terça-feira, 31 de julho de 2007

Engenho e arte de engenharias financeiras

Já está. O edifício em desmontagem e reconstrução que vai repor a métrica original pombalina na Praça Marquês de Pombal já mudou de mãos. A “Casa da Câmara” pertence definitivamente à empresa municipal de gestão urbana administrada pelos senhores Soromenho Gomes, Alfarroba Alves e Calvinho Corvo.
Até há algum tempo atrás o edifício era propriedade da Câmara Municipal, um bem público que todos os vila-realenses sentiam como seu, o património municipal com maior valor simbólico, representativo da própria essência do Poder Local.
Agora é um prédio em construção destinado a arrendamento para fins não habitacionais e já tem contrato-promessa assinado com o futuro locatário, o Município de Vila Real de Santo António.
Confuso? Surrealista? Nem por isso. A Câmara criou a empresa municipal VRSA, Sociedade de Gestão Urbana. Entregou o edifício, já meio desmontado, como entrada em espécie para realização do capital da empresa. Cedeu a posição contratual do contrato de empreitada da “Casa da Câmara” a favor da empresa municipal a 3 de Julho. Assinou um contrato-promessa com o novel senhorio para garantir o espaço como futuro inquilino.
Confuso ainda? Nem tanto assim. A Câmara era proprietária. Agora irá ser inquilina (alguém sabe o valor da renda?).
Dirão alguns que ficou tudo na mesma porque o Município é o único dono da empresa municipal e o que se verificou foram apenas operações de engenharia financeira. Hoje assim é. Amanhã pode ser diferente.

Visor digital

"A dúvida" (foto de Lúcio Alves)
Imagens enviadas por leitores.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 41
7 - As ONGs e o Combate à Corrupção (1)
A justiça brasileira é demasiadamente lenta. No momento da publicação da 3ª edição os envolvidos no caso de Ribeirão Bonito ainda não haviam sido julgados nem pela primeira instância da justiça. Os membros da quadrilha continuam emitindo notas fiscais para diversas cidades do interior. É um escárnio contra o povo desse país. Continuamos pressionando as autoridades. Se nada acontecer, vamos passar essa documentação à imprensa para que se registre essa porção sinistra da história brasileira.
Muitas vezes, processos judiciais por improbidade administrativa são iniciados, mas os acusados só são julgados após o cumprimento integral de seus mandatos. Durante esse período, furtam o máximo que podem e acumulam recursos para sua defesa futura. Quase sempre alcançam esse objetivo, alimentando o círculo vicioso da impunidade. Esse movimento acaba por frustrar a busca por justiça.
O processo político de cassação do mandato pela Câmara Municipal (impeachment) se desenvolve mais rapidamente. O mecanismo é disciplinado pelo Decreto-Lei no 201/67, de âmbito federal, e pela Lei Orgânica do Município, a qual, da mesma forma que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores, varia de cidade a cidade.
É indispensável aprofundar-se no exame desses instrumentos legais, para que o oferecimento de denúncias e o acompanhamento dos processos em todos os seus trâmites legais e formais seja feito adequadamente e não corram o risco de serem anulados por erros formais de processo. O domínio desses estatutos é essencial, pois, geralmente, os fraudadores contratam advogados hábeis, que exploram os erros cometidos na formalização e tramitação de processos, conseguindo, assim, a sua anulação.
Desse modo, é recomendável a orientação e o acompanhamento jurídico durante o processo, o que pode ser viabilizado mais facilmente por meio da colaboração de uma ONG. Sem a assessoria de um advogado, a chance de anulação do processo é muito grande.
Em cidades pequenas, é comum o prefeito cooptar a maioria dos vereadores. Quando isso ocorre, é preciso mobilizar a sociedade para pressioná-los e alterar o curso do processo. Também nessa questão, a ONG pode vir a ter papel fundamental, no sentido de promover a pressão popular e mudar a história.
Em situações em que não haja provas cabais dos desvios, ou quando o apoio político não é suficiente para desencadear um processo de cassação, é aconselhável que a primeira providência seja a de propor a criação de uma Comissão Especial de Inquérito na Câmara Municipal, com o objetivo de apurar os fatos merecedores de investigação. Essa Comissão investiga as fraudes e a sua missão se encerra com as conclusões obtidas. Posteriormente, com base em suas conclusões, e se os fatos foram comprovados, pode-se propor o impeachment do prefeito.
É preciso atentar para a formação tanto da CEI como da Comissão Processante que dirigirá o processo de cassação. Se a equipe for subserviente ao prefeito, dificilmente encontrará fraudes, e, ainda, passará atestado de idoneidade ao corrupto. Aí, novamente, é importante a pressão de uma ONG e da sociedade para evitar a constituição de um faz-de-conta, que acaba por nada apurar.
Deve-se observar que um vereador, ao apresentar a denúncia, fica impedido de votar na Comissão. E, no caso de ser também acusado de fraudes, não pode votar no processo. As regras para solicitar o seu impedimento e a convocação dos suplentes variam de acordo com o regimento de cada Câmara Municipal.
Qualquer eleitor pode entrar com denúncia na Câmara Municipal pedindo a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar atos de corrupção ou de improbidade administrativa. Também tem o direito de formalizar a denúncia para a cassação do mandato. As formalidades essenciais estão no Decreto-Lei 201/67 e os detalhes podem variar em cada município. No confronto entre o Decreto-Lei e a legislação municipal, o código federal tem precedência.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 30 de julho de 2007

Inquérito: calçada actual agrada à maioria

Metade dos leitores que responderam ao inquérito da última semana pronunciaram-se favoravelmente à manutenção da calçada de pedra graúda que circunda a praça Marquês de Pombal e algumas ruas da zona pedonal do centro histórico da cidade de Vila Real de Santo António.
Para 38 por cento dos participantes aquela calçada devia ser substituída por pavimento adequado à circulação de pessoas. Quinze por cento das respostas referiram ser indiferente a manutenção ou substituição do pavimento.
Se juntarmos o grupo do “não” com o do “indiferente”, verifica-se que seis em cada dez pessoas gostam da zona tal como está e não encontram necessidade de fazer modificações no pavimento.


A calçada de pedra miúda não recolhe a preferência dos leitores

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 40

6 - Exemplo de Ribeirão Bonito (3)

O Processo Político

Em um processo de cassação de mandato é importantíssimo observar os aspectos formais do Decreto Lei 201/67 em conjunto com aspectos formais da Lei Orgânica do Municipio e do Regimento Interno da Câmara Municipal. Muitos processos não prosperam porque essas formalidades são ignoradas.
LOGO APÓS A ABERTURA dos inquéritos judiciais no Ministério Público e do procedimento administrativo junto ao Tribunal de Contas do Estado, a AMARRIBO, com o apoio dos cidadãos e de alguns vereadores, pediu na Câmara Municipal a instauração de uma Comissão Especial de Investigações para apurar os referidos fatos denunciados nas representações formuladas ao Tribunal de Contas do Estado e ao Promotor de Justiça da comarca.
A Comissão apresentou o resultado das investigações em 13 de março de 2002, comprovando serem verdadeiros os fatos denunciados. O relatório da CEI foi aprovado em sessão da Câmara Municipal do dia 18 de março de 2002. Com base nos artigos 4o e 5o do Decreto-Lei no 201/67, formulou-se à Câmara Municipal denúncia, assinada por dois cidadãos, pedindo a cassação do mandato do prefeito, citando provas documentais das infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito, contidas no relatório da CEI. Outros fatos relacionados com desvio de recursos públicos, desvendados posteriormente e que não constituiam objeto da CEI, também foram arrolados no processo de cassação.
A Câmara Municipal acatou a denúncia para o processo de impeachment por unanimidade, com a exclusão de dois vereadores que, por estarem envolvidos nos desvios, não votaram. Criou-se, então, a Comissão Processante que dirigiria o processo de cassação.
Antes da conclusão dos trabalhos da Comissão Processante, em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao seu cargo, fugindo em seguida, de forma a evitar a prisão preventiva que fora determinada pela Juíza da comarca. A Comissão prosseguiu seus trabalhos e acabou por julgar a denúncia procedente, o que serve para a aplicação das penas previstas na lei. A cassação do mandato deixou de ser aplicável em virtude da renúncia do prefeito, mas as demais penas, como a inelegibilidade, podem ser aplicadas.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 29 de julho de 2007

AMA dirige carta aberta a vereador das obras municipais



Proveniente dos Amigos da Mata e do Ambiente chegou ao nosso correio electrónico o documento seguinte que temos todo o gosto em divulgar.

«Carta Aberta ao Sr. Vereador Carlos Barros

Num comunicado no seu blog o sr. vereador Carlos Barros, em aparente resposta ao nosso comunicado, posto a circular a 11 de Julho, acusa-nos de uma distorção das contas ambientais.
Temos consideração pelo sr. Carlos Barros e o devido reconhecimento da defesa do ambiente que, em diferentes passagens de sua carreira, o notabilizaram.
Achamos, no entanto, que os interesses então demonstrados não se coadunam com o cargo que agora ocupa, as pressões que sobre ele exercem os poderes económicos e especulativos, e a pretensão de algo fazer para demonstrar o lugar que ocupa, por vezes poderão pôr ou põem em causa seus princípios ambientalistas.
Elogiamos a plantação das árvores previstas no projecto da Entrada Norte da Cidade, o que não estamos de acordo, como dizemos no nossos comunicado, e o sr. vereador não desmente é que o corte das árvores podia ser evitado, caso o sr. vereador assim o pretendesse e não punham em causa a segurança.
Quanto a distorção das contas gostaríamos que comunicasse à população o número de árvores abatidas no concelho nos últimos dois anos.
Outra coisa que nos preocupa é saber se o projecto vai mesmo avançar pois, segundo algumas pessoas, que se consideram os verdadeiros proprietários dos terrenos onde a Câmara quer projectar a Entrada Norte da Cidade, contestam a acção e o projecto.O sr. Carlos Barros pode lamentar-se que os Amigos da Mata e do Ambiente criticam a actuação ambiental do executivo da C.M., mas este é o nosso dever de cidadãos, goste ou não a C.M.
A nossa preocupação é só uma, a defesa da qualidade de vida dos vilarealenses face aos interesses económicos e especulativos que ponham em causa o património histórico e ambiental do Concelho.
Informamos ainda que a nossa luta pela defesa dos problemas ambientais começam a dar os primeiros passos positivos.
Somos cada vez mais solicitados para responder ou protestar dos problemas que surgem no dia a dia na vida das pessoas e aos quais a câmara não dá resposta.
Constatamos que, sem a nossa pressão sobre as autoridades, estas nada fariam para modificar sua atitude e é com agrado que vemos ser replantadas 3 oliveiras na estrada do Farol, estamos no bom caminho.
Amigos da Mata e do Ambiente»

VRSA na imprensa

Construção do bairro dos 160 fogos com negócio de 6 milhões envolto em polémica

«António Murta (PS) garante que houve concurso e que o adiantamento feito pelo Instituto Nacional de Habitação serviu para amortizar um factoring ao BPI. Luís Gomes (PSD) entende que não houve concurso e que a operação bancária foi um empréstimo indevido.»

(Notícia completa no Correio da Manhã)
Mercado de Cacela reabre com condições renovadas

«O Mercado Mensal de Vila Nova de Cacela reabriu a 15 de Julho com as condições de segurança e higieno-sanitárias melhoradas.»
(Notícia completa no Barlavento)

Ministro alarga área de patrulha da PSP em Vila Real de Santo António
«O Ministro da Administração Interna aprovou, na semana passada, o alargamento da área da responsabilidade da PSP até ao limite Oeste da Freguesia de Vila Real de Santo António.»
(Notícia completa no Barlavento)

sábado, 28 de julho de 2007

Linhas de navegação

Esta foi uma semana complicada em termos de acompanhamento dos comentários produzidos pelos nossos leitores.
Preferíamos acreditar que as vagas de assalto que sofremos nestes últimos dias foram apenas fruto da conjugação do vento norte com a descida de temperatura.
Mas as coincidências são demasiadas para ficarmos a assistir impávidos e serenos como se nada nos pudesse atingir. Esta semana fecharam dois blogues da cidade. O primeiro por indigestão, após umas críticas ao repasto das moiras encantadas. O segundo por dificuldades de circulação – a linha só funcionou num sentido, de cima para baixo, e linha sem utentes não dá lucro, logo é para fechar.
Aqui no Vilaquistão sofremos as ferroadas de uma melga que numa série de voos rasantes obrigou a colocar no ar o alerta de nível dois (cor amarela) e a moderar comentários. Esperemos que seja por pouco tempo.
Além disso as temperaturas estão a aproximar-se dos valores normais da época.

sexta-feira, 27 de julho de 2007

Chocolate e limões




UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 39
6 - Exemplo de Ribeirão Bonito (2)

O Processo Jurídico

Nenhum projeto de desenvolvimento prospera em um ambiente onde predomina a corrupção. As administrações se corrompem, e os cidadãos de bem se retiram, deixando a área livre para a atuação de quadrilhas. É o circulo vicioso se iniciando. Às vezes é preciso uma crise de grandes proporções para quebrar o circulo vicioso e a cidadania imperar novamente.
EM 9 DE NOVEMBRO de 2001, a AMARRIBO entrou com a primeira representação junto à Promotoria de Justiça da cidade de Ribeirão Bonito, pedindo abertura de inquérito civil público para a investigação dos desvios de verba de merenda escolar, aquisição de combustível, e notas “frias” de fornecimento de serviços. Cinco dias depois, ingressou junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com pedido de uma auditoria especial antecipada, também para investigar os mesmos desvios.
Em 24 de janeiro de 2002, o Tribunal de Contas emitiu relatório em que informava ter encontrado indícios de irregularidades em parte das denúncias. Afirmava ainda que não tinha como comprovar outras acusações, por não ter localizado alguns documentos na prefeitura.
Por ser excessivamente formal, o Tribunal de Contas só conduz investigações se o denunciante entregar provas evidentes de fatos relacionados a desvios orçamentários.
A parte do relatório em que o Tribunal de Contas concluía que “nada se apurou” passou a ser usada publicamente pelo prefeito como prova de sua idoneidade. Contudo, a regularidade dos procedimentos de licitações é examinada apenas formalmente pelo TCE. Não se verifica se as firmas cadastradas ou participantes das concorrências existem física ou juridicamente. Quanto às notas fiscais, o tribunal faz um exame somente do ponto de vista contábil, sem perquirir sobre a existência das firmas emitentes das notas fiscais contabilizadas.
Em 4 de abril de 2002 o Promotor de Justiça da cidade ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito e diversos de seus assessores, solicitando o seu afastamento imediato do cargo. O pedido foi deferido pela juíza da comarca em 8 de abril de 2002, e posteriormente mantido pelo Tribunal de Justiça.
Em 24 de abril de 2002, o prefeito renunciou ao mandato, teve a sua prisão preventiva decretada e fugiu. Mais tarde, acabou por ser preso no município de Chupinguaia, Estado de Rondônia, após a matéria da AMARRIBO ser exibida no Jornal Nacional em 5 de agosto de 2002.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quinta-feira, 26 de julho de 2007

Um silo bem guardado!?















(Foto Internet)

As perfurações que têm vindo a ser realizadas no solo à volta de um edifício municipal na rua de Angola têm deixado intrigados os munícipes que por ali transitam e os próprios funcionários dos serviços municipalizados que não encontram motivo para tal actividade.
Um leitor pergunta-nos num mail se sabemos algo sobre o assunto, já que teria ouvido rumores sobre a transformação da antiga Central Eléctrica num silo para parqueamento automóvel.
De concreto nada foi divulgado pela autarquia, mas o edifício é amplo, apresenta sinais visíveis de degradação e poderia perfeitamente, como o leitor refere, ser transformado num silo automóvel com vários pisos. É claro que o segredo é a alma do negócio e uma obra deste género, realizada a custo zero por entidades privadas em troca de uma concessão favorável, poderia dar resposta ao caótico estacionamento sobre os passeios que se vive na cidade de Vila Real de Santo António.
Bons exemplos
Em Lisboa, por exemplo, o Silo Automóvel da Calçado do Combro desenvolve-se em 11 pisos, quatro dos quais abaixo da cota soleira. Resultante de um investimento total na ordem dos 3,6 milhões de euros, o silo tem capacidade para 233 lugares de estacionamento, 173 dos quais reservados a residentes e comerciantes das freguesias vizinhas e 60 para estacionamento de rotação.
As tarifas de utilização deste estacionamento privilegiam os residentes da zona, uma vez que o preço mensal é metade do preço aplicado aos ocupantes dos lugares de rotação (a assinatura mensal para um residente, por um período de 24 horas, resulta num total de 75€).

quarta-feira, 25 de julho de 2007

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 38
6 - Exemplo de Ribeirão Bonito (1)
A cidade de Ribeirão Bonito viveu uma experiência singular em sua história. A AMARRIBO – Amigos Associados de Ribeirão Bonito, organização não governamental criada para promover o desenvolvimento social e humano da cidade, acabou por assumir a liderança de um movimento para eliminar a corrupção no poder público municipal. Além de desviar recursos públicos, o prefeito havia cometido inúmeros outros desmandos. A demonstração dos ilícitos desencadeou um movimento de repúdio, por parte da população, a esse tipo de comportamento. A iniciativa foi bem-sucedida e culminou com o afastamento do chefe do executivo municipal. A partir desse exemplo, movimentos semelhantes se espalharam pela região e por numerosas cidades do Brasil.
Sem fins político-partidários, a AMARRIBO percebeu que seus objetivos sociais conflitavam com as práticas já institucionalizadas de desvio de recursos públicos observadas na cidade. Cidadãos e associados da AMARRIBO consideraram que os esforços da organização seriam infrutíferos caso a corrupção continuasse a dominar a administração pública. Depois de avaliarem seriamente a situação, os membros da ONG entenderam que não havia outra alternativa senão a de coibir os abusos constatados.
No caso de Ribeirão Bonito, a eliminação da corrupção se tornou uma questão de sobrevivência, porque nada que se pudesse fazer pela cidade seria capaz de consertar os danos causados pelo desvio de recursos. Os atos ilícitos praticados pelo chefe do executivo se alastravam por outros setores da prefeitura. E a desorganização generalizada desmotivava os funcionários honestos. A máquina administrativa municipal trabalhava para o seu próprio benefício, e não para o dos cidadãos. Diante dessa situação, a população se sentia impotente para reagir.
A convicção comum de que todo empenho associativo em favor da melhoria das condições de vida no município não podia prescindir das responsabilidades do poder público, conduziu os associados à decisão de promover o saneamento do poder público municipal, eliminando, como pré-condição, a apropriação dos bens públicos e as formas de corrupção que sustentam e perpetuam grupos desonestos no poder público municipal.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Transparências

Os tanques foram limpos. Assim está melhor. Uma limpeza semanal resolve o problema e não dá tanto trabalho.

terça-feira, 24 de julho de 2007

Linhas de navegação

Alguns leitores têm aproveitado o espaço de comentários do Vilaquistão para deixarem mensagens de surpresa pelo desaparecimento do blog Pombalino. Desconhecemos os motivos que levaram o seu autor a tomar uma decisão tão drástica que inicialmente julgámos tratar-se de um problema técnico.
A fim de possibilitar a leitura dos últimos artigos do Pombalino deixamos aqui um link directo.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 37
5 - Investigações, Provas e Confronto (8)
Alguns Cuidados
A nota fiscal e o empenho na prefeitura são os documentos básicos para constituição de provas. Por isso é importantíssimo obter cópias desses documentos, e a lista de pagamentos da prefeitura municipal.
CORRUPTOS E FRAUDADORES DO erário são pessoas sem qualquer escrúpulo, capazes de qualquer coisa, como forjar e destruir documentos e provas, subornar ou ameaçar testemunhas, intimidar os oponentes, atacar a integridade dos acusadores e até mesmo atear fogo na prefeitura, se julgarem necessário.
Deles pode esperar-se todo tipo de ações de contravenção e bandidagem. Não se deve baixar a guarda e nem recuar, pois é isso o que eles esperam.
Deve-se ter estratégias estabelecidas e planejadas com antecedência, para todos os possíveis ataques. É importante nunca deixar se envolver nas tramas desses bandidos, que geralmente contam com a impunidade. Eles se julgam acima dos demais cidadãos, por terem realizados diversas falcatruas e terem escapados impunes. Não entre no jogo. Responda a tudo que fizerem com argumentações claras, evite polêmicas, apresente provas.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 23 de julho de 2007

Inquérito: leitores dão nota negativa à rua Teófilo Braga

Uma grande maioria dos leitores do Vilaquistão não vê com bons olhos a feira em que se transformou a menina dos olhos de ouro da cidade pombalina, a rua Teófilo Braga, conhecida pelos vila-realenses como a “avenida”.
A ocupação exagerada do espaço público pelos expositores e bancadas de alguns comerciantes (e refira-se alguns, porque muitos não o fazem) transformam a rua pedonal e comercial numa “sucursal do mercado mensal de Cacela”.
Os estrangulamentos que ali se verificam dificultam a circulação dos transeuntes e, em situações extremas, em caso de acidentes com pessoas ou incêndio, podem atrapalhar e dificultar a assistência prestada pelos bombeiros.
Recorde-se que em 2005 a acção pedagógica numa primeira fase, e fiscalizadora numa segunda, conseguiu disciplinar e reduzir o espaço público ocupado pelos comerciantes. Actualmente parece verificar-se o contrário - a liberalização quase total e o consequente avanço do espaço dedicado à exposição de artigos do sector têxtil, na maior parte das situações.
Um em cada cinco leitores releva os aspectos menos positivos do local considerando que se trata afinal de “originalidade / tradição”, comum a muitas das terras que fazem fronteira com Espanha, e onde os artigos de algodão e linho são procurados avidamente pelos nuestros hermanos.
De salientar ainda os 17 por cento que referiram que a imagem transmitida é de “estagnação / regressão”, número que poderá ser adicionado à maioria que preferiu a expressão mais irónica das parecenças com o mercadillo, como é conhecido na província de Huelva.
Finalmente, sete por cento dos participantes optaram por um “espaço comercial requalificado”, mostrando o seu acordo com a imagem actual da rua Teófilo Braga.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 36
5 - Investigações, Provas e Confronto (7)

Declarações de Inocência e Reação dos Denunciados

Os acusados de desvios vão sempre alegar inocência veementemente, apelar para a justiça Divina, e acusar aqueles que estão lutando contra a corrupção de coisas diversas para tentar desviar a atenção dos fatos. Não cair no jogo dos bandidos, o foco têm que continuar sendo os desvios do erário público.

MESMO CONFRONTADOS COM PROVAS contundentes, os corruptos sempre negam o crime. Isso é padrão. Declaram inocência com muito cinismo e sem qualquer escrúpulo.
À medida que as denúncias vão se acumulando e as provas surgem, os administradores desonestos e seu grupo lançam mão de diversos métodos de reação, procurando impressionar a população e silenciar os denunciantes. Apelam para declarações teatrais e assumem o papel de vítimas de perseguição política. Também partem para o constrangimento, por meio de ameaças e mesmo pelo uso de violência física contra os denunciantes. Tentam difamá-lo, tentam investigar as suas vidas para ver se acham algum fato que possa constrangê-lo.
Uma das formas usadas para abalar a convicção de parte das pessoas é a utilização de frases e temas religiosos. Com o intuito de provocar comiseração, os denunciados recorrem a declarações em que invocam a justiça divina e lêem salmos e orações antes de se pronunciar a respeito das denúncias. Essas atitudes levam muitos a ficar em dúvida, pois não conseguem identificar nisso a operação de uma estratégia concebida deliberadamente para confundir o público.
No caso de Ribeirão Bonito, muitas vezes as pessoas religiosas se mostraram estremecidas diante das palavras do prefeito, que declarava inocência apelando para imagens de cunho religioso. Isso acontecia porque, àquela altura, a comunidade ainda não tinha acesso às provas e aos documentos de que a AMARRIBO dispunha.
As provas, manipuladas pelos meios de informação controlados pela autoridade municipal, não chegavam às diferentes comunidades religiosas, as quais tendiam a esquivar-se da controvérsia que necessariamente se instalou.
As declarações teatrais de inocência, a posição de vítima perseguida, as ameaças claras e veladas feitas diretamente ou por meio de emissários ou parentes, ou até mesmo a violência física, podem constranger pessoas e reduzi-las ao silêncio.
Não podemos nos esquecer que a administração pública tem fácil acesso aos meios de comunicação, jornais, rádios, TVs, que muitas vezes dependem do setor público para a sua sobrevivência.
Portanto, é importante, apresentar as provas dos delitos para desmascarar os fraudadores.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 22 de julho de 2007

O efeito contrário

(Fonte Internet)
De Espanha sopram ventos cruzados no que toca à liberdade de expressão. Na última quarta-feira um juiz ordenou a apreensão da edição da revista humorística El Jueves por trazer na capa um desenho que a instância judicial considerou “claramente denigrante y objetivamente infamante”.
A caricatura parece mostrar os Príncipes de Astúrias em pleno acto de reprodução. Se o desenho é hilariante, o texto associado é muito mais corrosivo para a coroa espanhola: traduzido o diálogo, ficaria algo como “- Já viste? Se ficas grávida...”, “... isto será o mais parecido a trabalhar que já fiz em toda a minha vida!”. No país vizinho, para lá das aparências, muita gente critica a existência e manutenção “caríssima” da monarquia. Neste caso, a criatividade do autor consegue combinar o tema do subsídio que o estado espanhol vai passar a pagar por cada criança nascida com uma postura ideológica expressamente anti-monárquica.
Após a intervenção policial e a tentativa de apreender os “moldes” gráficos da edição (coisa que não se faz desde os anos sessenta), as opiniões dividiram-se com alguns meios de comunicação a defenderem a actuação da Fiscalia General do Estado (o equivalente ao nosso Ministério Público) e outros a criticar a iniciativa que mereceu de imediato o distanciamento da família real, habituada a manter-se à margem de todos estes problemas.
Entretanto, Gillermo Torres Meana, autor da polémica ilustração, já veio a público dizer que os protagonistas do desenho são Tom Cruise e Katie Holmes, mas que desenha muito mal e o público terá pensado que eram outras pessoas, numa manifestação de clara ironia, mas adequada à pressão a que a revista tem sido sujeita nos últimos dias. A própria página da Internet foi encerrada após um aviso da polícia de que estaria a incorrer em delito.
Ora a intenção do juiz teve precisamente o efeito contrário ao pretendido. A edição esgotou e desapareceu rapidamente dos quiosques, todos os jornais e revistas dedicaram páginas e editoriais ao assunto, este extravasou as fronteiras e chegou a todo o mundo e, inclusivamente, já se fazem leilões de exemplares da revista na Internet.
Nas próximas semanas veremos com toda a certeza como uma decisão judicial pode fazer disparar o número de vendas de uma revista.

(Fonte Wikipedia, foto Jorge Paris)

VRSA na imprensa

Jornadas das alterações climáticas no Baixo Guadiana
A meio da tarde iniciou-se a descida por barco do rio Guadiana do Pomarão, junto a Mértola, até Vila Real de Santo António. Numa viagem que juntou especialistas técnicos, ecologistas portugueses e espanhóis e vários activistas locais, foi possível acompanhar e conversar sobre a riqueza ambiental da envolvente, a importância do rio no passado devido ao transporte de minério, mas também sobre algumas das ameaças que hoje se colocam.

(Notícia completa no Esquerda)
Tinham droga e arma proibida
Dois jovens, de 19 e 17 anos, foram detidos anteontem na cidade de Vila Real de Santo António, por suspeita da prática de crimes relativos ao tráfico de estupefacientes e posse de arma proibida.
(Notícia completa no Correio da Manhã)
Casa de férias “ataca” muralha em Cacela Velha

Se o PDM dissesse que não se podia construir em Cacela, a própria Câmara nem sequer podia admitir o processo de licenciamento, lembra o responsável, lembrando, contudo que se um cidadão entender que estão a construir uma casa que fere o PDM e que a autarquia está a ter uma interpretação errada, deve ir ter com o procurador.
(Notícia completa no Observatório do Algarve)
Crónicas de uma morte anunciada

O documentário «Praia de Monte Gordo» já passou em dez festivais internacionais, onde recebeu quatro galardões. Em Portugal tem sido, até agora, sempre recusado. De momento está a passar num festival na Estónia e a sua estreia nacional deverá ocorrer no dia 24 de Julho, terça-feira, pelas 21h30, na Mostra de Cinema Europeu a decorrer nos claustros do Convento do Carmo, em Tavira.
(Notícia completa no Jornal Regional)
Mouras encantadas regressam a Cacela Velha

Cacela Velha vai recuar entre quinta-feira e domingo dez séculos, com a realização da mais uma edição do festival "Noites da Moura Encantada", que recria o ambiente vivido na localidade quando várias religiões estavam na Península Ibérica.
(Notícia completa no Observatório do Algarve)
Medina islâmica do século X descoberta em Cacela-Velha
Escavações arqueológicas realizadas no Largo da Fortaleza de Cacela Velha entre Maio e Junho deste ano levaram à descoberta da medina de Qast´alla Darraj, do século X, época controlada pela família berbere dos Banu Daraj.
(Notícia completa no Diário Digital)

sexta-feira, 20 de julho de 2007

Obras no tempo errado

Um ano tem doze meses. Em dois desses meses, Julho e Agosto, todo o Algarve fica a rebentar pelas costuras com a vinda de turistas de todas as partes do mundo. Vila Real de Santo António não é excepção. Valorizado pelo turismo nacional, o concelho é destino de férias de um imenso número de portugueses que aqui passam as férias anuais.
Seria de esperar que os responsáveis por organizar e planificar essa previsível invasão tudo fizessem para que as coisas corressem sem complicações. A recolha de resíduos domésticos, por exemplo, funciona sem problemas de maior e os contentores apresentam um aspecto limpo e asseado (com uma ou outra excepção, devida muitas vezes à falta de civismo dos residentes).
A planificação e os timings das obras municipais é que deixam muito a desejar. Não se contesta a sua necessidade. Pensa-se sim que poderiam ser gizadas de forma a decorrerem fora do período estival.
A “Casa da Câmara” adjudicada para ser construída em 18 meses teve início em Janeiro, devendo estrangular e prejudicar toda a zona envolvente até finais de 2008, afectando assim duas épocas de verão - 2007 e 2008. Tivesse sido planificada para começar em Setembro de 2007 e só iria afectar o verão de 2008. Nessa altura, com as obras na fase final, a área vedada poderia ser de menor dimensão.
O “cabo” que foi estendido no pavimento da cidade, desde a zona das piscinas até ao centro da cidade, deixou um rasgo que não foi ainda tapado e levanta uma poeirada à passagem dos automóveis que afecta todos os moradores de casas térreas das ruas Frederico Ramires e Oliveira Martins,
Em Monte Gordo, as obras junto ao estádio do Beira-Mar e ruas envolventes continuam em estado de “coma” tornando algumas ruas quase intransitáveis com todos os inconvenientes que daí decorrem para moradores e turistas.
A rotunda da estrada da Mata. É inacreditável como uma obra desta natureza é realizada em pleno Julho.
Não queremos acreditar que os problemas atrás apontados fazem parte de uma estratégia de descredibilização do sector de obras municipais para que estas num futuro próximo venham a engrossar as funções da empresa municipal de gestão urbana.

Sexta-feira, novos caminhos musicais

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 35

5 - Investigações, Provas e Confronto (6)

Mobilização Popular
É fundamental obter provas ou indícios fortes de irregularidades e motivar o Promotor de Justiça a iniciar uma investigação. Caso o promotor não manifestar disposição para agir, leve a denúncia à Procuradoria Geral de Justiça do Estado.

APÓS ANOS DE ABUSOS e impunidade, muitas comunidades se tornaram indiferentes e alheias ao processo orçamentário e os cidadãos foram tomados de um grande ceticismo em relação à possibilidade de punição de políticos desonestos. Por isso, para que a sociedade se mobilize contra a corrupção, é preciso que as pessoas sejam estimuladas e provocadas. O começo pode ser muito difícil, pois as primeiras reações são de incredulidade. Depois, surgem sentimentos de resignação e medo, e só mais à frente os cidadãos se indignam e reagem à situação.
No processo de mobilização é fundamental que a sociedade esteja constantemente informada sobre os acontecimentos. As notícias devem ser transmitidas pelos meios de comunicação disponíveis, como boletins informativos, jornais, programas de rádio e, se possível, pelas emissoras de televisão regionais e nacionais.
Deverão ser mobilizadas e continuamente informadas sobre as atividades de combate a corrupção os dirigentes e participantes de associações de bairros, associações de moradores, entidades de classes e todos os dirigentes de todos os tipos de entidades e associações comunitárias, que forem viáveis.
À medida que as fraudes vão sendo comprovadas, devem ser divulgadas para a população, pois essas informações desenvolvem um sentimento de repulsa ao comportamento das autoridades corruptas e, ao mesmo tempo, estimulam a continuidade das investigações. Os cidadãos devem ser convocados a freqüentar as sessões da Câmara Municipal e cobrar dos vereadores providências no sentido de interromper os atos ilícitos e de punir os culpados. É importante, também, estimular o debate organizado e promover audiências públicas de esclarecimento à sociedade.
No entanto, deve-se evitar, sempre, a divulgação de denúncias inconsistentes, pois isso pode desacreditar todo o processo de combate à corrupção.
Órgãos públicos competentes para investigar e apurar a corrupção no poder municipal devem, necessariamente, ser envolvidos. Da lista devem fazer parte o Ministério Público através do Promotor de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado (ou do município, quando existir), a Câmara Municipal e, eventualmente, a Polícia Federal, a Secretaria da Fazenda, o Ministério do Planejamento e as agências reguladoras dos setores envolvidos. Vale, ainda, pressionar os dirigentes dos partidos políticos, os conselhos municipais ( de saúde, da educação, da alimentação escolar, de segurança) os Conselhos Profissionais Regionais, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Regional de Medicina (CRM), o Conselho Regional de Contabilidade (CRC), entre outros.
É também essencial despertar o interesse do Promotor de Justiça para as investigações, pois, sem o seu apoio, tudo se torna muito mais difícil. Em cidades em que haja comprometimento do promotor com a administração municipal, as investigações ficam prejudicadas e dificilmente avançam. Para reverter situações como essa, deve-se pedir a instauração de inquérito civil público, cujo arquivamento depende de confirmação do Conselho Superior do Ministério Público.
A melhor maneira de motivar as autoridades judiciais no combate à corrupção é pela apresentação de fatos comprovados e consistentes. Quando a promotoria e o judiciário se mostram ativos na defesa do interesse público, o processo flui e o objetivo pretendido é atingido. Uma investigação bem feita pode levar o promotor de justiça a requerer o afastamento imediato do prefeito. No caso de Ribeirão Bonito, o Judiciário acatou o pedido do Promotor de Justiça, e os tribunais superiores confirmaram a sua decisão.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quinta-feira, 19 de julho de 2007

Primavera arqueológica

A Câmara Municipal de Vila Real de Santo António anunciou esta semana a descoberta arqueológica em Cacela Velha da medina de Qast’alla Darraj islâmica.
A designação medina é normalmente atribuída ao núcleo antigo das cidades de origem islâmica que se desenvolvia à volta de um castelo ou fortaleza. As escavações puseram a descoberto várias estruturas habitacionais de uma povoação cuja existência remonta ao século X.
Ao mesmo tempo, na sede do concelho, segundo refere o vereador J.C. Barros, a desmontagem do edifício da câmara municipal obrigou a trabalhos de acompanhamento arqueológico das estruturas pombalinas, sendo visível ao nível das paredes da edificação, sobretudo nas janelas do segundo piso, as alterações introduzidas no início do século XX.
Desta forma, no espaço de dois meses, com recurso ao trabalho científico da arqueologia, o património cultural do concelho ficou reforçado deixando em aberto novas vias de investigação.
Na Qast’alla Darraj viveu o poeta Ibn Darraj al-Qastalli, ou “o cacelense”, nascido em 958 e falecido em 1030, provavelmente em Saragoça (Espanha). É dele o poema transcrito do livro O meu coração é árabe do escritor e poeta Adalberto Alves e que recolhemos aqui:
Nunca evitei o desafio
Na frente de quem seja campeão
Mas hoje só tenho por contrário
A beleza que mata com requebros
Com beijos doces e abraços,
Que são a sua saudação,
E cadeias
Que me apertam como laços.
Minha vida é dada às armas
E a couraça eu só tiro
Com o peito a palpitar
Se a beleza oculta em véus
Eu pressinto em seu arfar.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 34
5 - Investigações, Provas e Confronto (5)
Obtenção de Provas

A OBTENÇÃO DE PROVAS é fundamental para qualquer ação contra a corrupção. É difícil iniciar qualquer processo administrativo, judicial ou político na ausência de fatos comprobatórios. Quanto mais veementes os indícios, mais fácil a abertura dos processos. Para tanto, é necessário:

  • checar cuidadosamente as denúncias, verificando se não consistem em meras desavenças políticas sem fundamentos sólidos;
  • buscar informações nos órgãos públicos (Junta Comercial, Receita Federal, Receita Estadual);
  • identificar colaboradores – funcionários da administração municipal que não compactuam com os corruptos – a fim de se obterem informações sobre fraudes administrativas;
  • analisar transferências e aplicações de recursos, como os provenientes do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF). Para esse caso, por exemplo, há manuais e cartilhas com informações detalhadas, do próprio FUNDEF, órgão vinculado ao Ministério da Educação. Mais informações podem ser encontradas no endereço www.mec.gov.br/fundef.
  • documentar as provas, sempre que possível, com laudos, fotos e gravações.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quarta-feira, 18 de julho de 2007

Passear o canito

Hercules recebeu recentemente uma distinção honrosa pelo Guinness como sendo o maior cão do mundo. Hércules é da raça English Mastiff, tem um pescoço de 96cm e pesa mais de 150kg.

terça-feira, 17 de julho de 2007

Eucaliptos e movimentos de cidadãos

A intervenção do grupo de cidadãos vila-realenses Amigos da Mata e do Ambiente a propósito do abate de eucaliptos centenários, provocou reacções contraditórias da parte da autarquia mas não alcançou os objectivos pretendidos - impedir um acto descabido e incompreensível à luz das perspectivas actuais de desenvolvimento das cidades num contexto ecológico e ambiental.
Enquanto o vereador das obras municipais J..C. Barros disse ao Região Sul que seriam plantadas 40 vezes mais árvores (320 entre freixos e pinheiros mansos), o presidente do município Luís Gomes declarou ao Barlavento que seriam plantadas 230 árvores e que o local (presume-se que a sombra dos eucaliptos) era utilizado de forma abusiva e para depósito frequente de lixos.
Passe-se por cima das dificuldades naturais que os políticos sentem quando são obrigados a fazer cálculos matemáticos na hora, sem preparação: um fala em 320 árvores, outro em 230, o primeiro refere que só teriam sido cortados oito dos majestosos eucaliptos (320 a dividir por 40 é igual a 8), o segundo sem o exprimir, quando fala de uso abusivo deve querer dizer acampamentos de famílias de etnia cigana.
Cert é que nenhum dos dois justificou a necessidade “imprescindível” do abate de tantas e tão belas árvores. Começamos a acreditar que para estes jovens políticos a palavra “requalificação” é uma espécie de carta branca que permite todos os desmandos e arbitrariedades.
Eucaliptos fora, quer se goste ou não de ambientalistas, e a questão das dunas de Monte Gordo acabou por retirar força ao comunicado da AMA, o importante é constatar que esta é uma forma de cidadania participativa que começa a dar os primeiros passos em Vila Real de Santo António. O associativismo cidadão, a expressão de opiniões, o debate de ideias e o acompanhamento da acção dos executivos municipais são uma exigência da sociedade actual.
Os resultados da eleição intercalar para a Câmara Municipal de Lisboa mostram que os eleitores andam descontentes com os partidos políticos: só quatro em cada dez recenseados cumpriram a sua obrigação cívica. Dos quatro que votaram, um fê-lo num movimento independente de cidadãos. Estes números deveriam preocupar os partidos. O futuro da democracia pode passar por novas formas de relacionamento entre o poder e os eleitores.
Voltando aos eucaliptos, recordamos aos senhores edis um projecto em que a autarquia participa e que prevê o “aproveitamento de áreas verdes periurbanas, como forma a contrariar efectivamente, a tendência expansiva do tecido urbano para essas mesmas áreas. Estas acções serão planeadas numa lógica de integração dentro dos planos regulamentadores de desenvolvimento do concelho e da região.”
Com a cidade praticamente transformada numa floresta de cimento, a autarquia segue o princípio “façam o que eu digo, não façam o que eu faço”.

Hoje, 17 de Julho, sem comentários.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 33
5 - Investigações, Provas e Confronto (4)

Perícia nos Serviços Prestados
QUANDO SE DESCONFIA QUE a prefeitura fez pagamentos superfaturados ou de notas fiscais “frias”, é necessário solicitar ao Ministério Público a instauração de inquérito civil público e a realização de perícias sobre os serviços prestados. Com base nos resultados, o Ministério Público pode ingressar com uma ação civil pública, visando à punição dos responsáveis e o ressarcimento dos recursos desviados.
A perícia também pode examinar serviços prestados e materiais empregados em obras. Pode haver, por exemplo, notas fiscais de serviços que na realidade não foram prestados; os 350 quilos de cabo que o empreiteiro afirmou ter gasto em uma instalação podem ser, de fato, apenas 50 quilos. Irregularidades desse tipo também são suficientes para se pedir ao Ministério Público instauração de inquérito e de ação civil pública por improbidade administrativa.
Verificar também a periodicidade das notas emitidas. Existem algumas empresas que no período de dez anos emitiram pouquíssimas notas, e todas elas para prefeituras. Esse é um indício de irregularidades. O talonário de nota pode estar vencido, pois atualmente foram estabelecidos prazos de validade desses talonários de nota, e a prefeitura da cidade onde está sediada a empresa poderá ser consultada para verificar se o talonário de notas fiscais ainda está válido.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Inquérito: acessos e limpeza das praias são fundamentais

Os leitores que responderam ao inquérito da semana passada dividiram-se equitativamente e valorizaram a limpeza das praias e os acessos/estacionamento como os aspectos mais importantes durante a época balnear. A questão da vigilância foi a opção menos escolhida.
O problema do estacionamento é sem dúvida o que mais afecta neste momento os utentes da praia de Monte Gordo. Depois das 10 horas da manhã dificilmente se encontra lugar disponível nos parques tanto a nascente como a poente do Casino. As causas são conhecidas e vêm de longe. Entretanto, a utilização de transportes públicos não consegue impor-se como a solução que melhor serviria tanto os residentes como os turistas.

Linhas de navegação

Sob o título "Contra a corrupção, marchar, marchar..." o blog Terra do Sol sugeriu o acompanhamento das aulas do nosso curso online «Cartilha de Combate à Corrupção nas Prefeituras do Brasil», da AMARRIBO. Na coluna Navegação Livre retribuímos os links do Outra Margem e do Poço dos Negros.

segunda-feira, 16 de julho de 2007

Hoje vimos um sobrevivente

(Ian Britton)
Deve ter ficado branco, o susto fê-lo voltar para trás. Não era para menos. Atravessava calmamente uma passadeira na avenida da República, quando uma carrinha passou-lhe praticamente sobre os pés, a mais de sessenta ou setenta quilómetros por hora.
Sim, é verdade que as passadeiras mal se vêem. Não foram pintadas antes da época estival e agora é mais difícil fazê-lo, sem complicar o trânsito. Mas nada justifica a velocidade a que alguns condutores circulam naquela que é a principal via urbana. Via que além de principal é também a mais perigosa.
Ninguém põe em causa a modificação do estacionamento em espinha para parqueamento paralelo, cuja necessidade era evidente, mas uma das consequências imediatas foi o aumento da velocidade.
A colocação de bandas sonoras nas proximidades das passadeiras faz-se em todas as cidades. Todas não. Em Vila Real de Santo António o tema parece ser tabu. Resta esperar por acidentes graves. Talvez então os responsáveis despertem para o problema.
Uma localidade como VRSA tem todas as condições para que os residentes utilizem o transporte de duas rodas, tão em voga por essa Europa fora. Aqui prefere-se o passeio de bicicleta uma ou duas vezes por ano, com direito à participação dos vereadores para o eleitor ver. É politicamente correcto e dá direito a notícia nos jornais.

domingo, 15 de julho de 2007

VRSA na imprensa

GNR apanha três vândalos na Manta Rota
«Um final de tarde, aparentemente em festa, de três jovens maiores de idade em Manta Rota foi interrompido pela GNR, chamada ao local para pôr fim a uma sessão de dança em cima de um automóvel. Na fuga, um dos indivíduos caiu numa piscina e acabou por ter de receber tratamento médico.»

(Notícia completa no Correio da Manhã)

Bétis confirma presença no Troféu Guadiana
«O Bétis de Sevilha confirmou, esta sexta-feira, que vai participar no Troféu Guadiana, em Vila Real de Santo António, também com as presenças de Benfica e Sporting.»
(Notícia completa no A Bola)

PCP responsabiliza câmaras de Castro Marim e Vila Real por atraso na construção de ETAR
«O PCP/Algarve responsabilizou as Câmaras Municipais de Vila Real de Santo António e Castro Marim pelos atrasos na construção do emissário principal da ETAR da primeira cidade e pela poluição cada vez maior do Guadiana.»

(Notícia completa no Barlavento)


Ria Formosa será cemitério de bivalves se não for desassoreada
«Os mariscadores e viveiristas da Ria Formosa, de Faro, passando por Olhão, Tavira até Vila Real de Santo António, não têm dúvidas de que se os canais de navegação fossem limpos de areias, calhaus e outros detritos, toda a reserva natural estaria melhor preservada e não se transformaria num cemitério.»
(Notícia completa no Jornal de Notícias)

Da Weasel, Sam The Kid, Nigga Poison no Festival de Juventude em Cacela Velha
«O que têm em comum Da Weasel, Sam The Kid, Nigga Poison e os DJ José Padilla, Rui da Silva, Overule, Hélder Soares, Rui Vargas, Hélder Santos e Filipe d’Palma? Eles são os cabeças-de-cartaz do novo festival de música que vai animar o Verão algarvio: o Festival da Juventude de Cacela Velha.»
(Notícia completa no Barlavento)

Autarquia refuta acusações de ambientalistas
«O vice-presidente da edilidade, José Carlos Barros, refuta a acusação. Diz que se trata de um projecto de qualificação urbana e paisagística, com passeios, ecovia e outros adereços, salientando que foram cortados eucaliptos mas que “serão plantadas 40 vezes mais árvores”. Afirma que serão plantadas 320 novas árvores, entre pinheiros mansos e freixos.»
(Notícia completa no Região Sul)

sexta-feira, 13 de julho de 2007

Nova rotunda na 125 está a avançar a bom ritmo... em Tavira

Uma nova rotunda na E.N. 125 encontra-se em fase adiantada de construção tendo-se verificado já o asfaltamento das zonas laterais.
A obra facilitará o acesso à zona de Vale Caranguejo, diminuindo o risco de acidentes e o tempo de espera para todas as viaturas que pretendem cruzar a estrada nacional.
Enquanto se espera a conclusão de mais uma rotunda no concelho de Tavira, bem próximo dali, em Vila Nova de Cacela, no concelho de Vila Real de Santo António, a população desespera. A construção de uma rotunda que facilite a passagem para a Manta Rota continua a marcar passo.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 32
5 - Investigações, Provas e Confronto (3)


Gráfica Impressora

VERIFICAR SE, DE FATO, existe a gráfica que imprimiu o talonário de nota fiscal da empresa, seguindo os mesmos procedimentos do item anterior. As notas fiscais devem conter a data de impressão do talonário bem como a quantidade impressa no rodapé. Confrontar a data da impressão com as datas de emissão das notas. Às vezes encontramos notas fiscais emitidas com data anterior à impressão do talonário. As prefeituras com pessoas mal intencionadas facilitam as autorizações para impressão dos talonários das notas fiscais para
que esses talonários sejam utilizados em fraudes. Algumas prefeituras deixam de fazer até o registro das autorizações concedidas para impressão de talões de notas fiscais. Isso ocorreu na Prefeitura de Ribeirão Bonito. Prestar muita atenção às autorizações concedidas em finais e inícios de mandato. Existem muitas gráficas clandestinas que se especializam em atender o crime organizado, bem como gráficas que apesar de operarem regularmente, participam das fraudes em troca de pagamento.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

"Naughty By Nature": esta sexta o blog completa 180 dias

quinta-feira, 12 de julho de 2007

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)


SESSÃO 31
5 - Investigações, Provas e Confronto (2)


Constatação da Existência Física da Empresa

TAREFA ESSENCIAL PARA CHECAR se uma empresa é “fantasma” consiste em verificar a sua existência física. É necessário ir ao endereço indicado na nota fiscal e ver se a empresa está realmente instalada no local. Depois, é preciso conferir esse endereço com aqueles fornecidos aos outros órgãos em que a firma esteja registrada. Caso as instalações não sejam encontradas no lugar indicado, convém averiguar com moradores e comerciantes das imediações se a empresa esteve instalada no local. O registro fotográfico pode servir como prova documental em um eventual processo.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

Ecologistas da AMA protestam contra o abate de eucaliptos

O resultado final


A associação Amigos da Mata e do Ambiente (AMA-VRSA) acusou a câmara municipal de Vila Real de Santo António de “falta de sensibilidade pelo ambiente” por ter avançado com o corte de dezenas de eucaliptos junto à Docapesca.
Segundo um comunicado daquele grupo ecológico o abate não se justificava uma vez que para a construção de uma rotunda e uma ecovia “outras soluções de engenharia podiam ter sido apresentadas, e as árvores existentes poupadas e enquadradas”.
Os ecologistas criticam ainda o “arrasamento de dunas” em Monte Gordo, no local onde foi instalado o recinto do Mundialito de Futsal.
Progresso ao sol, sem árvores, sem sombra de dúvidas



A cortar árvores somos os melhores

quarta-feira, 11 de julho de 2007

(Fonte Wikipedia)

Para refrescar as ideias ao pessoal que consegue suportar o calor dos computadores nestes dias quentes de Verão .

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - "O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil"
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 30
5 - Investigações, Provas e Confronto (1)
Existem várias maneiras de dar início às investigações para a confirmação da existência de fraudes e a obtenção de provas. Só após iniciadas as investigações é que se pode mover processos visando a responsabilizar os fraudadores. A partir desse estágio, em que começa o confronto direto com os corruptos, é preciso mobilizar a população contra os denunciados, que se utilizarão de qualquer meio para deter os acusadores.
Investigação de Empresas Fantasmas
É MUITO MAIS COMUM do que se imagina a figura da empresa-fantasma, que inexiste legalmente ou de fato, e é utilizada no processo de corrupção.
O pagamento a uma empresa fictícia é uma irregularidade muito grande e indica com quase 100% de probabilidade que o serviço ou o produto especificado não existiu, e que o cheque emitido pela prefeitura foi diretamente para os fraudadores. A comprovação de negócios com empresas “fantasma” é um fato contundente e relevante que, por si só, pode levar ao afastamento imediato e à condenação dos corruptos.
Esse tipo de fraude já é motivo suficiente para se fazer uma representação ao Ministério Público, pedindo a abertura de inquérito civil público, para embasar uma ação civil pública1. Associações constituídas há pelo menos um ano, nos termos da lei civil, e que tenham entre suas finalidades a proteção à ordem econômica e à livre concorrência, podem ajuizar diretamente ações populares.
Quando, no exame das contas da prefeitura, surgirem dúvidas sobre a participação de empresas desonestas no esquema de corrupção, segundo os indícios citados anteriormente quanto a notas fiscais “frias” e empresas “fantasmas”, deve-se recorrer a alguns meios de investigação:
Junta Comercial
VERIFICAR A EXISTÊNCIA EFETIVA da empresa. É preciso levar em conta que o fato de uma firma estar registrada na Junta Comercial é fundamental, mas insuficiente para comprovar sua existência física ou sua idoneidade. Não há maiores dificuldades em se registrar uma empresa, e o registro acaba por ser usado para dar aparência de legitimidade aos negócios escusos que mantém com a prefeitura. Algumas empresas individuais de prestação de serviço podem estar registradas somente nos cartórios das cidades onde estejam estabelecidas. Mas como agora de todas as empresas, mesmo as individuais, é requerido o CNPJ, o resultado é que todas deverão ter registro na Junta Comercial.
É importante notar que nenhuma sociedade civil com fins comerciais pode funcionar sem estar registrada na Junta Comercial. O registro na Junta é requerido para que se faça o registro no CNPJ. As Juntas Comerciais informam sobre a existência de empresas por meio de requerimentos feitos em suas sedes. Algumas já operam via internet.
Em um dos casos analisados pela AMARRIBO, os fraudadores foram tão displicentes que, durante o processo de cassação do prefeito de Ribeirão Bonito, juntaram cópia do contrato social de uma empresa cujo protocolo emitido pela Junta Comercial tinha data anterior à constituição da mesma. Isso mostra que não se deve confiar em cópias reprográficas de contrato social, mesmo que tenham sido autenticadas em cartório. É essencial verificar a sua existência por meio de certidão da Junta Comercial.
Receita Federal
VERIFICAR SE A EMPRESA é registrada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), da Receita Federal. Mas deve-se estar atento, pois os fraudadores podem usar o número do CNPJ de firmas que realmente existem, mas que nada têm a ver com o processo. A consulta pode ser feita pela Internet, pelo endereço www.receita.fazenda.gov.br.
Receita Estadual
VERIFICAR O CADASTRO DA receita estadual, junto à Secretaria da Fazenda Estadual, através do regime SINTEGRA, o que também pode ser feito via Internet para todos os estados, no site www.sintegra.gov.br.
1. Com o advento da lei n-º 10.628 de 24 de dezembro de 2002, a ação judicial contra prefeito municipal por improbidade administrativa passou a ser de competência do Tribunal de Justiça do Estado. Assim, representações pedindo a abertura de inquérito civil público por atos de improbidade administrativa devem ser feitas diretamente ao procurador geral de Justiça do Estado, mas nada obsta que se faça a representação ao promotor de justiça da comarca.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

terça-feira, 10 de julho de 2007

Asnos, burros, jericos e jumento


Inconformado com o rumo que o PSD de Marques Mendes tem seguido, Luís Gomes recorre a todos os meios para procurar alterar os acontecimentos e, se possível, atrair a atenção da comunicação social para a sua própria imagem como figura pública.
O primeiro sinal desta estratégia foi dado com o lançamento de um programa eleitoral fortemente personalizado e onde a biografia do candidato era esmiuçada ao pormenor (gostámos particularmente da fotografia do bebé a comer a papinha toda, sem refilar - outros tempos).
Conquistada a Câmara, a Assembleia e duas Freguesias, o objectivo imediato do novo presidente, em termos comunicacionais, passou a ser o reforço da sua imagem junto da população do concelho. No entanto, a política populista de mãos largas em que festas e foguetes têm lugar cativo não tem conseguido convencer os eleitores sem partido, que lhe deram a vitória em 2005, mas que vêem com desconfiança o desbaratamento dos dinheiros públicos.
As empresas municipais surgem como mais uma peça desta estratégia, delineada à semelhança de Vila Nova de Gaia. Como não é possível admitir mais funcionários para a autarquia, por força da lei geral do país, contorna-se o obstáculo e contratam-se para as empresas municipais todos aqueles que mais tarde vão estar agradecidos a quem lhes estendeu a mão numa altura em que conseguir emprego é uma espécie de lotaria.
A transição do plano local para o regional foi mais simples. A notoriedade adquirida junto das estruturas concelhias e regionais do PSD tem sido conseguida por meio de “palestras” em que o tema é, apesar das parecenças com os slogans leninistas do início do século XX, “como conquistar uma câmara municipal depois de uma derrota”. Sessões em Lagos e S. Brás de Alportel vão contribuindo para manter a esperança entre as hostes social-democratas, num período rosa e claramente desfavorável (até o SLB já veste rosa!).
Resolvida a questão a nível local e regional faltava apenas alcançar projecção nacional. Mais do que efeitos duradouros na economia do concelho, os grandes “acontecimentos-âncora” têm servido para que Vila Real de Santo António, e Monte Gordo em especial, sejam falados na televisão durante alguns dias. Em segundo plano, com alguma subtileza, estes sucessos têm justificado a realização de conferências de imprensa onde a imagem pública de um político autarca com capacidade para realizar grandes eventos é passada no pequeno ecrã. Passo a passo, Luís Gomes vai reforçando o seu peso político junto dos notáveis do PSD e preparando-se para o momento-chave, em que o congresso do seu partido fará a transferência de poder de Marques Mendes para Luís Filipe Meneses, seu patrono desde o primeiro momento.
É aqui que entram em cena os jericos. Podemos pensar que se trata de uma brincadeira mas o que interessa é que a ideia e os argumentos encaixam perfeitamente.
Com os burros em extinção, e o desuso em que caiu o adjectivo (há muito tempo que os professores não se arriscam a chamar tal coisa aos seus alunos com receio de represálias dos pais, da directora da dren ou mesmo da ministra), toda a gente sabe que Jumento só há um - o blog.
Ora Luís Gomes sabe que o Jumento, embora se posicione ideologicamente próximo da família socialista, mantém uma atitude crítica relativamente aos excessos e deslizes de Sócrates, ministros e demais zelosos funcionários. Mas sabe mais, sabe que este blog da capital é extremamente cáustico para com a pequenez política de Marques Mendes.
Nada mais insuspeito portanto, para um autarca algarvio do PSD, do que promover uma exposição de imagens em tamanho real de jumentos na Praça Marquês de Pombal, sujeitando-se a todo o tipo de comentários e inevitáveis associações, mas conseguindo transferir para milhares de visitantes o nome do blog que diariamente massacra Marques Mendes.
Como o polvo, quanto mais pancada Marques Mendes apanhar mais macio ficará para a cozedura de entronização do novo líder.
Divulgar o Jumento junto da opinião pública passou a ser uma necessidade de Luís Gomes. É a sua contribuição na estratégia delineada para destronar o actual líder do seu partido.
No dia em que L.F. Meneses puxar a arreata do PSD, outro sol brilhará para os seus apoiantes.

Nota à margem. A exposição/instalação fotográfica «Hardware+Software = Burros» é da autoria de Oliviero Toscani e integra-se no festival Sete Sóis Sete Luas.