cartórios de registros de títulos e documentos da comarca. Em sociedades mais simples, esse mecanismo é utilizado, e o registro é feito apenas na prefeitura. Esse é um procedimento ilegal, pois a Lei exige que mesmo empresas individuais devem ter o registro no CNPJ, e esse número deve obrigatoriamente constar da nota fiscal.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

terça-feira, 12 de junho de 2007

No Dunamar, apartamentos a preço da uva mijona

Enganam-se todos aqueles que dizem que o Algarve é caro, caro para viver, caro para passar férias. Quem afirma que as casas e apartamentos no Algarve têm preços altíssimos, não sabe do que fala. Limita-se a reproduzir o que ouve ou lê em jornais e revistas da capital.
O Algarve não é nada disso. Ou melhor, esta terra ao sul, bem próxima de África, é um paraíso para uns quantos.
Que o digam os felizardos que compraram apartamentos no Dunamar, em Monte Gordo, a preço de saldos, a preços da uva mijona.
Afinal, caras são apenas as habitações para quem recorre à banca. Esses sim, pagam a avaliação, os contratos, os registos, as escrituras, as sisas, os juros, os empréstimos, os seguros, os impostos e o que mais houver.
Porque aqueles que têm dinheiro vivo para liquidar as transacções, os que pagam a pronto, conseguem adquirir apartamentos de férias, na primeira linha de praia, sobre as dunas, a 30 metros da água, em local que já foi domínio público, a preços que a maioria nem suspeita.
Em 2003, a fazer fé nas escrituras de compra e venda realizadas num domingo, 12 de Outubro, no Cartório Notarial de Vila Real de Santo António, alguns contribuintes conseguiram adquirir apartamentos no Dunamar, a sete e a 12 mil contos (moeda antiga), ficando dispensados do pagamento de sisa, e pagando claro está, escrituras mais baratas, etc., etc.
Fernando Bernardo, director do mensário regional “Ribeira de Pêra”, continua a sua investigação em busca da verdade do “caso Dunamar” e reproduz na edição de 8 de Junho, a cópia das escrituras atrás referidas, realizadas pelo jet-set local. É de ler do princípio ao fim apesar da letra ser miudinha.
O preço médio dos apartamentos em primeira-mão, em Monte Gordo, é várias vezes superior ao registado nas escrituras. Alguém se enganou nos números. O Estado e o Município são amplamente lesados com os valores declarados.
Se nada mais houver a investigar, as Finanças, tão eficazes nos tempos que correm na procura de receitas e tão céleres na divulgação dos faltosos, têm no Dunamar uma excelente galinha dos ovos de ouro (204 apartamentos de luxo). Entre reavaliações, actualizações e respectivas notificações há ali muita sisa, muito imposto municipal e muito IRS e IRC para cobrar.
Tinha razão Almeida Santos quando referiu há dias a possibilidade teórica de um ataque terrorista numa das pontes do Tejo, separando o norte do sul de Portugal. Enganou-se apenas quanto ao local e aos autores.
No Algarve, que já foi terra de mouros, a empresa Mogal - Investimentos Hoteleiros e Turísticos, S.A., à qual o dirigente socialista está ligado por laços familiares (o filho é sócio da empresa) desencadeou um ataque ambiental de efeitos duradouros com a construção do apart-hotel em zona de protecção e vende apartamentos a preços tão baixos que pode afundar a própria empresa (ataque a estruturas económicas).

PS. Àquele preço a Câmara Municipal de António Murta devia ter adquirido a totalidade dos apartamentos e alugava-os ou vendia-os como habitação social. Isso sim, era qualidade de vida para o povo: habitação social na linha da frente, a 30 metros da praia. Houve falta de sentido de oportunidade. É por isso que os nossos autarcas têm muito que aprender.


UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 13

5 - Os Bastidores das Fraudes (1)

A engenharia do desvio de recursos públicos cria instrumentos para dar à corrupção aspectos de legitimidade. Criaram-se métodos mais ou menos padronizados e utilizados com uma certa regularidade nas prefeituras dirigidas por administradores corruptos. No cotidiano da administração, mesmo um olhar externo mais atento pode ter dificuldade em perceber irregularidades contidas em coisas aparentemente banais, como o preenchimento de uma nota fiscal ou um pagamento com cheque emitido pela prefeitura.
No entanto, a investigação mais aprofundada pode revelar como funciona, nos bastidores, o esquema desonesto.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 11 de junho de 2007

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 12

4 - Sinais de Irregularidades na Administração Municipal (8)

Perseguição a Vereadores Honestos


Existem vereadores honestos e incorruptíveis que exercem seus mandatos com dignidade e responsabilidade. Esses, em geral, são marginalizados ou perseguidos pelo esquema do prefeito corrupto, o qual se utiliza de qualquer meio para dificultar a atuação desses legítimos representantes do povo, e tentam até mesmo afastá-los da Câmara Municipal para abrir caminho ao desvio de recursos. No cumprimento de suas funções, os vereadores que se baseiam na ética encontram obstáculos ao seu desempenho, pois normalmente não são atendidos pelas autoridades municipais em seus pedidos, tampouco solicitações de informações, principalmente as relacionadas a despesas públicas.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 10 de junho de 2007

Empresas municipais já mexem

Já existem para efeitos legais desde 28 de Maio as duas empresas municipais recentemente criadas em Vila Real de Santo António.
A VRSA, Sociedade de Gestão Urbana, EM vai dedicar-se à “gestão de serviços de interesse geral e promoção do desenvolvimento local e regional nos termos definidos nos artigos 18º e 21º da Lei nº 53-F/2006 e tem por objecto propor, acompanhar e executar as políticas urbanísticas definidas no Plano Director Municipal, promover a regeneração urbana e rural, desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, desenvolver programas de gestão urbana avançada e de regulação do mercado imobiliário e executar processos perequativos de benefícios e encargos no município de Vila Real de Santo António, promovendo o crescimento económico local e regional e o reforço da coesão económica e social local e regional.”
À partida, para desenvolver a sua actividade e pagar os salários, horas extraordinárias, senhas de presença, cartões de crédito, viaturas, telefones, planos de saúde, planos de reforma, indemnizações e deslocações aos seus administradores e aos futuros empregados, a nova empresa dispõe de um capital social de 1.181.000 euros que corresponde à entrada em espécie, por parte do município, da quota de 100 por cento do capital.
Como a entrada em espécie da participação da autarquia resulta “da transferência do Edifício dos Paços do Concelho, sito na Praça Marquês de Pombal”, a nova empresa passa a ser detentora do edifício dos Paços do Concelho.
Acontece que o edifício está em obras. As obras são pagas pelo município mas o edifício, desde 28 de Maio (data da escritura pública da nova empresa), pertence à VRSA, Sociedade de Gestão Urbana. Desta forma a empresa está já a rentabilizar o valor do seu capital social. Daqui a dezoito meses, o capital social vai valer o dobro, mercê de nova avaliação ao recém-concluído edifício dos Paços do Concelho. Pura engenharia financeira.
Entretanto, para as despesas de funcionamento, o melhor é ir ao banco e pedir emprestado. Será que o edifício dos Paços vai ser hipotecado? É aguardar para ver.
A segunda empresa, a VRSA, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana, E.M., vai dedicar-se a “promover a reabilitação urbana do centro histórico do município de Vila Real de Santo António, bem como de qualquer outra área de regeneração urbana urgente, delimitadas geograficamente nas plantas anexas aos estatutos”. É a irmã pobre da família, dispondo apenas de um capital social de 100 mil euros.
Ambas as empresas têm uma administração exercida por um Conselho de Administração, constituído por três membros, sendo um presidente e dois vogais. Obrigam as empresas para efeitos legais a assinatura do Presidente do Conselho de Administração, a assinatura dos dois administradores ou a assinatura do Administrador-Delegado no âmbito da respectiva delegação.
O prédio sito no número 65 da rua Jornal do Algarve foi indicado como sede das empresas na escritura de constituição.