sexta-feira, 31 de agosto de 2007

quinta-feira, 30 de agosto de 2007

O financiamento (in)visível dos partidos (3)

Pela qualidade do texto e pela criatividade das imagens recomendamos vivamente a leitura do “editorial” de hoje do Jumento, um blog produzido na capital por um vila-realense saído desta terra há muitos anos atrás.

Como viaja um email

O financiamento (in)visível dos partidos (2)

A face visível do financiamento dos partidos políticos é aquela que chega ao grande público após a intervenção fiscalizadora da Entidade das Contas do Tribunal Constitucional (TC).
Actualmente, nas campanhas eleitorais, a Lei 19/2003, de 20 de Junho, prevê o financiamento privado desde que este não ultrapasse 60 salários mínimos nacionais por pessoa singular. Em 2005 esta regra traduzia-se em 22.482 euros como valor máximo, sendo os donativos obrigatoriamente titulados por cheque ou por outro meio bancário.
São ilegais os donativos anónimos e as contribuições de pessoas colectivas nacionais ou estrangeiras, seja a título de donativos ou a título de empréstimos, de natureza pecuniária ou em espécie. As receitas de natureza pecuniária são obrigatoriamente depositadas na conta bancária específica da campanha eleitoral.
No caso que nos interessa aqui directamente, o do concelho de Vila Real de Santo António, uma apreciação o mais objectiva possível das contas de campanha revela factos interessantes, muitos deles desconhecidos da maioria dos vila-realenses.
Para facilitar a leitura dos valores em causa, vamos deixar de lado as contabilidades do Bloco de Esquerda e da CDU que gastaram importâncias irrelevantes na campanha eleitoral das autárquicas de 2005, respectivamente, 2608 € e 15.050 €, e vamos centrar-nos apenas nas contas apresentadas pelo Partido Socialista e pelo Partido Social Democrata.
Ignoraremos também os custos atribuídos a cada secção local pelas estruturas nacionais, uma forma de todos participarem nas despesas gerais de produção de meios de campanha, gráficos, televisivos, etc., que têm uma distribuição idêntica por todo o território nacional.
Em 2005 o Partido Socialista partia então na primeira linha, na posição de vencedor das autárquicas anteriores. Orçamentou para a campanha 57.411 € em actividades de angariação de fundos pecuniários. Conseguiu 23.440 €, menos de metade daquilo que esperava obter junto dos tradicionais apoiantes. Para equilibrar as despesas apresentadas recebeu uma dotação da sede de campanha no valor de 44.360 €, atingindo uma receita total de 67.800 €.
O Partido Social Democrata, habitualmente a terceira força política no concelho, surpreendeu tudo e todos com uma vitória folgada, resultado de uma campanha bem delineada e que envolveu meios financeiros acima dos dos restantes partidos. Basta lembrar os grandes cartazes com a imagem de Luís Gomes que surgiram por todo o concelho meses antes do período eleitoral.
É nas receitas angariadas junto dos apoiantes que se dá a grande surpresa (até para o próprio PSD!?). Tendo previsto a obtenção de 28.102 €, o partido viria a conseguir 75.700 € em donativos pecuniários, mais do triplo do valor conseguido pelo PS. Juntando os 6267 € de dotação de sede de campanha este partido obteve uma receita total de 81.967 €.
Uma leitura linear deste tipo de acontecimentos permite-nos pensar que os tradicionais “patronos” destas campanhas mudaram de campo e apostaram no corredor mais jovem. Os motivos desta mudança escapam-nos totalmente, por não terem sido revelados publicamente.
Ora, se os donativos são feitos obrigatoriamente por meio de cheque bancário, se as contas são apresentadas e documentadas junto do TC, não se compreende o problema da sua divulgação pública. Para uma maior transparência de todo este jogo democrático a divulgação das listas nominativas dos apoiantes serviria para desfazer equívocos e para clarificar procedimentos que, na dúvida, ficarão sempre sujeitos à desconfiança dos cidadãos.
As tecnologias actuais de bases de dados e a facilidade com que se afixa qualquer informação na Internet possibilitam, hoje como nunca antes, a divulgação de todos os procedimentos do financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais. Alguns países já o fazem. Já que o tema é incómodo para os deputados de todos os partidos sem excepção, compete aos cidadãos pressionar nesse sentido.

quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Tempo de recordar

A televisão primeiro, as consolas e os computadores depois, ocuparam um espaço que durante séculos esteve reservado à família. Referimo-nos ao momento mágico do adormecer das crianças.
Longe vai o tempo em que pais e mães contavam histórias aos filhos para os ajudar a espantar o medo do escuro e das sombras que sempre se projectavam nas paredes dos quartos de dormir causando sobressaltos e dificultando a chegada do sono.
As restantes horas do dia eram o espaço próprio para os avós transmitirem as suas experiências de vida, através do relato de outras muitas histórias e contos, que prendiam a atenção dos netos e contribuíam para treinar e disciplinar a sua atenção. Outros tempos, que as tecnologias actuais e os ritmos de vida que escolhemos ou escolheram para nós, tornaram uma recordação já longínqua.
Não significa este palavreado que não haja resistentes. Justiça seja feita a todos aqueles que continuam a praticar no aconchego do lar esta “arte” milenar da transmissão oral de um fundo cultural que faz parte da nossa própria identidade profunda como povo.
Tudo isto vem a propósito de um sítio que nos indicaram e que é uma delícia para os sentidos. Os Contos, Poemas e Cantos do Alentejo são de ver, ouvir e chorar por mais.

terça-feira, 28 de agosto de 2007

O financiamento (in)visível dos partidos (1)


A revelação do pagamento de uma factura de 233 mil euros pela construtora Somague à empresa Novodesign, em 2002, por serviços prestados ao PSD e à JSD, veio levantar uma vez mais a questão do financiamento dos partidos políticos.
O assunto veio a público porque o Tribunal Constitucional (TC) considerou ilegal este financiamento indirecto obtido em 2002 pelo PSD. Este partido fica assim sujeito, juntamente com as empresas envolvidas, ao pagamento de uma coima entre os quatro mil e um milhão de euros. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), em 2001 os donativos proibidos não configuravam um crime, mas uma fraude fiscal simples.
Neste caso concreto, o documento foi remetido para o Ministério Público que deverá investigar a violação flagrante da Lei do Financiamento dos Partidos Políticos pelo PSD. De acordo com a lei, o pagamento por terceiros de despesas que aproveitem a um partido político é considerado um donativo indirecto e ilegal, punível com coima.
De acordo com a lei actual, os partidos políticos não podem receber apoios de empresas e os donativos individuais estão limitados a um valor máximo de 30 salários mínimos nacionais.

Uma praga social

O financiamento ilegal dos partidos políticos é um tema que em muito se assemelha ao problema dos piolhos: dificilmente se vê, quem o tem nega-o peremptoriamente, o contágio é frequente e, em termos sociais, pode ser considerado uma praga, só sendo vencido por soluções radicais - género cortar o cabelo sem deixar pêlo onde o bicho se agarrar. Além disso, quando parece que o problema está resolvido, eis que ressurge onde menos se esperava.
Urge por isso inventar soluções eficazes que extirpem o mal e, principalmente, é necessário criar as condições que permitam uma maior transparência junto dos cidadãos. Isso seria conseguido com a obrigatoriedade da divulgação dos nomes dos dadores, independentemente do valor do donativo.
O atraso com que as contas são apreciadas e fiscalizadas é outro pormenor que faz com que se perca a oportunidade da correcção dos desvios e da punição dos responsáveis.
Uma mais rápida análise das contas dos partidos, pelo menos a nível local, permitiria em cada concelho, não só a clarificação dos valores em causa, como a fiscalização democrática dos partidos da oposição, e dos cidadãos em geral, sobre as decisões da autarquia que envolvessem os particulares ou empresas que tivessem contribuído com maior generosidade para os cofres do partido vencedor.
A imagem que ilustra este artigo mostra como no Brasil é já possível a qualquer cidadão ter acesso à lista das empresas e particulares que contribuíram para determinado partido e ao respectivo valor da sua contribuição.
No caso específico de Vila Real de Santo António, o Vilaquistão deu o seu contributo nesta matéria, divulgando os valores globais das contas dos partidos referentes às eleições autárquicas de 2005. O assunto ficou por ali mas a chama não se extinguiu.
Será assunto para um próximo artigo.

segunda-feira, 27 de agosto de 2007

Inquérito: diferenças ligeiras separam possíveis candidatos do PS

Uma ligeira vantagem permitiu à deputada do Partido Socialista Jovita Ladeira alcançar, com 41 por cento dos votos expressos, a preferência entre os leitores deste blogue que se pronunciaram no inquérito da semana passada.
Álvaro Araújo, presidente da secção local, conseguiu o segundo lugar com 32 por cento dos votos e o ex-presidente da autarquia António Murta ficou-se por 26 por cento.
A dois anos das eleições autárquicas de 2009, Jovita Ladeira tem sido referida na comunicação social regional como provável candidata ao lugar de presidente da câmara do concelho de VRSA, embora tudo esteja em aberto e António Murta possa vir a ter um papel determinante no processo de selecção do cabeça-de-lista do PS.
Os resultados do inquérito mostram que não existe unanimidade sobre este tema e que será assunto para acompanhar nos próximos tempos.

domingo, 26 de agosto de 2007

VRSA na imprensa

Chuva: Prejuízos em caves e restaurantes
«Os Bombeiros de Vila Real de Santo António receberam 16 chamadas relacionadas com as inundações. Segundo o comandante Eduardo Bonança, o telhado de uma casa desabitada ruiu na sede do concelho.»

(Notícia completa no Correio da Manhã)
Chuva e trovoada provocaram 28 inundações
«Mais de 100 bombeiros do distrito passaram a manhã a retirar a água da chuva das caves afectadas e a limpar as sarjetas onde o lixo acumulado não permitia o escoamento das águas, o que deu origem a ruas também alagadas.Segundo a estação de televisão SIC, na zona Norte de Monte Gordo, quatro cafés ficaram inundados, não podendo, por isso, abrir as portas ao público durante o dia de ontem. Más notícias para quem vive do turismo, que nesta altura do ano é bastante forte no Algarve.»
(Notícia completa no Jornal de Notícias)
Algarve: Chuva provoca solicitação anormal dos bombeiros
«Os bombeiros encontram-se agora a retirar a água das caves inundadas e a limpar as sarjetas onde se acumulou, mas consideram não haver preocupações de maior.»
(Notícia completa no Diário Digital)

sábado, 25 de agosto de 2007

“Simulação” de inundações mostra que nada mudou

Em pleno Verão, Vila Real de Santo António realizou hoje de manhã um exercício de simulação de inundações para testar por um lado a capacidade de resposta dos serviços camarários e corporação de bombeiros e, por outro, a capacidade de sofrimento da sua população.
Para a concretização do evento, foi essencial a colaboração da Natureza que propiciou um amanhecer chuvoso, mas sem que a intensidade da precipitação fosse anormal ou mesmo excessiva. Tratou-se apenas de uma boa chuvada que permitiu verificar que tudo continua na mesma desde as últimas grandes inundações do final de 2006, que fizeram as manchetes de alguns jornais e permitiram dois ou três minutos de prestação televisiva ao presidente da câmara.
Diversas zonas completamente alagadas serviram para apresentar aos turistas e demais veraneantes a outra face de um concelho que através de um ambiente de festa permanente procura transmitir uma imagem de progresso e desenvolvimento (!?).
De acordo com o habitual, a água a mais desaparecerá em algumas horas desde que o tempo melhore; as sarjetas continuarão entupidas como mostrámos em artigo anterior e as obras de fundo, indispensáveis à resolução dos problemas mais graves, continuarão por fazer.
À noite, na praça, a festa continua.

sexta-feira, 24 de agosto de 2007

Mais 15 mil exemplares de boletim municipal

Com data de Julho, a Câmara Municipal de Vila Real de Santo António editou mais um número do Boletim Municipal, repetindo a tiragem de 15 mil exemplares que havia ensaiado em Dezembro de 2006.
Num concelho com 18 mil habitantes e cerca de 16 500 fogos, de acordo com uma estimativa do Instituto Nacional de Estatística relativa ao ano de 2004 (metade dos quais ocupados apenas sazonalmente segundo os censos de 2001), e não se tratando de lapso o número indicado na tiragem do boletim, este é mais um exemplo vivo de como se gasta o dinheiro dos munícipes.
A título comparativo, e utilizando o mesmo racio, imagine-se o que o país diria se o Governo, para publicitar a sua actividade governativa, editasse 8,5 milhões de exemplares de uma revista a cores.


Bandeira de Prata da Mobilidade

Dos artigos publicados no boletim transcrevemos um excerto de um que nos surpreendeu particularmente – a atribuição de um galardão à cidade no âmbito da Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos:
«O estreitamento de faixas de rodagem e consequente alargamento de zonas pedonais e execução de bolsas de estacionamento, a execução de passadeiras associada ao rebaixamento de guias dos passeios, a relocalização ou remoção de caldeiras de árvores, o realinhamento de candeeiros de iluminação pública e de sinais de trânsito, são algumas das intervenções que justificam agora o reconhecimento da APLLA através da Bandeira de Prata da Mobilidade.»
Se a memória não nos falha as obras a que o texto se refere devem ter ocorrido em 2004/2005. No mínimo o artigo deveria fazer essa ressalva. De contrário podemos pensar que este executivo municipal está a querer ficar com os louros de obras feitas por outros...
Entretanto, para que a bandeira tenha algum significado prático na vida dos munícipes, a autarquia podia mandar pintar a maior parte das passadeiras, colocar bandas sonoras na proximidade de algumas delas, criar lugares de estacionamento, impedir o estacionamento automóvel sobre a maior parte dos passeios de VRSA e Monte Gordo, e dar o exemplo, não estacionando as viaturas oficiais da autarquia nas zonas pedonais do centro histórico.

Duas propostas de actividade física à sexta-feira

Caçar em corrida



Nadar na piscina

quarta-feira, 22 de agosto de 2007

Globalização chega a VRSA: empresas adaptam-se aos novos tempos


Os ventos da globalização podem chegar tarde mas acabam por chegar até aos lugares mais insuspeitos do planeta, neste caso, o concelho de Vila Real de Santo António.
Ao consultarmos o sítio do Ministério da Justiça dedicado às publicações dos estatutos das sociedades deparámos com uma alteração deum pacto social que nos surpreendeu pela positiva...
Primeiro pensámos estar em presença de uma multinacional que, respondendo aos apelos de desenvolvimento da autarquia, viera instalar-se na zona industrial do concelho.
Depois reflectimos melhor e reparámos que o concelho não tem praticamente zona industrial para a instalação de novas empresas. Ou melhor, não tem mas quer ter em terrenos que lhe não pertencem - a zona, limitadíssima, a norte da doca de pesca que está sob a jurisdição do Instituto Portuário do Sul e da Reserva do Sapal.
A seguir imaginámos que teria havido qualquer engano na designação e seriam os estatutos da nova empresa municipal. Mas não. O nome estava correcto. A empresa não é nenhuma das duas municipais.
Finalmente, uma leitura mais atenta permitiu-nos compreender que se tratava de uma pequena empresa local, de tipo familiar, que alterava o objecto do respectivo pacto social. As alterações efectuadas permitem à empresa actuar em variadíssimas áreas de actividade.
Para não sermos acusados de estarmos a fazer publicidade, não divulgamos o nome desta sociedade comercial cujo objecto social passou a ser a ser o seguinte:
«Objecto:

  • Actividades marítimo-turísticas.
  • Exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, de concessões de praia, infra estruturas e apoios de praia.
  • Prestação de serviços de limpeza de praia, industrial e urbana.
  • Exploração de parques de lazer, campismo, parques temáticos.
  • Limpezas e trabalhos de cantoneiro.
  • Organização, promoção de eventos e instalação e montagem de equipamentos e infra-estruturas de apoio a eventos.
  • Colocação de sinalética rodoviária, outdoors, publicidade.
  • Construção civil e obras públicas, demolições, escavações, terraplenagens e movimento de terras.
  • Manutenção e remodelação de imóveis.
  • Instalações eléctricas e pinturas.
  • Arranjo e construção de jardins e piscinas.
  • Serralharia civil e carpintaria.
  • Comércio, instalação e assistência pós venda de equipamentos de climatização e de energias renováveis.
  • Serviços de recepção e encaminhamento de utentes.
  • Aluguer de sanitários, contentores e de máquinas e veículos com ou sem condutor.
  • Comércio e assistência técnica de veículos com ou sem motor.
  • Comércio de pneus, peças e acessórios para veículos.
  • Prestação de serviços de saneamento básico.
  • Comércio de materiais de construção, de cozinha e de casa de banho.»

Em termos empresariais é o que se chama multipolivalência. Em termos de organização e gestão, a empresa necessita de uma logística impressionante nas áreas administrativas, de recursos humanos e de armazém. Esta pode ser a primeira de muitas empresas de grande capacidade técnica surgidas no concelho durante a governação do PSD+1.
O futuro parece promissor. Resta esperar para ver.

segunda-feira, 20 de agosto de 2007

Inquérito: A. M. Cabrita, o preferido

António Manuel Cabrita, foi o nome mais votado pelos leitores do Vilaquistão como potencial candidato do PSD à presidência da Câmara Municipal de Vila Real de Santo António, caso Luís Gomes não venha a recandidatar-se.
O social-democrata António Cabrita, economista de profissão, é membro da assembleia municipal e representante da autarquia no Comité Permanente da Parceria Euro-Mediterrânica dos Poderes Locais e Regionais (COPPEM).
A sua conhecida frontalidade e a simplicidade no trato, aliadas às intervenções com que por vezes surpreende os adversários políticos e os próprios companheiros de bancada, podem ter jogado a seu favor e determinado a preferência com que foi mimoseado pelos leitores e comentadores deste blog.
Imediatamente a seguir, mas com menos de metade dos votos do vencedor, ficou o actual vice-presidente do município José Carlos Barros. José João Corvo ocupou o último lugar com cerca de 19 por cento dos votos.

domingo, 19 de agosto de 2007

VRSA na imprensa

Continua a greve nos casinos

«A adesão à greve nos casinos de Monte Gordo, Vilamoura e Praia da Rocha iniciada ontem e sem data final determinada é de 70%, disseram à Lusa dirigentes sindicais do sector.»
(Notícia completa no Diário de Notícias)
Documentário “Praia de Monte Gordo” estreia em televisão
«O documentário “Praia de Monte Gordo”, de Sofia Trincão e Óscar Clemente, já com quatro prémios conquistados em festivais internacionais de cinema, vai ser exibido pela primeira vez em televisão. A emissão está programada para o próximo dia 24 de Agosto, às 22:40 horas, no âmbito do programa “Bombordo”, da RTP2.»
(Notícia completa no Região Sul)
Mértola : Autarca defende urgente desassoreamento do Rio Guadiana
«O presidente da Câmara de Mértola defende o urgente desassoreamento do Guadiana, previsto há três anos, criticando os atrasos no projecto de navegabilidade do rio, que considera "indispensável" para o desenvolvimento turístico dos concelhos ribeirinhos. "O desenvolvimento do território do Baixo Guadiana não pode estar refém destas demoras", referiu à Agência Lusa Jorge Pulido Valente, considerando "urgente avançar com o desassoreamento do Guadiana" entre a foz, em Vila Real de Santo António, e Mértola.»
(Notícia completa no Diana FM online)
Fisco: PCP defende enquadramento legal de sigilo bancário
«O secretário-geral do PCP defendeu hoje um enquadramento legal que permita o levantamento do sigilo bancário em caso de crimes económicos, comentando o chumbo do Tribunal Constitucional do diploma que alterou as regras do sigilo bancário. Em declarações aos jornalistas à margem de um piquenique-convívio do PCP em Monte Gordo, Vila Real de Santo António, Jerónimo de Sousa lembrou que os comunistas se abstiveram na votação do decreto no Parlamento.»
(Notícia completa no Diário Digital)

VISOR DIGITAL

"Sem trabalho" (Foto J. Pereira)

sábado, 18 de agosto de 2007

UPG encerra para férias

Com a publicação da estrutura organizativa da Amarribo e da lista de empresas patrocinadoras da cartilha “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil” terminamos esta primeira iniciativa da UPG.
Ao longo de várias semanas procurámos dar a conhecer uma experiência interessante que tem vindo a ser desenvolvida no Brasil e que, apesar das diferenças evidentes entre a sociedade portuguesa e a brasileira, apresenta algumas semelhanças com situações que vão chegando à comunicação social e aos tribunais neste cantinho europeu chamado Portugal.
Para além da enumeração das muitas facetas que adopta o vírus da corrupção, a leitura do documento transmite uma clara esperança – a de que os municípios podem ser geridos de uma forma democrática, isenta e transparente.
Para que isso aconteça, é fundamental que os cidadãos criem estruturas associativas que lhes permitam adquirir uma maior representatividade no acompanhamento da actividade política daqueles que conquistaram um mandato pelo voto democrático e que, por vezes, esquecem que estão a gerir algo que pertence a todos.
Numa época em que os valores vacilam, em que o significado dos termos esquerda e direita obriga a clarificar o seu conteúdo, em que a economia domina e dirige as estratégias políticas, em que as promessas eleitorais são esquecidas no momento em que se assume o poder, é natural que os cidadãos tenham dificuldade em acreditar na palavra dos actores políticos.
Ninguém duvida que os partidos são essenciais ao funcionamento do regime democrático mas, cada dia que passa, é maior a percepção de que a democracia não se esgota nos aparelhos partidários.
A UPG entra agora de férias.

sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Esperança de mudar o final

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 53

PATROCINADORES DAS 1ª E 2ª EDIÇÕES

Alcoa
ABN Amro Banco Real
BM&F
CBA
Coteminas
Dixie Toga
Elektro
Fiesp Ciesp
Gecko
Camargo Correa
Pão de Açucar
Santander Banespa
Klabin
Nestlé
Odebrecht
Ripasa
Santista Textil
Suzano
Tetra Pak
Tigre
Unibanco
Votorantim
Yázigi

Apoio

INSTITUTO ETHOS
e
TRANSPARÊNCIA BRASIL
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Árvores contra o CO2


Um estudo* recente da Universidade de Sevilha revela a importância da vegetação na luta contra as alterações climáticas, uma vez que além da produção diária de oxigénio as árvores conseguem absorver o dióxido de carbono (CO2) emitido por milhares de veículos.
Se esta função é de há muito conhecida pelo nome de fotossíntese, a novidade do estudo consiste na determinação da capacidade exacta de absorção de CO2 das diferentes espécies vegetais.
Entre as espécies florestais mais eficientes contam-se o pinheiro-do-alepo (pinus halepensis) e o pinheiro-manso (pinus pinea), que absorvem 48.870 e 27.180 quilos de CO2 ao ano.
Algumas árvores habituais nas nossas cidades como a árvore-dos-rosários (melia azedarach), a acácia ou a jacarandá são extremamente eficientes neste labor de transformação do CO2 em carbono, que fica retido nos tecidos das árvores, e na libertação de oxigénio para a atmosfera.
Manuel Enrique Figueroa, catedrático de Ecologia daquela universidade, defende que uma planificação adequada da distribuição de árvores nas cidades e nas superfícies florestais reduziria as emissões de gases de efeito estufa.
Figueroa enfatiza a necessidade de valorizar estas massas florestais na hora de construir infra-estruturas e sempre que se projectam novas áreas urbanas, salientando que é fundamental “actuar localmente e pensar globalmente”.

* Los sumideros naturales de CO2 (Secretariado de Publicaciones de la Universidad de Sevilla y Muñoz Moya editores)

VISOR DIGITAL
"Infalível" (Foto F. Silva)

Uma festa brava e barata para VRSA

Realizar em VRSA uma festa do género da apresentada no vídeo poderá ser uma hipótese a ponderar pela nova empresa municipal de gestão urbana, de modo a fazer face aos depauperados cofres da autarquia que em festas e foguetes têm sido espremidos até ao limite.
Este tipo de eventos preenche todos os requisitos exigidos pela política cultural e de animação da câmara municipal PSD. Atrai pelo menos 40.000 visitantes, é popular, tradicional, iniciática, bem aceite pela população e ficaria quase a custo zero desde que se conseguisse um patrocinador, preferentemente do sector da construção civil. O(s) patrocinador(es) teriam o encargo do aluguer dos animais e a instalação de vedações de protecção para o público menos atrevido.
A corrida poderia terminar na praça Marquês de Pombal, bastando para o efeito substituir as cadeiras vermelhas das esplanadas por outras cores menos agressivas. O palco não necessitaria ser desmontado, podendo ser aproveitado para instalar as autoridades e convidados. Numa política de poupança, seria lançado apenas um foguete para assinalar a saída dos animais e dois foguetes para confirmar o final da festa rija. O resto seria alegria e muita animação.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)
SESSÃO 52

Amigos Associados de Ribeirão Bonito (AMARRIBO)

Conselho de Administração
Presidente Fundador – Antoninho Marmo Trevisan
Presidente do Conselho – Josmar Verillo
Conselheiros – Adhemar Kerche de Freitas, Andréa Menghi, Antonio Chizzotti, Fernando Antonio
Carneiro, Geraldo Blota, João Alberto Ianhez, Jorge Donizeti Sanchez, José Chizzotti, José Francisco
Queiroz, José Paulo Lucato, José Rubens Gayoso, Léo Roberto Torresan, Luiz Estevam Ianhez,
Maria Izildinha Godoy, Pedro Luis Alves Costa, Tereza Libertini Bergl, Vanda Contim Algodoal

Diretoria
Fernando Guedes Torrezan – Presidente
José Paulo Lucato – 1o Vice Presidente
Pedro Sérgio Ronco – 2o Vice Presidente
Marcia Aparecida M. Mascaro – 3o Vice Presidente
Miguel Biruel Ruiz – 4o Vice Presidente
Walter Aparecido Carmezini – 5o Vice Presidente
Teresa Beatriz Lucato Arnoni – 1ª Secretária
Maria Helena Ap. Martinez Morales – 2ª Secretária
Mariangela Souza Carvalho Zarcos – 1ª Tesoureira
Heloisa Gazarini – 2ª Tesoureira

Diretor Social – Gilberto Ferreira
Diretor Social Adjunto – Nestor Paulo Oprini
Diretora de Saúde – Rosa Artali Gazarini
Diretora de Saúde Adjunto – Carlos Bonani
Diretor de Meio Ambiente – Antonio Claret Marino Guimarães
Diretor de Meio ambiente Adjunto – Elvio Bussacarini Junior
Diretor de Desenvolvimento e Turismo – Eliseu Padovan
Diretor de Desenvolvimento e Turismo Adjunto – Simone P. de Almeida Guimarães
Diretor de Educação e Cultura – Osvaldo Francelin Junior
Diretor de Segurança – José Renato Barbosa Lopes
Diretor de Segurança Adjunto – Luiz Fernando Marques
Diretora da Preservação Histórica – Sueli Antonia Perroni
Diretor da Preservação Histórica Adjunto – Sergio Ianhez
Diretor de Integração de Bairros – Nicolau Antonio Françozo
Diretor de integração de Bairros Adjunto – Airton Mascaro (afastado temporariamente)

Conselho Fiscal
Gilberto Ianhez, Antonio Carlos Caregaro, Antoninho Marmo I. Lucato


Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

terça-feira, 14 de agosto de 2007

TVE transmite liga inglesa

Podem ser consideradas boas notícias para os apreciadores de futebol: o canal público da televisão espanhola vai transmitir semanalmente os jogos da liga inglesa de futebol.
No último fim-de-semana a TVE proporcionou aos seus espectadores dois jogos de um campeonato emotivo e onde os golos acontecem com uma frequência assinalável.
A Premier tem vindo a conquistar cada vez mais adeptos entre os espanhóis, motivo que levou a TVE a assumir um compromisso por três anos.
Os encontros da Premier League serão emitidos no La2 e no canal gratuito Teledeporte, que se pode acompanhar através da Televisão Digital Terrestre (TDT).
Graças à proximidade do país vizinho, e à excelente cobertura do sinal terrestre de televisão, os vila-realenses podem assim assistir a uma competição desportiva que em Portugal só está ao alcance dos assinantes de televisão por cabo ou satélite.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 51

10 - Compromisso de Candidatos (2)


Compromisso Público de Candidato a Vereador

Eu _______, brasileiro, residente a_______, portador do RG ______, candidato a _______
no município de ______, pelo partido ______, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:


  1. Participar ativa e assiduamente das sessões de Câmara.
  2. Fiscalizar os atos do executivo.
  3. Exigir transparência na administração da Prefeitura e da Câmara Municipal.
  4. Trazer o Ministério Público e as autoridades constituídas para apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública.
  5. Analisar as contas do executivo somente aprovando as mesmas se estiverem aprovadas pelo Tribunal de Contas, e se as mesmas obedeceram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e as regras de transparência e probidade, e não pesarem sobre as mesmas suspeitas de irregularidades.
  6. Não legislar em causa própria, promovendo a concessão de benefícios e compensações fora da capacidade do município.
  7. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
  8. Adaptar a lei orgânica do município para permitir a adoção de orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos municipais.
  9. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
  10. Analisar e aprovar o orçamento anual da Prefeitura após estabelecidas as prioridades.
  11. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
  12. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

VISOR DIGITAL
"Garagems do Allgarve" (Foto Lúcio ALves)

segunda-feira, 13 de agosto de 2007

O novo PROTAL e a distribuição de equipamentos de âmbito regional

O novo Plano Regional de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL), publicado em Diário da República a 3 de Agosto, considera estruturantes uma série de equipamentos de âmbito regional que têm como curiosidade o facto de se distribuirem por todo o território algarvio com excepção da Ponta Leste que engloba os concelhos de Vila Real de Santo António, Castro Marim e Alcoutim.
Muito se poderá dizer sobre esta distribuição territorial. As responsabilidades desta marginalização no tocante a estes equipamentos estarão porventura bem repartidas entre autoridades locais, regionais e centrais. A concretização destes projectos traduz-se normalmente na criação de mais emprego. Mais uma vez o processo irá passar ao lado da Ponta Leste.
Para que os nossos leitores possam formular um melhor juízo sobre esta temática transcrevemos a seguir um pequeno excerto da peça legislativa que constitui o novo plano estratégico para a região do Algarve, em matéria de ambiente, ordenamento do território e desenvolvimento regional:

«O planeamento dos equipamentos colectivos de âmbito regional deve corresponder a um processo de estruturação do território do Algarve articulado com o desenvolvimento de uma rede urbana polinucleada e policêntrica, apoiada no reforço da dimensão funcional e de grande especialização dos centros urbanos. A programação dos equipamentos colectivos deverá obedecer aos seguintes objectivos operativos:

EQUIPAMENTOS COLECTIVOS
Objectivos operativos
• Consolidar a hierarquia e especialização dos centros urbanos através da sua articulação com as redes dos diferentes tipos de equipamentos colectivos;
• Articular as políticas de localização e dotação dos diferentes tipos de equipamentos estruturantes regionais e o modelo de áreas urbanas polinucleadas e policêntricas, com vista à estabilização de áreas funcionais e à promoção da competitividade da Região;
• Consolidar a rede regional de equipamentos colectivos municipais para supressão das carências existentes com vista à promoção da coesão sócio-territorial da Região.

Identificam-se em seguida os equipamentos de âmbito regional que se consideram estruturantes para o sistema territorial do Algarve, os quais integram o Programa de Execução do PROT Algarve (Volume III):


  • Centro Oceanográfico de Sagres;
  • Parque Temático e Museu Nacional dos Descobrimentos, em Lagos;
  • Tecnopólis Portimão-Lagos — dois centros especializados na criação de actividades inovadoras e sistemas inteligentes;
  • Teatro de Portimão;
  • Museu em Portimão, incluído na rede nacional de museus;
  • Bioparque de Monchique;
  • Parque do Território/Museu do Turismo, em Albufeira;
  • Parque Temático da Mina do Sal, em Loulé;
  • Museu em Faro, incluído na rede nacional de museus;
  • Hospital Central do Algarve no Parque das Cidades;
  • Centro de Congressos do Algarve no Parque das Cidades;
  • Pólo Tecnológico da Universidade do Algarve, no Parque das Cidades;
  • Parque das Novas Actividades Aglomeração Faro-Loulé-Olhão, incluindo o Pólo Tecnológico do Algarve;
  • Centro de Investigação e Estudos do Património e Reabilitação Urbana, em Faro;
  • Parque Tecnológico da Cortiça em S. Brás de Alportel;
  • Parque Tecnológico das Ciências do Mar em Olhão;
  • Parque Tecnológico da Energia Solar em Tavira;
  • Centro de Arte Contemporânea em Tavira;
  • Centro de Investigação em Flora do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina;
  • Centro de Investigação — Triângulo Vicentino e Zoomarine;
  • Museus temáticos locais — Tavira, Paderne, Olhão, Terras do Infante (Triângulo Vicentino).

Os equipamentos de nível supra-municipal devem ser localizados prioritariamente nos pólos identificados no Modelo Territorial, no sentido de consolidar a estrutura policêntrica do sistema urbano e promover uma cobertura mais equilibrada do território, conforme se indica na figura
seguinte. É fundamental aprofundar as complementaridades territoriais e aproveitar as sinergias que existem entre os distintos níveis e tipos de equipamentos da Região em termos de áreas de irradiação, usos e funções.»

Figura III. 1– Distribuição dos Equipamentos de Âmbito Regional

(in Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, DR n.º 149. 3 de Agosto)

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 50
10 - Compromisso de Candidatos (1)

É importante que a sociedade passe a exigir de candidatos os compromissos mais fortes com a ética e com a transparência. Uma forma de fazer isso é submeter aos candidatos um compromisso público de conduta, que pode ser adaptado às necessidades de cada comunidade, inclusive para a colocação de projetos específicos. Seguem duas sugestões, para candidatos a prefeito e a vereador.

Compromisso Público de Candidato a Prefeito

Eu ________, brasileiro, residente a_______, portador do RG _______, candidato a _____ no município de ______, pelo partido _______, prometo publicamente a cumprir rigorosamente os compromissos a seguir:
  1. Adotar transparência total na administração, fornecendo prontamente todas as informações requeridas pelos cidadãos, organizações não governamentais, e Ministério Público.
  2. Coibir o uso de quaisquer recursos públicos em benefício próprio ou de terceiros a título de favorecimento.
  3. Fornecer mensalmente a lista de todos os pagamentos feitos, individualmente, pelos órgãos da prefeitura, incluindo verbas de Saúde, FUNDEF, mesmo que a origem da verba tenha vinculações com a administração estadual ou federal, com valores, nome dos beneficiários, CNPJ ou CPF, e a título de que foi feito o pagamento.
  4. Levar ao Ministério Público e às autoridades constituídas a apuração de qualquer suspeita de desvio de recursos que recaia sobre membros da administração pública ou dos órgãos sob o meu comando direto ou indireto.
  5. Colocar à disposição da população, até dois anos após assumir o mandato, em site próprio para acesso via Internet todas as informações requeridas pelos órgãos fiscalizadores da administração pública, e a listagem prevista no item 3.
  6. Promover uma reestruturação administrativa na Prefeitura para dar melhor eficiência aos serviços e reduzir os custos da máquina administrativa evitando-se contratações desnecessárias de pessoal.
  7. Não favorecer parentes, amigos e apaniguados em aquisições e licitações de qualquer órgão da prefeitura.
  8. Não contratar parentes até terceiro grau em cargos de confiança.
  9. Adotar orçamento democrático, promovendo audiências para priorização na alocação dos recursos da prefeitura.
  10. Apoiar a alteração da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da Câmara Municipal para adoção do voto aberto pela Câmara Municipal em todas as matérias.
  11. Utilizar os serviços de entidades qualificadas e independentes na eventualidade de realização de concursos públicos para contratação de funcionários.
  12. Não utilizar órgãos, funcionários, e equipamentos da administração pública em proveito próprio, ou de terceiros.
  13. Permitir a qualquer momento a realização de auditorias solicitadas pelo Ministério Público, Câmara de Vereadores, e entidades representativas da sociedade para verificação de contas e documentos.
  14. Declaro conhecer o conteúdo da publicação o combate a corrupção nas prefeituras do brasil e me comprometo a tomar medidas administrativas para prevenir no futuro a ocorrência dos tipos de fraude mencionados na mesma.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 12 de agosto de 2007

VRSA na imprensa

Os segredos de Cacela Velha
«A História escreve-se e reescreve-se através de muito estudo e novas descobertas. A História de Cacela Velha tem-se vindo a completar nos últimos anos com uma série de campanhas arqueológicas que aguçam a curiosidade dos profissionais na vontade de ir mais além.»

(Notícia completa no Observatório do Algarve)


Manta Rota: ir à praia sem sujar o carro
«A reconversão do espaço não impediu que a visita ficasse marcada por um pequeno incidente, quando uma proprietária de uma residência de férias protestou junto do ministro do Ambiente por não ter autorização para ampliar a sua habitação e fez alusão «a uma moradia de grandes dimensões» que estava a ser construída uns metros mais acima.»
(Notícia completa no Barlavento)


Trabalhadores dos casinos do Algarve fazem greve
«Os trabalhadores dos casinos de Monte Gordo, Vilamoura e Praia da Rocha/Portimão vão fazer greve na próxima segunda-feira para reclamar melhorias salariais, perdidas com alterações do sistema de entrega de prémios.»
(Notícia completa no Jornal de Notícias)
VRSA com praias mais modernas
«As praias da Manta Rota e da Fábrica, em Vila Real de Santo António (VRSA), sofreram obras de requalificação e apresentam-se com um novo visual.»
(Notícia completa no Observatório do Algarve)

sábado, 11 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 9 - Hoje, com muita pena, vamos ter que deixar esta magnífica ilha. Vimos muita pobreza mas todos sabem que a responsabilidade é do embargo dos cabrones dos americanos. Para este povo Bush é a encarnação de Satanás, embora saibam que em matéria de política externa poucas diferenças há entre republicanos e democratas.
Um abraço a todos os leitores e fazemos votos de que visitem a ilha quando possam, a custas próprias ou integrados em qualquer comitiva municipal...

P.S. Aprendemos a fazer o MOJITO e, muito em segredo, deram-nos um URL do YouTube para os nossos leitores praticarem.

sexta-feira, 10 de agosto de 2007

Dia de arrumar a casa, tocar música e dançar







SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 8 - Os cubanos estão muito satisfeitos com as visitas frequentes dos nossos autarcas. Só têm pena que o único comunista, o “vereador Rodriguez”, não tenha ainda aparecido. Pediram-nos para transmitir que apesar de saberem que ele traiu o partido (a concelhia do PCP já escreveu a Fidel a relatar o assunto), garantem-lhe toda a segurança. Asseguram que ninguém lhe transmitirá bactérias ou vírus como fizeram ao candidato presidencial na Ucrânia, nem ninguém o contaminará com material radioactivo como aconteceu na Inglaterra ao espião russo.
À despedida disseram-nos: “- Hombre, Gomez es nuestro amigo, es amigo de Fidel, y se Rodriguez es amigo de Gomez, nuestro amigo es!”.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 49

9 - Sugestões para Mudanças

AMARRIBO está estudando algumas propostas para encaminhamento à Frente Parlamentar de Combate à Corrupção da Câmara dos Deputados, e vai acatar sugestões da rede que se mantém em comunicação permanente.
Independente disso, comentamos a seguir algumas idéias:

a) A Lei de Responsabilidade Fiscal precisa ser mais específica sobre as informações que precisam ser dadas, ou seja, lista de pagamentos efetuados pela prefeitura, lista de patrimônio, balancetes, e lista de arrecadações. É preciso um prazo específico, caso contrário o prefeito entra em inadimplência e passa a pagar uma multa diária durante o período em que o mesmo descumprir a obrigação.

b) Em caso de crimes contundentes, como o pagamento a empresas fantasmas, e destruição de provas documentais, o afastamento do prefeito do cargo deve ser imediato, enquando durem as investigações.

c) A Lei que criou os Tribunais de Contas precisa ser mudada, para fazer com que esse orgão seja um orgão mais de inteligência, reunião de informações, e alimentação do Ministério Público para tomada de ações. A forma como os TCEs operam hoje é inefetiva, e acaba por passar atestado de idoneidade a corruptos.

d) A maioria das prefeitura hoje operam com algum grau de informatização. Requerer que ao final de cada mês, uma listagem de todos os pagamentos feitos, com CNPJ, CPF, valores e natureza, seja enviada, via eletrônica aos TCEs, que reuniriam essas informações em uma base de dados, que seria também acessível à Receita Federal e à Receita Estadual. Dessa forma os órgãos da receita poderiam conferir os valores faturados pelas empresas e pessoas físicas, e os tces descobririam de imediato as quadrilhas organizadas que emitem notas fiscais frias em diversas cidades do Brasil.

e) Definir como crime organizado a atuação de grupos que desviam recursos da merenda escolar e do FUNDEF em mais de uma prefeitura, e passar para área de atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, com atuação acessoria do MPE.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

VISOR DIGITAL

"Musa" (Foto enviada por AMA)

quinta-feira, 9 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba


Dia 7 - Apurámos que a Exposição de Artes Plásticas está praticamente delineada. Fica muito caseira, mas equilibra os custos das restantes mostras. O município vai trazer e apresentar as esculturas em mármore “Lutegarda”, que se encontra junto à praça de táxis, e “Tunídeos”, que se ergue na rotunda a sul da avenida da República. Esta última preenche as áreas de escultura e instalação. O objectivo é mostrar ao governo socialista de Cuba a estreita ligação que existe em VRSA entre a arte e a indústria transformadora local.
P.S.: Apresentando originais o nosso município dá uma bofetada de luva branca aos cubanos que só levaram a VRSA uma dúzia de reproduções.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)
SESSÃO 48
8 - O Recurso a Leis e Órgãos (6)

Sistemas Contra a Corrupção

É possível a partir de uma administração honesta, implantar alguns sistemas que impeçam, ou diminuam as chances de fraudes no futuro, e isso pode ser colocado em um compromisso de candidato a prefeito:
1. A colocação em site da prefeitura, à disposição da população, todos os pagamentos feitos pela mesma, individualizados, empenho a empenho, mensalmente, ou em periodicidade acordada. Com isso a população poderá acompanhar quem está recebendo dinheiro da prefeitura e verificar se os pagamentos são devidos.
2. Publicar no mesmo site, e na imprensa local, extrato de todas as licitações feitas pela prefeitura, e as condições contratuais impostas aos participantes, e os dados do vencedor, com preços e condições gerais do contrato.
3. Exigir que todos os cheques emitidos pela prefeitura sejam nominais e cruzados.
4. Exigir que todos os processos de pagamento feitos a pessoa jurídica contenham a certificação de regularidade da Receita Federal do CNPJ da empresa, processo simples feito via Internet em poucos minutos.
5. Exigir que documentos da prefeitura relacionados com pagamentos, notas fiscais, empenhos, cópias de cheques, controle de almoxarifado sejam entregues quando solicitados por qualquer cidadão, em curto espaço de tempo.
6. Exigir dos vereadores, que a Câmara Municipal adote o voto aberto e nominal em todas as votações, alterando o regimento interno se necessário for, pois nesses casos a população conhecerá como vota cada vereador nos mais diversos assuntos, inclusive nos casos que exigirem investigação sobre desvio de recursos.
7. Participação nos Conselhos Municipais. A participação nos Conselhos Municipais dá a cidadãos e ONGs a prerrogativa de solicitar informações, analisar as contas, e fazer sugestões sobre os temas dos Conselhos. Temos o Conselho de Segurança (CONSEG), o Conselho de Saúde, Conselho de Alimentação Escolar (CAE), Conselho de Educação, dentre outros. O Tribunal de Contas da União editou uma ublicação denominada CARTILHA PARA CONSELHEIROS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), que pode ser solicitada no seguinte endereço:
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO – 6ª SECEX – DISTRITO FEDERAL / Setor Federal de Administração Sul / Quadra 04 Lote 01, Anexo 1, Sala 225 / Brasilia – DF – 70042-900 / Fones: (61) 316-7351, (61) 316-7352, (61) 316-7646 / Fax: (61) 3116-7542
Esses conselhos têm regras muito claras de funcionamento e escolha dos membros. No caso do CAE, por exemplo, o Prefeito não pode recusar a indicação feita pelos grupos representativos: 2 representantes dos professores, 2 representantes de pais de alunos, 1 representante do poder executivo, 1 representante do poder legislativo, e 1 representante da sociedade civil.
Existe ainda uma publicação denominada Aplicação de Recursos Financeiros da Fundação Nacional de Saúde, que pode ser obtida no seguinte endereço:
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO E EDUCAÇÃO EM SAÚDE / Núcleo de Editoração e Mídias de Rede/Ascom/Presi/Funasa/MS / Setor de Autarquias Sul, Quadra 4, Bloco N, 5º andar, sala 511 / 70.070-040 – Brasília – Distrito Federal /
http://www.tcu.gov.br/
VAMOS FISCALIZAR A MERENDA ESCOLAR / ZIRALDO Apoio Fome Zero – Associação de Apoio a Políticas de Segurança Alimentar / Av. Paulista, 1048, 2º andar, CEP 01310-100 / São Paulo – SP
Fone: (11) 3016-3216 /
http://www.apoiofomezero.org.br/
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

quarta-feira, 8 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 6 - A realização da Mostra de Artesanato inserida na Semana Cultural Portuguesa está periclitante. O nosso presidente entregou a organização deste evento à Associação Cultural e estes querem trazer a Cuba toda a comitiva que às quintas-feiras expõe na praça Marquês de Pombal, mais as mesas, as sombrinhas amarelas e os funcionários que montam todo o estaminé. O presidente já disse aos cubanos que não tem orçamento para tal, que se trata de muita gente, mas o pessoal do folclore e artesanato diz que ou vão todos ou não vai ninguém.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)
SESSÃO 47
8 - O Recurso a Leis e Órgãos (5)
Secretaria da Receita Federal
OS FRAUDADORES, EM GERAL, são afetados por problemas com o imposto de renda, pois não têm como justificar a sua variação patrimonial e seu enriquecimento súbito. É importante que a Receita Federal investigue a situação desses indivíduos, porque, uma vez comprovadas as irregularidades, elas servem de prova nos processos político e judicial. Além disso, se a Receita verificar que há impostos devidos, os corruptos ficam sujeitos à acusação de sonegação fiscal, o que representa uma arma adicional contra os mesmos. A Receita
tem meios de investigar também remessa de recursos ao exterior, que é um expediente utilizado por corruptos para esconder o dinheiro roubado (
http://www.receita.fazenda.gov.br/).
Imprensa
PROCURE OS ÓRGÃOS DE imprensa sérios e comprometidos com a moralidade. Informe-os sobre as fraudes, principalmente quando estiver munido de documentos. Denúncias divulgadas pela mídia motivam as autoridades a tomarem providências e mobilizam a população contra os fraudadores.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

terça-feira, 7 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba

Siempre Havana
Dia 5 - Hoje temos pouco tempo - uma visita já programada a Santiago ocupa a maior parte do dia -, por isso, aí vai: a Mostra de Cinema da Vila incluída na Semana Cultural Portuguesa é bem curta: será exibido o documentário “Monte Gordo” de Sofia Trincão, o mini-vídeo “RC na Barquinha”, de autor desconhecido, que divulgámos no Vilaquistão e, no último dia, para encerrar, será apresentado o filme de João César Monteiro “Branca de Neve”, por sugestão do nosso vereador da cultura.

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)
SESSÃO 46
8 - O Recurso a Leis e Órgãos (4)

Procuradoria Geral da República

MUITOS DELITOS COMETIDOS NO âmbito municipal, por envolverem repasses de verbas da União, são da alçada criminal da Justiça Federal. Assim, o Ministério Público Federal (MPF) também pode ser acionado para investigar fatos que estejam em sua esfera de competência. Ele é o órgão próprio para entrar com ações no âmbito da Justiça Federal.
O acionamento do MPF é importante também porque, às vezes, o Ministério Público Estadual não age com a mesma presteza e desenvoltura requeridos. No caso dos desvios de recursos da prefeitura de São Carlos em 1999 e 2000, a Promotoria de Justiça daquela cidade pediu arquivamento dos autos por falta de provas, e o MPF abriu inquérito e encaminhou para a Polícia Federal para investigação, pois o Tribunal de Contas do Estado havia emitido em relatório contundente comprovando as fraudes naquele período. Fomos informados ainda que a Promotoria de Justiça de São Carlos desmembrou esse relatório do TCE e encaminhou os fatos relacionados com merenda escolar para a Polícia Federal. Portanto em muitos casos, onde há uma zona cinzenta na área de atuação, temos que provocar tanto o MPE como o MPF para que um deles tome a iniciativa de investigar. No caso de Ribeirão Bonito, o Promotor de Justiça investigou tudo, inclusive merenda escolar, e deu início aos processos respectivos.
A Procuradoria Geral da República dispõe de um site na Internet (www.pgr.mpf.gov.br) no qual se podem fazer denúncias, inclusive anônimas. O site fornece ainda os endereços das Procuradorias Regionais e os nomes dos procuradores nos Estados.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

segunda-feira, 6 de agosto de 2007

Inquérito: falhanço à boca do torneio

Palavras para quê, os leitores que apontaram o Bétis e o Sporting como vencedores do Torneio Guadiana 2007 falharam redondamente.
O Sport Lisboa e Benfica venceu o Sporting Clube de Portugal no último jogo e sagrou-se campeão de um torneio que foi parco em golos.
A votação terminou ao intervalo do primeiro jogo entre Bétis e Benfica, numa altura em que o resultado era ainda imprevisível.

SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 4 - Da programação da Semana Cultural Portuguesa (SCP) o tema da mostra gastronómica é o que está a suscitar maior interesse das autoridades cubanas. Revelaram-nos que a comida virá de Portugal e ficará a cargo do cozinheiro do restaurante Corazon. Deu para perceber que estão mais interessados na quantidade do que na qualidade. Os pratos serão servidos em mesas corridas, num pavilhão gimnodesportivo, e pensam seguir o exemplo da festa da nossa cidade do 13 de Maio, enviando convites aos cidadãos mais dedicados. Por isso, a mostra gastronómica decorre ao longo dos sete dias da semana cultural.
A foto mostra o momento do anúncio da SCP e a receptividade da população. Não calculámos o número de pessoas mas aí em VRSA, os serviços de apoio do presidente dirão certamente que seriam uns 40 mil, pelo menos.

A. Vilão ***FIM***

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)
SESSÃO 45
8 - O Recurso a Leis e Órgãos (3)
Ministério Público Estadual – Promotoria de Justiça da Comarca
EM CASO DE SUSPEITA fundamentada e de indícios consistentes, a Promotoria de Justiça é o primeiro órgão ao qual devem ser dirigidas as denúncias, formuladas por meio de representação. Caso julgue a denúncia fundamentada, a Promotoria geralmente abre inquérito civil público para investigar os fatos. Com a abertura desse inquérito, o Promotor passa a contar com uma série de facilidades para investigar as fraudes. Uma vez comprovadas, inicia-se uma ação civil pública por improbidade administrativa e ações criminais, quando for o caso.
Câmara Municipal
QUALQUER CIDADÃO PODE FAZER uma denúncia à câmara. Dependendo da relevância das provas existentes, pode-se solicitar a abertura de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar fatos que impliquem atos de improbidade administrativa ou de desvio de recursos públicos. Se os fatos abrem a oportunidade de cassação do mandato do prefeito, deve-se pedir a formação de uma Comissão Processante, perante a qual serão feitos a denúncia e o pedido de cassação. Para isso, é preciso observar a lei orgânica do município, o regimento interno da Câmara Municipal e o Decreto-Lei 201/67 para os procedimentos a serem seguidos.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

domingo, 5 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 3 - Pensamos que esta é uma novidade em primeira mão. O município de Playa vai organizar uma Semana Cultural Portuguesa, à semelhança da que foi feita aí em VRSA e com uma programação idêntica.
Na música a orquestra Sérgio Peres colhe as preferências para abrilhantar um baile-concerto ao ar livre no estacionamento ao lado do Teatro Karl Marx. Há também a intenção de trazer dois ou três fadistas amadores das três freguesias do concelho, representativos da alma e do sentir de Portugal.
No mesmo Teatro decorrerá uma conferência dedicada ao tema “Poder Local” (só falta a autorização do Ministério do Interior de Cuba). Haverá uma comunicação do nosso presidente - “RESOLVER DE VEZ O PROBLEMA DOS ESGOTOS” - e uma palestra de J. Corvo intitulada “A ARTE DE BEM MONTAR TODA A EMPRESA MUNICIPAL”. Da parte cubana um jovem pioneiro irá ler um pequeno discurso de Fidel Castro - “LOS MENSAJEROS CUBANOS DE LA SALUD, BRINDANDO SERVICIOS, SEMBRARÁN UNA FACULTAD DE MEDICINA EN VILLARREAL”.

A. Vilão ***FIM***

VRSA na imprensa

Ministro do Ambiente inaugura obras de requalificação na Fábrica e na Manta Rota

«O ministro do Ambiente vai estar na segunda-feira, dia 6, no Algarve, para visitar e inaugurar as obras de requalificação das zonas litorais da Fábrica e da Manta Rota, ambas no concelho de Vila Real de Santo António.»
(Notícia completa no Barlavento)

Greve nos Casinos
«A greve deverá afectar o funcionamento normal dos três casinos existentes na região (Praia da Rocha, Vilamoura e Monte Gordo), com os promotores a preverem uma adesão mais significativa neste último face ao sucedido em anteriores movimentos de protesto.»
(Notícia completa no no Correio da Manhã)

Sondagens pararam obras na Câmara de Vila Real de Santo António

«O objectivo foi estudar compartimentos do antigo edifício, nunca antes acessíveis a especialistas na área do património. Trabalhos já recomeçaram, mas projecto foi reformulado para respeitar características pombalinas.»
(Notícia completa no Barlavento)

sábado, 4 de agosto de 2007

SMS de Playa, Havana, Cuba

Dia 2 - As frequentes delegações vila-realenses têm deixado boa impressão no hotel onde habitualmente ficam alojadas. Disse-nos um empregado que o alcalde português pretende abrir na ilha uma delegação da Casa do Benfica mas que os cubanos não são grandes apreciadores de futebol pois preferem o basebol. Ser recebido por Fidel trouxe-lhe o reconhecimento e carinho da população. VRSA está definitivamente internacionalizada. Sentimos isso em cada calle, em cada bairrada.
A imagem em formato postal encontra-se à venda em todos os quiosques da zona de Miramar.

A. Vilão ***FIM***

Visor Digital

"Praia Verde dos Três Pauzinhos", 2 de Agosto (foto F. Silva)

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE
CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 44
8 - O Recurso a Leis e Órgãos (2)
Tribunal de Contas da União
NA HIPÓTESE DE DESVIOS que envolvem recursos federais, repassados pela União ao município, as representações denunciando e pedindo investigação sobre os fatos devem ser formuladas ao Tribunal de Contas da União, que é encarregado de fiscalizar as verbas federais.
Exemplo desses recursos são os do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF, que pode ser desviado ou aplicado de forma ilegal. Têm-se notícias de que empresas se constituíram especificamente para explorar esses recursos e, com a conivência ou a participação dos prefeitos municipais, formalizaram contratos com dispensa de licitações ilegais, para desviar grande parte desses recursos. O site do Tribunal de Contas é www.tcu.gov.br.

Controladoria Geral da União
É UM ÓRGÃO FEDERAL, que também examina a aplicação de recursos federais, repassados pela União aos municípios. A Controladoria Geral da União fiscaliza internamente o Poder Executivo. Denúncias e representações envolvendo esses recursos podem lhe ser endereçadas, pedindo a instalação de procedimento administrativo adequado. O sítio do mesmo é www.cgu.gov.br.
Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.

sexta-feira, 3 de agosto de 2007

Futebol 6.ª, Sábado e Domingo

UNIVERSIDADE P'RÁ GENTE

CURSO 1 - “O combate à corrupção nas prefeituras do Brasil”
(Fonte: AMARRIBO - texto integral em versão original brasileira)

SESSÃO 43

8 - O Recurso a Leis e Órgãos (1)

Um grande conjunto de leis e normas dá respaldo às ações anticorrupção. Há também uma série de órgãos aos quais se pode recorrer desde as investigações até o final do processo.
Onde Fazer Denúncias

Tribunal de Contas do Estado

APESAR DE O TRIBUNAL de Contas se ater mais aos aspectos formais dos procedimentos e da documentação quando examina as contas dos Prefeitos e das Câmaras Municipais, é importante que, por meio de representação, se faça a denúncia a esse órgão. Algumas análises comparativas e partes do relatório que realizam podem vir a ser instrumentos importantes no decorrer do processo. Alguns auditores dos Tribunais de Contas fazem um trabalho excelente de apuração e investigação, muitas vezes por energia própria, e os resultados desses trabalhos podem embasar processos bem-sucedidos contra os fraudadores. Eles podem ser usados em eventuais pedidos de abertura de Comissão Especial de Investigação ou de Comissão Processante, meios utilizados para pedir o afastamento político da autoridade municipal corrupta.

Mas é preciso saber lidar com os relatórios do Tribunal de Contas, que podem levar a interpretações dúbias. Assim, quando o Tribunal afirma que “nada se apurou”, normalmente é porque não investigou. E quando diz que “não se comprovou a denúncia”, isso não significa que os fatos foram examinados e os acusados inocentados, mas que o denunciante não apresentou provas consistentes e convincentes. Geralmente esses “resultados” são usados pelos fraudadores como atestados de idoneidade.

Disclaimer. As sessões da UPG perseguem exclusivamente intuitos pedagógicos na vertente da cidadania activa e participativa. Os textos reproduzidos são excertos da cartilha "O Combate a Corrupção nas Prefeituras do Brasil", resultado da parceria da Amarribo com o Instituto Ethos e Transparência Brasil cuja publicação foi apoiada por diversas empresas.